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Exibindo: 120 normas.

Decreto nº 33686 DE 22/07/2020 - CE

Estadual - Publicado em 22 jul 2020

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e do Decreto nº 32.488, de 8 de janeiro de 2018, que dispõe acerca da nota fiscal avulsa, e dá outras providências.

Decreto nº 33693 DE 25/07/2020 - CE

Estadual - Publicado em 25 jul 2020

Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Decreto nº 33700 DE 01/08/2020 - CE

Estadual - Publicado em 1 ago 2020

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Decreto nº 33703 DE 05/08/2020 - CE

Estadual - Publicado em 5 ago 2020

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolidam e regulamentam a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 33704 DE 05/08/2020 - CE

Estadual - Publicado em 5 ago 2020

Acresce dispositivo ao Decreto nº 33.700, de 1º de agosto de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 33709 DE 09/08/2020 - CE

Estadual - Publicado em 9 ago 2020

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Decreto nº 33711 DE 12/08/2020 - CE

Estadual - Publicado em 12 ago 2020

Dispõe sobre a realização de acordos em precatórios, excepcionalmente, no período até 31 de dezembro de 2020, por força de pandemia de COVID-19.

Decreto nº 33712 DE 13/08/2020 - CE

Estadual - Publicado em 14 ago 2020

Dispõe sobre o exercício das competências das Células de Execução da Administração Tributária (CEXATS) e dos Núcleos de Atendimento (NUATS) integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Decreto nº 33717 DE 15/08/2020 - CE

Estadual - Publicado em 15 ago 2020

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Decreto nº 33722 DE 22/08/2020 - CE

Estadual - Publicado em 22 ago 2020

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Decreto nº 33723 DE 24/08/2020 - CE

Estadual - Publicado em 24 ago 2020

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes e os convênios que indica e dá outras providências.

Decreto nº 33728 DE 27/08/2020 - CE

Estadual - Publicado em 27 ago 2020

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 33729 DE 28/08/2020 - CE

Estadual - Publicado em 28 ago 2020

Institui sistemática de tributação com carga líquida do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os contribuintes que exerçam a atividade econômica de transporte rodoviário intermunicipal de cargas, na forma que indica.

Decreto nº 33730 DE 29/08/2020 - CE

Estadual - Publicado em 29 ago 2020

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Decreto nº 33735 DE 04/09/2020 - CE

Estadual - Publicado em 4 set 2020

Regulamenta a Lei Complementar nº 220, 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de Calamidade Pública ocasionado pela Covid-19, nos termos da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020, e dá outras providências.

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