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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 56878 DE 19/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 4, 5, 7, 8, 9 e 10, todos de 14 de julho de 2017, relativamente a obrigações acessórias.

Decreto nº 56880 DE 19/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2018, define os pontos facultativos nas repartições públicas do poder executivo do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 56874 DE 19/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 76 e 81 e do Protocolo ICMS 33, todos de 14 de julho de 2017, relativamente à substituição tributária e isenção, e dá outras providências.

Decreto nº 56874 DE 19/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 3 jan 2018

Errata - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 76 e 81 e do Protocolo ICMS nº 33, todos de 14 de julho de 2017, relativamente à substituição tributária e isenção, e dá outras providências.

Decreto nº 56979 DE 26/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 27 dez 2017

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Natal Premiado 2017", nos termos do Convênio ICMS 74, de 3 de agosto de 2006, e dá outras providências.

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