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Exibindo: 59 normas.
Decreto nº 11.657 de 11/08/2009 - BA
Estadual - Publicado em 12 ago 2009
Decreto nº 11.656 de 11/08/2009 - BA
Estadual - Publicado em 12 ago 2009
Procede à Alteração nº 122 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 11.654 de 07/08/2009 - BA
Estadual - Publicado em 9 ago 2009
Decreto nº 11.653 de 06/08/2009 - BA
Estadual - Publicado em 7 ago 2009
Altera o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 11.262, de 21 de outubro de 2008.
Decreto nº 11.635 de 27/07/2009 - BA
Estadual - Publicado em 28 jul 2009
Procede à Alteração nº 121 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 11.608 de 16/07/2009 - BA
Estadual - Publicado em 17 jul 2009
Decreto nº 11.600 de 08/07/2009 - BA
Estadual - Publicado em 9 jul 2009
Decreto nº 11.585 de 15/06/2009 - BA
Estadual - Publicado em 16 jun 2009
Decreto nº 11.584 de 12/06/2009 - BA
Estadual - Publicado em 14 jun 2009
Decreto nº 11.576 de 08/06/2009 - BA
Estadual - Publicado em 9 jun 2009
Procede à Alteração nº 120 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 11.575 de 08/06/2009 - BA
Estadual - Publicado em 9 jun 2009
Decreto nº 11.574 de 04/06/2009 - BA
Estadual - Publicado em 5 jun 2009
Decreto nº 11.567 de 03/06/2009 - BA
Estadual - Publicado em 4 jun 2009
Decreto nº 11.558 de 29/05/2009 - BA
Estadual - Publicado em 30 mai 2009
Decreto nº 11.556 de 28/05/2009 - BA
Estadual - Publicado em 29 mai 2009
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