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Exibindo: 18 normas.

Portaria SEFAZ nº 612 de 30/12/1997 - BA

Estadual - Publicado em 4 jan 1998

Dispõe sobre a apresentação da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) em meio magnético.

Portaria SEFAZ nº 611 de 30/12/1997 - BA

Estadual - Publicado em 4 jan 1998

Dispõe sobre a implantação do novo sistema de AIDF, nas Delegacias Regionais e Inspetorias Fazendárias do interior do Estado, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 606 de 30/12/1997 - BA

Estadual - Publicado em 31 dez 1997

Portaria SEFAZ nº 564 de 17/12/1997 - BA

Estadual - Publicado em 18 dez 1997

Dispõe sobre a autorização para uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que indica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 534 de 02/12/1997 - BA

Estadual - Publicado em 3 dez 1997

Dispõe sobre o crédito especial de incentivo e condições de sua utilização na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF para as atividades que indica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 525 de 25/11/1997 - BA

Estadual - Publicado em 26 nov 1997

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações e prestações realizadas no mês de dezembro de 1997.

Portaria SEFAZ nº 524 de 25/11/1997 - BA

Estadual - Publicado em 26 nov 1997

Dispõe sobre a concessão de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 517 de 18/11/1997 - BA

Estadual - Publicado em 19 nov 1997

Dispõe sobre a antecipação do imposto nas aquisições de medicamentos em outras unidades federativas e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 490 de 31/10/1997 - BA

Estadual - Publicado em 2 nov 1997

Dispensa a exigência de acompanhamento de DAE ou Certificado de Crédito nas operações com insumos agropecuários, não amparadas pelo diferimento

Portaria SEFAZ nº 434 de 19/09/1997 - BA

Estadual - Publicado em 23 set 1997

Promove alterações à Portaria nº 359, de 28 de julho de 1997.

Portaria SEFAZ nº 408 de 04/09/1997 - BA

Estadual - Publicado em 5 set 1997

Dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola para efeito de cálculo do Índice de Valor Adicionado dos Municípios (IVA).

Portaria SEFAZ nº 379 de 21/08/1997 - BA

Estadual - Publicado em 22 ago 1997

Dispõe sobre o recadastramento de equipamentos destinados a emissão de Cupom Fiscal, autorizados para uso fiscal, e dá outras providências

Portaria SEFAZ nº 348 de 31/07/1997 - BA

Estadual - Publicado em 3 ago 1997

Disciplina procedimentos a serem adotados por usuários de equipamento destinado a emissão de cupom fiscal da marca DISMAC, modelos CRE 5020 MF e ECF-MR 5020.

Portaria SEFAZ nº 359 de 28/07/1997 - BA

Estadual - Publicado em 29 jul 1997

Disciplina a utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 358 de 28/07/1997 - BA

Estadual - Publicado em 29 jul 1997

Disciplina o uso de equipamento emissor de cupom de pedido, de comanda e de conferência, por parte de contribuintes do ICMS.

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