O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal,

Resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre novembro/dezembro de 2008, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

MURILO BARELLA

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2008

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 6º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2008 foi aprovado pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 24.03.2008. Englobou as programações de 67 empresas estatais federais. Posteriormente, por intermédio da Lei nº 11.845, de 03.12.2008, foram inseridas no Orçamento de Investimento de 2008 as programações das empresas: Termomacaé Ltda., Refinaria Abreu e Lima S.A., Termobahia S.A., Ipiranga Asfaltos S.A. e Petrobras Biocombustível S.A. Com isso, passou para 72 o número de empresas estatais federais abrangidas no Orçamento de Investimento, sendo 63 do setor produtivo e 9 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 16 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 25 ao Grupo Petrobras e as 22 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

2. As empresas aqui computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- nove, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- dezesseis, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- vinte e cinco, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária;

- uma, no setor de serviços postais;

- uma, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, de insumos militares, de produção de moeda, cédulas, selos e similares, bem como de processamento de hemoderivados; e

- seis, no setor de serviços, como processamento de dados e gestão de ativos.

3. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2008, no montante de R$ 62.122.693.446,00 (sessenta e dois bilhões, cento e vinte e dois milhões, seiscentos e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta e seis reais), o que significou aumento de 12,8% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2007 e de 51,1% sobre o montante realizado naquele exercício. Os valores de 2007 foram atualizados para preços médios de 2008 pelo IGP-DI. O montante aprovado para 2008 agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 318 projetos e 270 atividades.

4. O Orçamento de Investimento de 2008 teve sua dotação alterada conforme discriminado no Quadro 01, a seguir. Desse movimento resultou uma Dotação Final no montante de R$ 67.322.753.611,00 (sessenta e sete bilhões, trezentos e vinte e dois milhões, setecentos e cinquenta e três mil e seiscentos e onze reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2008 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 408 projetos e 292 atividades.

QUADRO 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Demonstrativo da evolução da dotação constante da LOA 2008 - até 6º bimestre

(1) Convertida na Lei nº 11.735, de 10 de julho de 2008.

5. Merece destaque a incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - Besc pelo Banco do Brasil S.A. - BB, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária - AGE realizada em 30 de setembro de 2008, e do Banco do Estado do Piauí S.A. - BEP, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de novembro de 2008, a alteração da denominação da empresa Light Participações S.A. - Lightpar para Eletrobrás Participações S.A. - Eletropar, por decisão da AGE realizada em 02 de setembro de 2008, bem como a incorporação da Companhia Energética do Amazonas - Ceam pela Manaus Energia S.A. em 28 de março de 2008. Com a incorporação da Ceam, as ações e dotações previstas no Orçamento de Investimento foram transferidas pelo Decreto s/nº, de 28 de julho de 2008 para a Manaus Energia.

6. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2008 (Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

7. Cabe ressaltar que a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais não segue um ritmo linear de crescimento. Possuiu uma dinâmica própria que sofre a influência decorrente da política estratégica de gestão da empresa estatal, da data de aprovação do orçamento anual, dos procedimentos administrativos e legais aplicáveis na implementação de cada ação, bem como de outras variáveis econômicas, climáticas e ambientais.

8. No sexto bimestre de 2008, as empresas realizaram investimentos no valor de R$ 15.023.210.473,00 (quinze bilhões, vinte e três milhões, duzentos e dez mil e quatrocentos e setenta e três reais) equivalentes a 22,3% da dotação anual. No consolidado do exercício, as empresas realizaram investimentos no montante de R$ 53.243.569.967,00 (cinquenta e três bilhões, duzentos e quarenta e três milhões, quinhentos e sessenta e nove mil e novecentos e sessenta e sete reais), equivalentes a 79,1% da dotação anual.

9. O Quadro 02 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa de desempenho percentual definida pela relação entre o realizado até o sexto bimestre e a dotação anual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até 6º bimestre

(*) Cancelamento total de dotação

Despesa por Órgão

10. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação anual de cada ministério setorial, os valores realizados no período novembro/dezembro e no total do exercício de 2008.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão

11. No ano de 2008, o Ministério de Minas e Energia, ao qual estão vinculados 90,7% do total dos investimentos de estatais, constantes da LOA, obteve o melhor desempenho dentre os Órgãos, ao realizar 82,9% da programação anual. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior obteve o segundo melhor desempenho ao realizar 66,7% da programação anual, e o Ministério da Fazenda, com 63,2% de desempenho de suas respectivas programações, situou-se em terceiro lugar. Os demais ministérios apresentaram desempenhos abaixo de 63,2% das respectivas dotações.

Fontes de financiamento dos investimentos

12. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

13. Dos investimentos realizados em 2008, parcela equivalente a 82,2% do total foi financiada com recursos de geração própria. Em relação à dotação anual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 77,5%. Outros recursos de longo prazo garantiram a execução de 11,2% dos investimentos efetivados, com desempenho equivalente a 81,8% da programação final. Despesa por Funções e Subfunções

14. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

15. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no ano de 2008, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Função

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Subfunção

Despesa por Programa

16. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

17. A Tabela 05 mostra os valores realizados pelas empresas estatais federais, no bimestre em análise, no âmbito dos 36 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2008, destacando 10 no setor de petróleo, 8 no setor de energia elétrica e 6 no setor de transporte de responsabilidade das Companhias Docas, nos quais foram realizados, respectivamente, R$ 44.976,7 milhões, R$ 4.104,4 milhões e R$ 171,4 milhões. Foram ainda realizados R$ 3.991,1 milhões em demais setores, dos quais se distinguem os títulos: (1) Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio (que agrega dispêndios com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas), R$ 2.300,8 milhões; (2) Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais, R$ 878,7 milhões; e (3) Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária, R$ 351,3 milhões.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Programa

18. Alguns programas, relacionados, principalmente, com as áreas de petróleo, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados, como, também, pelo nível de execução, a saber:

- Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Áreas de Petróleo e Gás Natural, representando execução de 96,4% do limite autorizado para o ano;

- Atuação Internacional na Área de Petróleo, 93,6%;

- Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia, 93,6%;

- Oferta de Petróleo e Gás Natural, 93,0%; e

- Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários, compondo 91,1%.

Despesa por Órgão/Unidade

19. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada Órgão e Unidades subordinadas, os valores da respectiva dotação aprovada para 2008, dos realizados no sexto bimestre e até o sexto bimestre, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade

(1) O BESC foi incorporado pelo BB, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária - AGE realizada em 30 de setembro de 2008.

Da mesma forma, o BEP foi incorporado pelo BB, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária - AGE realizada em 28 de novembro de 2008.

2) A Light Participações S.A. - LIGHTPAR teve sua denominação alterada para Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR, por decisão da AGE realizada em 2 de setembro de 2008.

(3) A CEAM foi incorporada pela Manaus Energia em 28.03.2008, e as ações e dotações previstas no Orçamento de Investimento foram transferidas pelo Decreto s/nº, de 28.07.2008.

20. Das 72 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2008, 13 apresentaram, no exercício de 2008, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 79,1%: PNBV, 104,9%; TNS, 100,0%; Ceam, 100,0%; TCG, 100,0%; Eletropar, 100,0%; PIB BV, 94,0%; Cepel, 93,0%; Bvenergia, 90,1%; BR, 89,2%; Petrobras, 87,7%; Liquigás, 87,0%; Termobahia, 86,1%; e PIFCo, 80,1%. A empresa Petrobio não apresentou realização no período.

21. As empresas a seguir ultrapassaram a dotação anual aprovada para as ações citadas: 1) Ceasaminas - Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais; 2) Ativos S.A. - Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Distrito Federal; 3) Eletrobrás - Estudos de Inventário e Projetos de Viabilidade de Implantação de Sistemas de Geração e de Transmissão na Região Amazônica - Na Região Norte; 4) Eletronorte - Ampliação da Capacidade de Geração da Usina Hidrelétrica de Curuá-Una (PA) de 30,3 MW para 40,3 MW - No Estado do Pará; 5) Petrobras - Ampliação e Modernização do Centro de Pesquisa da Petrobras - Cenpes (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro; Implantação de Unidade de Produção de Biocombustíveis - Nacional; Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho (Eletrobolt), com 390 MW (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro; Manutenção e Recuperação dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural na Região Sul - Na Região Sul; Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional; Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Exploração - Nacional; Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Desenvolvimento Sustentável para a Área de Petróleo e Gás Natural - Nacional; Manutenção da Infra-Estrutura Operacional nas Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados - Na Região Nordeste; e Implantação do Gasoduto de Integração Sudeste-Nordeste - Imobilização Petrobras - Nacional; 6) PNBV - Construção de Unidades Estacionárias de Produção II (período 2007-2013) - No Exterior; Construção de Unidades Estacionárias de Produção III (período 2008-2016) - No Exterior; e Construção de Unidades Estacionárias de Produção Período 2002-2010) - No Exterior; e 7) TAG - Implantação do Gasoduto Cacimbas - Vitória (ES) com 128 Km - Na Região Sudeste.

22. Com a edição da Medida Provisória nº 424, de 16 de abril de 2008 (convertida na Lei nº 11.735, de 10 de julho de 2008), a programação orçamentária da empresa Indústria de Material Bélico do Brasil - Imbel para os meses de abril a dezembro do corrente ano foi inserida no Orçamento Fiscal da União em sua totalidade. Assim, constam da execução do Orçamento de Investimento para 2008 apenas os dispêndios realizados até o mês de março. Distribuição geográfica da despesa

23. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no 6º bimestre e no total do ano de 2008, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 30,1% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 19,9%.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Macro-Região

24. Da relação percentual entre gasto efetivo e dotação atual de cada região resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 77,3; Exterior, 97,1; Região Norte, 49,2; Região Nordeste, 71,0; Região Sudeste, 80,3; Região Sul, 63,8; e Região Centro-Oeste, 27,3. Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

25. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO de 2008).

26. As tabelas de 8 a 12, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, no período novembro/dezembro de 2008, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 96 da LDO de 2008, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2008

(Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008 - art. 96 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - SALDOS ANTERIORES

TABELA 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2008

(Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008 - art. 96 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

TABELA 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2008

(Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008 - art. 96 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - RECEBIMENTOS

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2008

(Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008 - art. 96 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - SALDOS ATUAIS

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2008

(Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008 - art. 96 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS A FUNDO PERDIDO