Lei nº 11.845 de 03/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2008

Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 4.711.294.181,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008) crédito especial no valor total de R$ 4.711.294.181,00 (quatro bilhões, setecentos e onze milhões, duzentos e noventa e quatro mil e cento e oitenta e um reais), em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, de repasses pela Controladora, para aumento do Patrimônio Líquido e de operações de crédito internas de longo prazo, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 3º O Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo II a esta Lei, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 4.711.294.181 
TOTAL - GERAL 4.711.294.181 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.480.000 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.996.455 
692 COMERCIALIZAÇÃO 2.458.488 
752 ENERGIA ELÉTRICA 9.126.002 
753 PETRÓLEO 1.300.466.377 
754 ÁLCOOL 277.743.852 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 3.116.023.007 
TOTAL - GERAL 4.711.294.181 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
25 ENERGIA 4.711.294.181 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.480.000 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.996.455 
692 COMERCIALIZAÇÃO 2.458.488 
752 ENERGIA ELÉTRICA 9.126.002 
753 PETRÓLEO 1.300.466.377 
754 ÁLCOOL 277.743.852 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 3.116.023.007 
TOTAL - GERAL 4.711.294.181 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 14.000.000 
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL E BIOCOMBUSTÍVEIS 2.458.488 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 316.027.922 
0288 REFINO DE PETRÓLEO 971.632.815 
0290 TRANSPORTE DE PETRÓLEO, DERIVADOS, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS 100.000 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 100.000 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 1.526.000 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 5.705.640 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 5.476.455 
1044 ENERGIA ALTERNATIVA RENOVÁVEL 500.002 
1045 BRASIL COM TODO GÁS 3.116.023.007 
1409 DESENVOLVIMENTO DA AGROENERGIA 277.743.852 
TOTAL - GERAL 4.711.294.181 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 4.711.294.181 
TOTAL - GERAL 4.711.294.181 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.711.294.181 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 2.249.733.189 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 2.249.733.189 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.461.460.992 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 2.461.460.992 
6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO 100.000 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 100.000 
TOTAL DA RECEITA 4.711.294.181 RECEITAS CORRENTES 2.249.733.189 RECEITAS DE CAPITAL 2.461.560.992 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO : R$ 4.711.294.181 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 4.711.294.181 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.480.000 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.996.455 
692 COMERCIALIZAÇÃO 2.458.488 
752 ENERGIA ELÉTRICA 9.126.002 
753 PETRÓLEO 1.300.466.377 
754 ÁLCOOL 277.743.852 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 3.116.023.007 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 14.000.000 
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL E BIOCOMBUSTÍVEIS 2.458.488 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 316.027.922 
0288 REFINO DE PETRÓLEO 971.632.815 
0290 TRANSPORTE DE PETRÓLEO, DERIVADOS, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS 100.000 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 100.000 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 1.526.000 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 5.705.640 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 5.476.455 
1044 ENERGIA ALTERNATIVA RENOVÁVEL 500.002 
1045 BRASIL COM TODO GÁS 3.116.023.007 
1409 DESENVOLVIMENTO DA AGROENERGIA 277.743.852 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
32230 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 95.546.458 
32278 PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY - PIFCO 1.365.098 
32280 ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A. 100.000 
32282 PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV 316.027.922 
32308 TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG 3.095.150.194 
32322 TERMOMACAE LTDA. 1.526.000 
32330 REFINARIA ABREU E LIMA S.A. 918.076.169 
32332 TERMOBAHIA S.A. 2.650.000 
32333 IPIRANGA ASFALTOS S.A. 2.608.488 
32334 PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S.A. 278.243.852 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.711.294.181 
TOTAL 4.711.294.181 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.711.294.181 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 2.249.733.189 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 2.249.733.189 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.461.460.992 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 2.461.460.992 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 100.000 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 100.000 
