Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Bahia -> Decreto -> 2014
Exibindo: 46 normas.
Decreto nº 15180 DE 02/06/2014 - BA
Estadual - Publicado em 3 jun 2014
Decreto nº 15180 DE 02/06/2014 - BA
Estadual - Publicado em 5 jun 2014
Decreto nº 15163 DE 30/05/2014 - BA
Estadual - Publicado em 1 jun 2014
Procede à Alteração nº 22 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 15164 DE 30/05/2014 - BA
Estadual - Publicado em 1 jun 2014
Altera o art. 2º do Decreto nº 15.161, de 29 de maio de 2014.
Decreto nº 15161 DE 29/05/2014 - BA
Estadual - Publicado em 30 mai 2014
Decreto nº 15158 DE 27/05/2014 - BA
Estadual - Publicado em 28 mai 2014
Decreto nº 15105 DE 07/05/2014 - BA
Estadual - Publicado em 8 mai 2014
Decreto nº 15045 DE 11/04/2014 - BA
Estadual - Publicado em 13 abr 2014
Decreto nº 15044 DE 10/04/2014 - BA
Estadual - Publicado em 11 abr 2014
Decreto nº 15004 DE 26/03/2014 - BA
Estadual - Publicado em 27 mar 2014
Decreto nº 14999 DE 18/03/2014 - BA
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Decreto nº 14991 DE 13/03/2014 - BA
Estadual - Publicado em 14 mar 2014
Decreto nº 14976 DE 27/02/2014 - BA
Estadual - Publicado em 28 fev 2014
Decreto nº 14946 DE 30/01/2014 - BA
Estadual - Publicado em 31 jan 2014
Procede à Alteração nº 21 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 14941 DE 27/01/2014 - BA
Estadual - Publicado em 28 jan 2014
Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2014.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »