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Exibindo: 35 normas.

Decreto nº 9.740 de 26/12/2005 - BA

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Procede à Alteração nº 72 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.739 de 26/12/2005 - BA

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

Decreto nº 9.733 de 21/12/2005 - BA

Estadual - Publicado em 22 dez 2005

Procede à Alteração nº 71 ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 9.731 de 19/12/2005 - BA

Estadual - Publicado em 20 dez 2005

Altera o Decreto nº 9.250, de 26 de novembro de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS por empresas que desenvolvam as atividades que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 9.730 de 19/12/2005 - BA

Estadual - Publicado em 20 dez 2005

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 9.682 de 29/11/2005 - BA

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Altera dispositivos do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.921, de 02 de abril de 2001.

Decreto nº 9.681 de 29/11/2005 - BA

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Procede à Alteração nº 70 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.680 de 29/11/2005 - BA

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2005.

Decreto nº 9.651 de 16/11/2005 - BA

Estadual - Publicado em 17 nov 2005

Procede à Alteração nº 69 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.646 de 09/11/2005 - BA

Estadual - Publicado em 10 nov 2005

Decreto nº 9.645 de 09/11/2005 - BA

Estadual - Publicado em 10 nov 2005

Procede à Alteração nº 68 ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 9.644 de 09/11/2005 - BA

Estadual - Publicado em 10 nov 2005

Procede à Alteração nº 67 ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 9.621 de 01/11/2005 - BA

Estadual - Publicado em 2 nov 2005

Altera dispositivos do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.921, de 02 de abril de 2001.

Decreto nº 9609 DE 24/10/2005 - BA

Estadual - Publicado em 25 out 2005

Aprova o Regulamento do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia.

Decreto nº 9.559 de 28/09/2005 - BA

Estadual - Publicado em 29 set 2005

Altera dispositivos do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.921, de 02 de abril de 2001.

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