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Exibindo: 35 normas.
Decreto nº 9.551 de 20/09/2005 - BA
Estadual - Publicado em 21 set 2005
Decreto nº 9.547 de 20/09/2005 - BA
Estadual - Publicado em 21 set 2005
Decreto nº 9.545 de 09/09/2005 - BA
Estadual - Publicado em 11 set 2005
Decreto nº 9.513 de 10/08/2005 - BA
Estadual - Publicado em 11 ago 2005
Procede à Alteração nº 64 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 9.512 de 08/08/2005 - BA
Estadual - Publicado em 9 ago 2005
Decreto nº 9.497 de 19/07/2005 - BA
Estadual - Publicado em 20 jul 2005
Decreto nº 9.487 de 12/07/2005 - BA
Estadual - Publicado em 13 jul 2005
Estabelece o Regulamento do Sistema de Credenciamento das Instituições Financeiras.
Decreto nº 9.481 de 11/07/2005 - BA
Estadual - Publicado em 12 jul 2005
Aprova o Regulamento do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA e dá outras providências.
Decreto nº 9.480 de 06/07/2005 - BA
Estadual - Publicado em 7 jul 2005
Decreto nº 9461 DE 20/06/2005 - BA
Estadual - Publicado em 20 jun 2005
Decreto nº 9456 DE 13/06/2005 - BA
Estadual - Publicado em 14 jun 2005
Aprova o Regulamento do Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES.
Decreto nº 9.455 de 13/06/2005 - BA
Estadual - Publicado em 14 jun 2005
Decreto nº 9.427 de 18/05/2005 - BA
Estadual - Publicado em 19 mai 2005
Decreto nº 9.426 de 17/05/2005 - BA
Estadual - Publicado em 18 mai 2005
Procede à Alteração nº 63 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 9.418 de 10/05/2005 - BA
Estadual - Publicado em 11 mai 2005
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