TOTAL DA RECEITA 4.711.294.181 RECEITAS CORRENTES 2.249.733.189 RECEITAS DE CAPITAL 2.461.560.992 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 95.546.458 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 95.546.458 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
752 ENERGIA ELÉTRICA 7.600.002 
753 PETRÓLEO 66.262.286 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 21.684.170 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 14.000.000 
0288 REFINO DE PETRÓLEO 53.556.646 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 100.000 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 5.705.640 
1044 ENERGIA ALTERNATIVA RENOVÁVEL 500.002 
1045 BRASIL COM TODO GÁS 21.684.170 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 95.546.458 
TOTAL 95.546.458 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 95.546.458 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 95.546.458 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 95.546.458 
TOTAL DA RECEITA 95.546.458 RECEITAS CORRENTES 95.546.458 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 14.000.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0276 20CD  ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTACAO DE USINAS EOLICAS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA               2.000.000  
25 752 0276 20CD 0001 ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTACAO DE USINAS EOLICAS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              2.000.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 4 4 - INV 90 495 2.000.000 
25 752 0276 6508 ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA              5.000.000 
25 752 0276 6508 0001 ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              5.000.000 
      4 - INV 90 495 5.000.000 
25 753 0276 20C9 ESTUDOS DE MERCADO NAS AREAS DE PETROLEO, GAS E BIOCOMBUSTIVEIS              7.000.000 
25 753 0276 20C9 0001 ESTUDOS DE MERCADO NAS AREAS DE PETROLEO, GAS E BIOCOMBUSTIVEIS -NACIONAL              7.000.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 7.000.000 
0288 REFINO DE PETRÓLEO 53.556.646  
    PROJETOS               
25 753 0288 117R  IMPLANTACAO DA REFINARIA PREMIUM I, NO ESTADO DO MARANHAO               37.546.646  
25 753 0288 117R 0021 IMPLANTACAO DA REFINARIA PREMIUM I, NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              37.546.646 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 14 4 - INV 90 495 37.546.646 
25 753 0288 117S MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DE XISTO - SIX, EM SAO MATEUS DO SUL (PR)              100.000 
25 753 0288 117S 0041 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DE XISTO - SIX, EM SAO MATEUS DO SUL (PR) - NO ESTADO DO PARANA              100.000 
    UNIDADE MODERNIZADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 100.000 
25 753 0288 119J IMPLANTACAO DA REFINARIA PREMIUM II, NO ESTADO DO CEARA              15.910.000 
25 753 0288 119J 0023 IMPLANTACAO DA REFINARIA PREMIUM II, NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              15.910.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 14 4 - INV 90 495 15.910.000 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 100.000  
    PROJETOS               
25 752 0294 1J37  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA USINA TERMELETRICA CELSO FURTADO (TERMOBAHIA), COM 260 MW, EM SAO FRANCISCO DO CONDE (BA)               100.000  
25 752 0294 1J37 0029 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA USINA TERMELETRICA CELSO FURTADO (TERMOBAHIA), COM 260 MW, EM SAO FRANCISCO DO CONDE (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              100.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 100.000 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 5.705.640  
    PROJETOS               
25 753 0480 117U  IMPLANTACAO DE SUBESTACAO DE ENERGIA ELETRICA NO CENTRO DE PESQUISAS DA PETROBRAS - CENPES (RJ)               5.705.640  
25 753 0480 117U 0033 IMPLANTACAO DE SUBESTACAO DE ENERGIA ELETRICA NO CENTRO DE PESQUISAS DA PETROBRAS - CENPES (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.705.640 
    UNIDADE IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 8 4 - INV 90 495 5.705.640 
1044 ENERGIA ALTERNATIVA RENOVÁVEL 500.002  
    PROJETOS               
25 752 1044 3117  IMPLANTACAO DE USINAS EOLICAS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA               500.002  
25 752 1044 3117 0030 IMPLANTACAO DE USINAS EOLICAS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - NA REGIAO SUDESTE              500.002 
    USINA IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 500.002 
1045 BRASIL COM TODO GÁS 21.684.170  
    PROJETOS               
25 785 1045 7048  IMPLANTACAO DO GASODUTO DE INTEGRACAO SUDESTE-NORDESTE - IMOBILIZACOES PETROBRAS               21.684.170  
25 785 1045 7048 0001 IMPLANTACAO DO GASODUTO DE INTEGRACAO SUDESTE-NORDESTE - IMOBILIZACOES PETROBRAS - NACIONAL              21.684.170 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2 4 - INV 90 495 21.684.170 
    TOTAL - INVESTIMENTO              95.546.458 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32278 - PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY - PIFCO

