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Exibindo: 120 normas.

Decreto nº 33511 DE 16/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 16 mar 2020

Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 33519 DE 19/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus.

Decreto nº 33521 DE 21/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Altera o Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, que prevê medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 33523 DE 23/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Dispõe sobre as medidas definidas no Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 33526 DE 24/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará.

Decreto nº 33527 DE 24/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Altera o Decreto nº 33.523, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 33530 DE 28/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 28 mar 2020

Prorroga as medidas adotadas no Decreto nº 30.519, de 19 de março de 2019, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará.

Decreto nº 33532 DE 30/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Dispõe sobre as medidas adotadas pelo Estado do Ceará para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 33534 DE 31/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, o Decreto nº 33.467, de 10 de fevereiro de 2020, e o Decreto nº 33.526, de 24 de março de 2020.

Decreto nº 33536 DE 05/04/2020 - CE

Estadual - Publicado em 5 abr 2020

Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus no Estado do Ceará, e dá outras providências

Decreto nº 33537 DE 06/04/2020 - CE

Estadual - Publicado em 6 abr 2020

Revoga dispositivos do Decreto nº 33.536, de 05 de abril de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 33544 DE 19/04/2020 - CE

Estadual - Publicado em 19 abr 2020

Prorroga, em âmbito Estadual, as medidas necessárias ao enfrentamento da Pandemia da Covid -19, e dá outras providências.

Decreto nº 33552 DE 24/04/2020 - CE

Estadual - Publicado em 24 abr 2020

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes e os convênios que indica e dá outras providências.

Decreto nº 33577 DE 28/04/2020 - CE

Estadual - Publicado em 28 abr 2020

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, o Decreto nº 33.526, de 24 de março de 2020, e o Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009.

Decreto nº 33558 DE 28/04/2020 - CE

Estadual - Publicado em 28 abr 2020

Altera o Decreto nº 32.438, de 08 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências.

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