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Exibindo: 18 normas.

Portaria SEFAZ nº 248 de 11/06/1997 - BA

Estadual - Publicado em 12 jun 1997

Disciplina o uso de equipamento do tipo máquina registradora ou terminal ponto de venda (PDV), que não possua memória fiscal.

Portaria SEFAZ nº 176 de 08/04/1997 - BA

Estadual - Publicado em 9 abr 1997

Dispõe sobre a revalidação do credenciamento para intervenção em equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF), máquinas registradoras, terminais pontos de venda (PDV) e impressoras fiscais.

Portaria SEFAZ nº 162 de 19/03/1997 - BA

Estadual - Publicado em 20 mar 1997

Fixa prazos para entrega da GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA) e DECLARAÇÃO DO MOVIMENTO ECONÔMICO DE MICROEMPRESA (DME), referentes ao exercício de 1997, ano-base 1996, e dá outras providências.

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