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.365.098 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 1.365.098 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.365.098 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.365.098 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.365.098 
TOTAL 1.365.098 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.365.098 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.365.098 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.365.098 
TOTAL DA RECEITA 1.365.098 RECEITAS CORRENTES 1.365.098 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32278 - PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY - PIFCO

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.365.098  
    ATIVIDADES               
25 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               1.365.098  
25 126 0807 4103 0002 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO EXTERIOR              1.365.098 
      4 - INV 90 495 1.365.098 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.365.098 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32280 - ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 100.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 100.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
753 PETRÓLEO 100.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0290 TRANSPORTE DE PETRÓLEO, DERIVADOS, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS 100.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 100.000 
TOTAL 100.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 100.000 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 100.000 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 100.000 
TOTAL DA RECEITA 100.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 100.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32280 - ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0290 TRANSPORTE DE PETRÓLEO, DERIVADOS, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS 100.000  
    PROJETOS               
25 753 0290 103J  IMPLANTACAO DE TERMINAL DE DERIVADOS EM LAGES/SC - TELAG               100.000  
25 753 0290 103J 0042 IMPLANTACAO DE TERMINAL DE DERIVADOS EM LAGES/SC - TELAG - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              100.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 100.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              100.000 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32282 - PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 316.027.922 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 316.027.922 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
753 PETRÓLEO 316.027.922 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 316.027.922 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 316.027.922 
TOTAL 316.027.922 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 316.027.922 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 316.027.922 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 316.027.922 
TOTAL DA RECEITA 316.027.922 RECEITAS CORRENTES 316.027.922 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32282 - PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 316.027.922  
    ATIVIDADES               
25 753 0286 20BV  AQUISICAO DE UNIDADES MARITIMAS PARA CONVERSAO EM INFRA-ESTRUTURA DE PROSPECCAO DE PETROLEO               181.467.991  
25 753 0286 20BV 0002 AQUISICAO DE UNIDADES MARITIMAS PARA CONVERSAO EM INFRA-ESTRUTURA DE PROSPECCAO DE PETROLEO - NO EXTERIOR              181.467.991 
    UNIDADE ADQUIRIDA (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 181.467.991 
    PROJETOS               
25 753 0286 117Q  CONSTRUCAO DE UNIDADES ESTACIONARIAS DE PRODUCAO III (PERIODO: 2008 -2016)               134.559.931  
25 753 0286 117Q 0002 CONSTRUCAO DE UNIDADES ESTACIONARIAS DE PRODUCAO III (PERIODO: 2008 -2016) - NO EXTERIOR              134.559.931 
    UNIDADE CONSTRUIDA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 134.559.931 
    TOTAL - INVESTIMENTO              316.027.922 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32308 - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE :R$ 3.095.150.194 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 3.095.150.194 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 230.000 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 581.357 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 3.094.338.837 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 811.357 
1045 BRASIL COM TODO GÁS 3.094.338.837 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.095.150.194 
TOTAL 3.095.150.194 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.095.150.194 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 633.689.202 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 633.689.202 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.461.460.992 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 2.461.460.992 
TOTAL DA RECEITA 3.095.150.194 RECEITAS CORRENTES 633.689.202 RECEITAS DE CAPITAL 2.461.460.992 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32308 - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 811.357  
    ATIVIDADES               
