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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 52994 DE 12/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Altera o Decreto Estadual nº 38.317, de 22 de março de 2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta, para implementar as disposições do Convênio ICMS 53, de 8 de julho de 2016, que alterou o Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

Decreto nº 52999 DE 12/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar disposições do Convênio ICMS 14, de 23 de fevereiro de 2017, relativamente às operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor final.

Decreto nº 52995 DE 12/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Altera o Decreto Estadual nº 323, de 20 de setembro de 2001, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis, isqueiros, lâmpadas elétricas, reator, starter, pilhas e baterias elétricas, para impelementar as disposições da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014, do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, da Lei Estadual nº 7.742, de 9 de outubro de 2015, e do Convênio ICMS 155, de 11 de dezembro de 2015.

Decreto nº 52998 DE 12/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Altera o Decreto Estadual nº 2.640, de 13 de junho de 2005, que dispõe sobre a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados, para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, para introduzir as disposições do Convênio ICMS 130, de 9 de dezembro de 2016.

Decreto nº 52993 DE 12/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Altera o Decreto Estadual nº 36.538, de 8 de junho de 1995, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos que especifica, para implementar as disposições da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014, dos Convênios ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, e 155, de 11 de dezembro de 2015, e da Lei estadual nº 7.742, de 9 de outubro de 2015.

Decreto nº 52991 DE 12/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014, do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, do Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015, das Leis Estaduais nºs 7.740 e 7.742, ambas de 9 de outubro de 2015, e do Convênio ICMS 155, de 11 de dezembro de 2015.

Decreto nº 53012 DE 17/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 18 abr 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 127, 129 e 131, todos de 9 de dezembro de 2016, que dispõem sobre as operações com energia elétrica e obrigações acessórias relacionadas a contribuinte concessionário de serviço público de distribuição de gás canalizado.

Decreto nº 53011 DE 17/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 18 abr 2017

Altera os Anexos XXXIII e XXXIV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e ferramentas, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 53, de 8 de julho de 2016, 117, de 21 de outubro de 2016, e 132, de 9 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 53061 DE 27/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Prorroga os incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN concedidos à empresa Milton Alves Indústria e Comércio LTDA., em razão da expansão da planta industrial, e dá outras providências.

Decreto nº 53063 DE 27/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Concede incentivos fiscais à empresa Maucon Empreendimentos LTDA, e dá outras providências.

Decreto nº 53062 DE 27/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Prorroga os incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN concedidos à empresa Samplás Indústria e Comércio de Plásticos LTDA., em razão da expansão, e dá outras providências.

Decreto nº 53316 DE 12/05/2017 - AL

Estadual - Publicado em 15 mai 2017

Altera o Decreto Estadual nº 25.370, de 19 de março de 2013, que regulamenta o processo administrativo tributário no âmbito Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 53358 DE 16/05/2017 - AL

Estadual - Publicado em 17 mai 2017

Concede incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, à empresa Intercement Brasil S.A., em razão da recuperação, e dá outras providências.

Decreto nº 53609 DE 01/06/2017 - AL

Estadual - Publicado em 2 jun 2017

Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.306, de 24 de fevereiro de 2011, para introduzir as disposições da Lei Estadual nº 7.861, de 30 de dezembro de 2016.

Decreto nº 53611 DE 01/06/2017 - AL

Estadual - Publicado em 2 jun 2017

Altera o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

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