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Exibindo: 59 normas.
Decreto nº 11.552 de 27/05/2009 - BA
Estadual - Publicado em 28 mai 2009
Decreto nº 11.523 de 06/05/2009 - BA
Estadual - Publicado em 7 mai 2009
Procede à Alteração nº 119 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 11.519 de 30/04/2009 - BA
Estadual - Publicado em 1 mai 2009
Decreto nº 11.481 de 08/04/2009 - BA
Estadual - Publicado em 9 abr 2009
Procede à Alteração nº 118 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 11.470 de 18/03/2009 - BA
Estadual - Publicado em 19 mar 2009
Procede à Alteração nº 117 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 11.469 de 18/03/2009 - BA
Estadual - Publicado em 19 mar 2009
Decreto nº 11.462 de 10/03/2009 - BA
Estadual - Publicado em 11 mar 2009
Procede à Alteração nº 116 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 11.459 de 06/03/2009 - BA
Estadual - Publicado em 8 mar 2009
Decreto nº 11.442 de 19/02/2009 - BA
Estadual - Publicado em 20 fev 2009
Procede à Alteração nº 115 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 11.433 de 10/02/2009 - BA
Estadual - Publicado em 11 fev 2009
Decreto nº 11.425 de 30/01/2009 - BA
Estadual - Publicado em 31 jan 2009
Procede à Alteração nº 114 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 11.423 de 29/01/2009 - BA
Estadual - Publicado em 30 jan 2009
Decreto nº 11.413 de 23/01/2009 - BA
Estadual - Publicado em 25 jan 2009
Decreto nº 11.411 de 20/01/2009 - BA
Estadual - Publicado em 21 jan 2009
Procede à Alteração nº 113 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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