25 122 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS               230.000  
25 122 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL              230.000 
      4 - INV 90 495 230.000 
25 126 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO              581.357 
25 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL              581.357 
      4 - INV 90 495 581.357 
1045 BRASIL COM TODO GÁS 3.094.338.837  
    ATIVIDADES               
25 785 1045 4861  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE GAS NATURAL               104.861.670  
25 785 1045 4861 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE GAS NATURAL - NACIONAL              104.861.670 
      4 - INV 90 495 104.861.670 
25 785 1045 4867 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANCA INDUSTRIAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE GAS NATURAL              1.030.000 
25 785 1045 4867 0001 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANCA INDUSTRIAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE GAS NATURAL - NACIONAL              1.030.000 
      4 - INV 90 495 1.030.000 
    PROJETOS               
25 785 1045 1C51  IMPLANTACAO DO GASODUTO CACIMBAS -VITORIA (ES) COM 128 KM               38.245.860  
25 785 1045 1C51 0030 IMPLANTACAO DO GASODUTO CACIMBAS - VITORIA (ES) COM 128 KM - NA REGIAO SUDESTE              38.245.860 
    GASODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 5 4 - INV 90 495 38.245.860 
25 785 1045 119I INCORPORACAO DE ATIVOS DA PETROBRAS PELA TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG              1.094.073.103 
25 785 1045 119I 0001 INCORPORACAO DE ATIVOS DA PETROBRAS PELA TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG - NACIONAL              1.094.073.103 
    INCORPORACAO EFETUADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 1.094.073.103 
25 785 1045 12AX AMPLIACAO DA MALHA DE GASODUTOS DA REGIAO NORDESTE              411.540.092 
25 785 1045 12AX 0020 AMPLIACAO DA MALHA DE GASODUTOS DA REGIAO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE              411.540.092 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 20 4 - INV 90 495 411.540.092 
25 785 1045 12AY AMPLIACAO DA MALHA DE GASODUTOS DA REGIAO SUDESTE              1.444.588.112 
25 785 1045 12AY 0030 AMPLIACAO DA MALHA DE GASODUTOS DA REGIAO SUDESTE - NA REGIAO SUDESTE              1.444.588.112 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 22 4 - INV 90 495 1.444.588.112 
    TOTAL - INVESTIMENTO              3.095.150.194 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32322 - TERMOMACAE LTDA.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.526.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 1.526.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
752 ENERGIA ELÉTRICA 1.526.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 1.526.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.526.000 
TOTAL 1.526.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.526.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.526.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.526.000 
TOTAL DA RECEITA 1.526.000 RECEITAS CORRENTES 1.526.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32322 - TERMOMACAE LTDA.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 1.526.000  
    PROJETOS               
25 752 0296 1I87  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA USINA TERMELETRICA MARIO LAGO (TERMOMACAE), COM 922 MW, EM MACAE (RJ)               1.526.000  
25 752 0296 1I87 0033 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA USINA TERMELETRICA MARIO LAGO (TERMOMACAE), COM 922 MW, EM MACAE (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.526.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 40 4 - INV 90 495 1.526.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.526.000 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32330 - REFINARIA ABREU E LIMA S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 918.076.169 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 918.076.169 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
753 PETRÓLEO 918.076.169 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0288 REFINO DE PETRÓLEO 918.076.169 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 918.076.169 
TOTAL 918.076.169 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 918.076.169 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 918.076.169 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 918.076.169 
TOTAL DA RECEITA 918.076.169 RECEITAS CORRENTES 918.076.169 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32330 - REFINARIA ABREU E LIMA S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0288 REFINO DE PETRÓLEO 918.076.169  
    PROJETOS               
25 753 0288 1P65  IMPLANTACAO DA REFINARIA ABREU E LIMA, EM RECIFE (PE)               918.076.169  
25 753 0288 1P65 0026 IMPLANTACAO DA REFINARIA ABREU E LIMA, EM RECIFE (PE) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              918.076.169 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 8 4 - INV 90 495 918.076.169 
