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Exibindo: 35 normas.

Decreto nº 9.360 de 07/03/2005 - BA

Estadual - Publicado em 8 mar 2005

Altera o Decreto nº 9.265, de 14 de dezembro de 2004.

Decreto nº 9.332 de 14/02/2005 - BA

Estadual - Publicado em 15 fev 2005

Procede à Alteração nº 62 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.321 de 31/01/2005 - BA

Estadual - Publicado em 1 fev 2005

Altera dispositivos do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.921, de 2 de abril de 2001.

Decreto nº 9.315 de 24/01/2005 - BA

Estadual - Publicado em 25 jan 2005

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador -2005".

Decreto nº 9.305 de 10/01/2005 - BA

Estadual - Publicado em 11 jan 2005

Autoriza o parcelamento do débito de ICMS devido por antecipação tributária parcial, nas aquisições ocorridas por contribuintes do SimBahia.

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