Decreto nº 9.551 de 20/09/2005

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 21 set 2005

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003,

DECRETA

Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 8ª Etapa, para o período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2005, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de setembro de 2005.

PAULO SOUTO

Governador

RUY TOURINHO

Secretário de Governo

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário da Saúde

ALBÉRICO MASCARENHAS

Secretário da Fazenda

EDUARDO OLIVEIRA SANTOS

Secretário do Trabalho, Assistência Social e Esportes

JOSÉ CARLOS ALVES GALLINDO

Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, em exercício