    TOTAL - INVESTIMENTO              918.076.169 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32332 - TERMOBAHIA S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE :R$ 2.650.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 2.650.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.650.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.650.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.650.000 
TOTAL 2.650.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.650.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 2.650.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 2.650.000 
TOTAL DA RECEITA 2.650.000 RECEITAS CORRENTES 2.650.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32332 - TERMOBAHIA S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.650.000  
    ATIVIDADES               
25 122 0807 4101  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS               2.650.000  
25 122 0807 4101 0029 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DA BAHIA              2.650.000 
      4 - INV 90 495 2.650.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              2.650.000 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32333 - IPIRANGA ASFALTOS S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE :R$ 2.608.488 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 2.608.488 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 50.000 
692 COMERCIALIZAÇÃO 2.458.488 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL E BIOCOMBUSTÍVEIS 2.458.488 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 150.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.608.488 
TOTAL 2.608.488 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.608.488 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 2.608.488 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 2.608.488 
TOTAL DA RECEITA 2.608.488 RECEITAS CORRENTES 2.608.488 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32333 - IPIRANGA ASFALTOS S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL E BIOCOMBUSTÍVEIS 2.458.488  
    ATIVIDADES               
25 692 0283 2787  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS               2.458.488  
25 692 0283 2787 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - NACIONAL              2.458.488 
      4 - INV 90 495 2.458.488 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 150.000  
    ATIVIDADES               
25 122 0807 4101  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS               50.000  
25 122 0807 4101 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL              50.000 
      4 - INV 90 495 50.000 
25 122 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS              50.000 
25 122 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL              50.000 
      4 - INV 90 495 50.000 
25 126 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO              50.000 
25 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL              50.000 
      4 - INV 90 495 50.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              2.608.488 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32334 - PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE :R$ 278.243.852 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 278.243.852 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 500.000 
754 ÁLCOOL 277.743.852 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 500.000 
1409 DESENVOLVIMENTO DA AGROENERGIA 277.743.852 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 278.243.852 
TOTAL 278.243.852 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 278.243.852 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 278.243.852 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 278.243.852 
TOTAL DA RECEITA 278.243.852 RECEITAS CORRENTES 278.243.852 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32334 - PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 500.000  
    ATIVIDADES               
25 122 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS               500.000  
25 122 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL              500.000 
      4 - INV 90 495 500.000 
1409 DESENVOLVIMENTO DA AGROENERGIA 277.743.852  
    ATIVIDADES               
25 754 1409 20CA  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DAS UNIDADES DE PRODUCAO DE BIOCOMBUSTIVEIS               4.800.000  
25 754 1409 20CA 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DAS UNIDADES DE PRODUCAO DE BIOCOMBUSTIVEIS - NACIONAL              4.800.000 
      4 - INV 90 495 4.800.000 
    PROJETOS               
25 754 1409 119K  INCORPORACAO DE ATIVOS DA PETROBRAS PELA PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEIS S.A.               272.043.852  
25 754 1409 119K 0001 INCORPORACAO DE ATIVOS DA PETROBRAS PELA PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEIS S.A. - NACIONAL              272.043.852 
    INCORPORACAO EFETUADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 272.043.852 
25 754 1409 119L IMPLANTACAO DE UNIDADE DE PRODUCAO DE BIODIESEL PREMIUM, NO ESTADO DO PERNAMBUCO (PE)              900.000 
25 754 1409 119L 0026 IMPLANTACAO DE UNIDADE DE PRODUCAO DE BIODIESEL PREMIUM, NO ESTADO DO PERNAMBUCO (PE) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              900.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 900.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              278.243.852 

