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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 53612 DE 01/06/2017 - AL

Estadual - Publicado em 2 jun 2017

Altera o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Decreto nº 53705 DE 05/06/2017 - AL

Estadual - Publicado em 6 jun 2017

Rep. - Revoga o Decreto nº 53.512, de 1º de junho de 2017.

Decreto nº 54463 DE 20/07/2017 - AL

Estadual - Publicado em 9 nov 2017

Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e o Anexo Único do Decreto Estadual nº 323, de 20 de setembro de 2001, relativamente ao regime de substituição tributária, para implementar as disposições dos convênios ICMS 22, 23, 25, 27 e 38, todos de 7 de abril de 2017, e do Protocolo ICMS 79, de 22 de dezembro de 2016.

Decreto nº 54464 DE 20/07/2017 - AL

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições dos Ajustes SINIEF nºs 16, 17, 18, 19 e 20, todos de 9 de dezembro de 2016, que tratam de obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais.

Decreto nº 54466 DE 20/07/2017 - AL

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Altera o Decreto Estadual nº 52.215, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Parcelamento e Redução de Débitos do ICMS de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, optante pelo Simples Nacional, nos termos do Convênio ICMS 121, de 11 de novembro de 2016, para implementar as disposições do Convênio ICMS 19, de 7 de abril de 2017.

Decreto nº 54465 DE 20/07/2017 - AL

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições dos Ajustes SINIEF nºs 1 e 2, todos de 7 de abril de 2017, que tratam de obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais.

Decreto nº 54467 DE 20/07/2017 - AL

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Altera o Decreto Estadual nº 50.786, de 27 de outubro de 2016, que alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Decreto nº 54463 DE 20/07/2017 - AL

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e o Anexo único do Decreto Estadual nº 323, de 20 de setembro de 2001, relativamente ao regime de substituição tributária, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 22, 23, 25, 27 e 38, todos de 7 de abril de 2017, e do Protocolo ICMS 79, de 22 de dezembro de 2016.

Decreto nº 54611 DE 07/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 15 ago 2017

Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para dispor sobre a antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação nas operações com calçados, e dá outras providências.

Decreto nº 54610 DE 07/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Dispõe sobre a regularização de liquidações realizadas sob a sistemática da Lei Estadual nº 6.410, de 24 de outubro de 2003.

Decreto nº 54609 DE 07/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Altera o Decreto Estadual nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

Decreto nº 54612 DE 07/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à antecipação tributária do ICMS nas entradas interestaduais.

Decreto nº 54611 DE 07/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 15 ago 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para dispor sobre a antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação nas operações com calçados, e dá outras providências.

Decreto nº 54720 DE 14/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 15 ago 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e produtos de higiene pessoal, e dá outras providências.

Decreto nº 54787 DE 17/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 18 ago 2017

Altera o art. 23 do Decreto Estadual nº 29.342, de 28 de novembro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei Federal.

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