Decreto nº 15180 DE 02/06/2014
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 05 jun 2014
Ret. - Regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do Estado da Bahia, a conservação da vegetação nativa, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR, e dispõe acerca do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOE BA de 05.06.2014
No Decreto nº 15.180, de 02 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.06.2014:
Onde se lê:
Art. 58. .....
I - .....inciso II do art. 53 deste Decreto;
Art. 66. .....
IV - .....Programa de Recuperação Ambiental - PRA.....
Art. 82. .....
§ 2º .....e art. 81, inciso III, alínea "b", deste Decreto.....
Leia-se:
Art. 58. .....
I - .....inciso II do art. 56 deste Decreto;
Art. 66. .....
IV - .....Plano de Recuperação Ambiental - PRA.....
Art. 82. .....
§ 2º .....e inciso III, alínea "b", deste artigo.....