ANEXO II

Plano Plurianual 2008 - 2011

Anexo II - Programas de Governo - Finalístico

Objetivo de Governo Promover o crescimento econômico ambientalmente sustentável, com geração de empregos e distribuição de renda 
Objetivo Setorial Ampliar a participação da agroenergia na matriz energética 
Programa 1409 Desenvolvimento da Agroenergia Órgão Responsável 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) 
Objetivo Ampliar a participação da agroenergia na matriz energética nacional, de forma sustentável e competitiva 
Público-alvo Produtores rurais, suas associações e cooperativas, produtores industriais, fabricantes de bens de capital, instituições de pesquisa, consumidores finais de energia e países com potencial para o desenvolvimento de suas indústrias locais de biocombustíveis 

AÇÕES DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

Projetos

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Órgão Valor Total Regionalização Financeiro/Físico 
Término Executor Estimado 2008 2009 2010 2011 
119L Implantação de Unidade de Produção de Biodiesel Obra executada 11/2008 MME 347.400.000 Nordeste R$ 900.000 116.100.000 230.400.000 
  Premium, no Estado de Pernambuco (PE) (% de execução física) 08/2010        Meta 34 65 

Atividades

Cód Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico 
Executor 2008 2009 2010 2011 
20CA Manutenção da Infra-Estrutura das Unidades de    MME R$ 4.800.000 14.400.000 14.400.000 14.400.000 
  Produção de Biocombustíveis        Meta 

Plano Plurianual 2008 - 2011

Anexo II - Programas de Governo - Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional 
Objetivo Setorial Assegurar de forma sustentável a expansão do sistema energético nacional e sua integração com outros países 
Programa 0276 Gestão da Política de Energia Órgão Responsável 32000 Ministério de Minas e Energia (MME) 
Objetivo Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de energia 
Público-alvo Governo     

AÇÕES DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

Cód Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico 
Executor 2008 2009 2010 2011 
20C9 Estudos de Mercado nas Áreas de Petróleo, Gás e MME Nacional R$ 7.000.000 4.000.000 4.000.000 5.000.000 
  Biocombustíveis (unidade)      Meta 
20CD Estudos de Viabilidade para Implantação de Usinas Estudo realizado MME Nacional R$ 2.000.000 3.000.000 3.000.000 2.000.000 
  Eólicas para Geração de Energia Elétrica (unidade)      Meta 

Plano Plurianual 2008 - 2011

Anexo II - Programas de Governo - Finalístico

Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional 
Objetivo Setorial Promover a adequação à demanda da produção de derivados de petróleo e outros combustíveis líquidos 
Programa 0286 Oferta de Petróleo e Gás Natural Órgão Responsável 32000 Ministério de Minas e Energia (MME) 
Objetivo Aumentar a oferta de petróleo e gás natural ao mercado, de forma a reduzir a dependência externa, observando os padrões de segurança e as exigências ambientais 
Público-alvo Consumidores de petróleo, gás natural e derivados de petróleo 

AÇÕES DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

Cód Título Produto (unidade de medida) Órgão Valor Total Regionalização Financeiro/Físico 
Término Executor Estimado 2008 2009 2010 2011 
117Q Construção de Unidades Estacionárias de Produção III Unidade Construída 01/2008 MME 9.962.000.000 Exterior R$ 134.559.931 239.621.376 2.907.300.000 3.522.400.000 
  (Período: 2008-2016) (% de execução física) 12/2016    100    Meta 31 35 

Atividades

Cód Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico 
Executor 2008 2009 2010 2011 
20BV Aquisição de Unidades Marítimas para Conversão em    MME Exterior R$ 181.467.991 75.650.000 75.850.00 85.650.000 
  Infra-estrutura de Prospecção de Petróleo        Meta 

Plano Plurianual 2008 - 2011

Anexo II - Programas de Governo - Finalístico

Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional 
Objetivo Setorial Promover a adequação à demanda da produção de derivados de petróleo e outros combustíveis líquidos 
Programa 0288 Refino de Petróleo Órgão Responsável 32000 Ministério de Minas e Energia (MME) 
Objetivo Ampliar e modernizar o parque de refino, ofertando derivados de petróleo em conformidade com a demanda e qualidade requeridas pelo mercado, maximizando o uso de matéria-prima nacional 
Público-alvo Consumidores de derivados do petróleo 

AÇÕES DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

Projetos

Título Produto (unidade de medida) Início Órgão Valor Total Regionalização Financeiro/Físico 
Término Executor Estimado 2008 2009 2010 2011 
117R Implantação da Refinaria Premium I, no Estado do Obra executada 08/2008 MME 35.200.000.000 Nordeste R$ 37.546.646 177.600.693 3.393.000.000 3.979.000.000 
  Maranhão (MA) (% de execução física) 12/2014    100    Meta 14 18 17 21 
117S Modernização e Adequação do Sistema de Produção Unidade modernizada 09/2008 MME 822.701.266 Sul R$ 100.000 28.606.619 124.493.500 169.658.000 
  de Xisto - SIX, em São Mateus do Sul (PR) (% de execução física) 12/2014    100    Meta 25 29 
119J Implantação da Refinaria Premium II, no Estado do Ceará Obra executada 09/2008 MME 19.700.000.000 Nordeste R$ 15.910.000 147.203.742 1.511.000.000 2.278.000.000 
  (CE) (% de execução física) 12/2017    100    Meta 14 18 12 13 

