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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 54962 DE 28/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 29 ago 2017

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais do ICMS aos contribuintes localizados nos municípios do Estado de Alagoas afetados por alagamento ou chuvas intensas ocorridas nos meses de maio e junho de 2017, nos termos do Convênio ICMS 64, de 5 de junho de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 54963 DE 28/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 29 ago 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para dispor sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos de papelaria, nos termos do Protocolo ICMS 12, de 20 de abril 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 54963 DE 28/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 21 mar 2018

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para dispor sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos de papelaria, nos termos do Protocolo ICMS nº 12, de 20 de abril 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 54974 DE 29/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 30 ago 2017

REABRE E AMPLIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROFIS, PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICM/ICMS COM REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS, INCLUSIVE MEDIANTE PARCELAMENTO, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 66, DE 19 DE JUNHO DE 2017, E ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 43.935, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA.

Decreto nº 55070 DE 06/09/2017 - AL

Estadual - Publicado em 8 set 2017

Concede incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, à Serpeças Alagoas Implementos Rodoviários LTDA., em razão da recuperação, e dá outras providências.

Decreto nº 55173 DE 15/09/2017 - AL

Estadual - Publicado em 18 set 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 28, de 7 de abril de 2017, 44, de 17 de abril de 2017, 48 e 50, ambos de 25 de abril de 2017, e 53, de 9 de maio de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 55175 DE 15/09/2017 - AL

Estadual - Publicado em 18 set 2017

Institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergências - COSCIE, no âmbito do Estado de Alagoas, regula o poder de polícia do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas - CBM/ALl, e dá outras providências.

Decreto nº 55529 DE 17/10/2017 - AL

Estadual - Publicado em 18 out 2017

Altera o art. 4º do Decreto Estadual nº 52.668, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICM/ICMS de contribuinte em processo de recuperação judicial, nos termos do Convênio ICMS 59, de 22 de junho de 2012.

Decreto nº 55530 DE 17/10/2017 - AL

Estadual - Publicado em 18 out 2017

Altera o Decreto Estadual nº 46.723, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, de que trata a Lei Estadual nº 7.734, de 25 de setembro de 2015, e o convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015.

Decreto nº 56220 DE 14/11/2017 - AL

Estadual - Publicado em 16 nov 2017

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS Nº 9, DE 26 DE ABRIL DE 1999.

Decreto nº 56295 DE 17/11/2017 - AL

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Concede incentivos fiscais e locacionais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN à RM Oliveira Indústria de Tintas LTDA, em razão da implantação, e dá outras providências.

Decreto nº 56294 DE 17/11/2017 - AL

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Concede incentivos fiscais e locacionais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN à RM Oliveira Indústria de Tintas LTDA, em razão da implantação, e dá outras providências.

Decreto nº 56296 DE 17/11/2017 - AL

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Concede incentivos fiscais e locacional do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN à Newplast Indústria e Comércio de Embalagens LTDA, em razão da implantação, e dá outras providências.

Decreto nº 56406 DE 28/11/2017 - AL

Estadual - Publicado em 29 nov 2017

Altera o Decreto Estadual nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, e de material médico-hospitalar, e dá outras providências.

Decreto nº 56877 DE 19/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, especialmente no que diz respeito à dispensa da apresentação do arquivo magnético relativo ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA e à compensação do imposto devido, de que tratam, respectivamente, os arts. 294-a a 294-c e 91.

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