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Exibindo: 26 normas.
Portaria SEFAZ nº 233 de 29/04/1998 - BA
Estadual - Publicado em 30 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 232 de 29/04/1998 - BA
Estadual - Publicado em 30 abr 1998
Prorroga o prazo para uso de equipamento sem memória fiscal, de que cuida a Portaria nº 8/98
Portaria SEFAZ nº 206 de 16/04/1998 - BA
Estadual - Publicado em 19 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 179 de 01/04/1998 - BA
Estadual - Publicado em 2 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 178 de 01/04/1998 - BA
Estadual - Publicado em 2 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 166 de 20/03/1998 - BA
Estadual - Publicado em 22 mar 1998
Prorroga o prazo previsto no § 2º do art. 3º da Portaria nº 612, de 30/12/97.
Portaria SEFAZ nº 137 de 25/02/1998 - BA
Estadual - Publicado em 26 fev 1998
Dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao parcelamento de débito tributário e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 93 de 06/02/1998 - BA
Estadual - Publicado em 8 fev 1998
Portaria SEFAZ nº 8 de 06/01/1998 - BA
Estadual - Publicado em 7 jan 1998
Portaria SEFAZ nº 2 de 02/01/1998 - BA
Estadual - Publicado em 4 jan 1998
Dispõe sobre o pedido de autorização previsto na Portaria nº 348/97, e dá outras providências.
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