Plano Plurianual 2008 - 2011

Anexo II - Programas de Governo - Finalístico

Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional 
Objetivo Setorial Garantir o equilíbrio entre oferta e demanda de energia elétrica, com qualidade, confiabilidade e modicidade tarifária 
Programa 0294 Energia na Região Nordeste Órgão Responsável 32000 Ministério de Minas e Energia (MME) 
Objetivo Ampliar a capacidade de oferta de geração e transmissão de energia elétrica na Região Nordeste 
Público-alvo Consumidores de energia elétrica da Região Nordeste 

AÇÕES DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

Projetos

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Órgão Valor Total Regionalização Financeiro/Físico 
Término Executor Estimado 2008 2009 2010 2011 
1J37 Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Obra executada 09/2008 MME 467.185.000 Nordeste R$ 100.000 112.500.000 354.585.000 
  Usina Termelétrica Celso Furtado (Termobahia), com 260 (% de execução física) 12/2010        Meta 30 69 
  MW, em São Francisco do Conde (BA)                     

Plano Plurianual 2008 - 2011

Anexo II - Programas de Governo - Finalístico

Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional 
Objetivo Setorial Garantir o equilíbrio entre oferta e demanda de energia elétrica, com qualidade, confiabilidade e modicidade tarifária 
Energia nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste Órgão Responsável 32000 Ministério de Minas e Energia (MME) 
Objetivo Ampliar a capacidade de oferta de geração e transmissão de energia elétrica das Regiões Sudeste e Centro-Oeste 
Público-alvo Consumidores de energia elétrica das Regiões Sudeste e Centro-Oeste 

AÇÕES DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

Projetos

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Órgão Valor Total Regionalização Financeiro/Físico 
Término Executor Estimado 2008 2009 2010 2011 
1I87 Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Obra executada 07/2006 MME 6.153.338 Sudeste R$ 1.526.000 1.895.000 
  Usina Termelétrica Mário Lago (Termomacaé), com 922 (% de execução física) 12/2009    100    Meta 40 42 
  MW, em Macaé (RJ)                     

Plano Plurianual 2008 - 2011

Anexo II - Programas de Governo - Finalístico

Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional 
Objetivo Setorial Estimular as atividades de pesquisa geológica, a exploração e produção de hidrocarbonetos e recursos minerais e difundir o conhecimento geológico 
Programa 0480 Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Áreas de Petróleo e Gás Natural Órgão Responsável 32000 Ministério de Minas e Energia (MME) 
Objetivo Desenvolver tecnologia de processos, produtos e serviços para o segmento de petróleo e gás natural 
Público-alvo Petrobrás, Universidades e Centros de Desenvolvimento de Tecnologia 

AÇÕES DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

Projetos

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Órgão Valor Total Regionalização Financeiro/Físico 
Término Executor Estimado 2008 2009 2010 2011 
117U Implantação de Subestação de Energia Elétrica no Centro Unidade implantada 09/2008 MME 42.000.000 Sudeste R$ 5.705.640 22.822.560 13.471.800 
  de Pesquisa da Petrobrás - CENPES (RJ) (% de execução física) 02/2010    100    Meta 81 11 

Plano Plurianual 2008 - 2011

Anexo II - Programas de Governo - Finalístico

Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional 
Objetivo Setorial Promover o aumento da produção nacional, da oferta e da infra-estrutura de transporte e distribuição de gás natural 
Programa 1045 Brasil com Todo Gás Órgão Responsável 32000 Ministério de Minas e Energia (MME) 
Objetivo Promover o uso de gás natural de forma segura e continuada a preços competitivos e aumentar a capacidade e a flexibilidade de seu transporte 
Público-alvo Consumidores de gás natural     

AÇÕES DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

Projetos

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Órgão Valor Total Regionalização Financeiro/Físico 
Término Executor Estimado 2008 2009 2010 2011 
7048 Implantação do Gasoduto de Integração Sudeste-Nordeste- 12/2004 MME 56.128.088 Sudeste R$ 21.684.170 1.000.000 100.000 100.000 
  Imobilizações Petrobrás (% de execução física) 12/2011    100    Meta