Lei nº 11.811 de 13/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2008

Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 314.079.075,00, para os fins que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008) crédito suplementar no valor total de R$ 314.079.075,00 (trezentos e quatorze milhões, setenta e nove mil e setenta e cinco reais), em favor de empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constante do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

ANEXO I

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES    
10 SAÚDE   350.000 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS   11.382.580 
24 COMUNICAÇÕES   59.000.000 
25 ENERGIA   55.000.000 
26 TRANSPORTE   188.346.495 
TOTAL - GERAL   314.079.075 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES    
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   65.182.580 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   1.550.000 
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS   59.000.000 
781 TRANSPORTE AÉREO   188.346.495 
TOTAL - GERAL   314.079.075 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES    
10 SAÚDE   350.000 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   350.000 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS   11.382.580 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   10.182.580 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   1.200.000 
24 COMUNICAÇÕES   59.000.000 
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS   59.000.000 
25 ENERGIA   55.000.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   55.000.000 
26 TRANSPORTE   188.346.495 
781 TRANSPORTE AÉREO   188.346.495 
TOTAL - GERAL   314.079.075 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS    
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS   59.000.000 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA   188.346.495 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   66.732.580 
TOTAL - GERAL   314.079.075 
QUADRO SINTESE POR ORGAO    
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA   11.382.580 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA   55.000.000 
36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE   350.000 
41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES   59.000.000 
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA   188.346.495 
TOTAL - GERAL   314.079.075 
QUADRO SINTESE POR RECEITA    
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   1.200.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS   1.200.000 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA   1.200.000 
TOTAL DA RECEITA 1.200.000 RECEITAS CORRENTES 1.200.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I    CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 11.382.580    
QUADRO SINTESE POR FUNCOES    
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS   11.382.580 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES    
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   10.182.580 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   1.200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS    
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   11.382.580 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS    
25210 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB   10.182.580 
25266 BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A. - BEP   1.200.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA    
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   11.382.580 
TOTAL   11.382.580 
QUADRO SINTESE POR RECEITA    
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   1.200.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS   1.200.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA   1.200.000 
TOTAL DA RECEITA 1.200.000 RECEITAS CORRENTES 1.200.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25210 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 10.182.580  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.182.580 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.182.580 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 10.182.580 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 10.182.580 
TOTAL 10.182.580 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25210 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 10.182.580  
    ATIVIDADES               
23 122 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS               10.182.580  
23 122 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL              10.182.580 
      4 - INV 90 495 10.182.580 
    TOTAL - INVESTIMENTO              10.182.580 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25266 - BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. - BEP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.200.000       
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.200.000 
TOTAL 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.200.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.200.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.200.000 
TOTAL DA RECEITA 1.200.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25266 - BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. - BEP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.200.000  
    ATIVIDADES               
23 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               1.200.000  
23 126 0807 4103 0022 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO PIAUI              1.200.000 
      4 - INV 90 495 1.200.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.200.000 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 55.000.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
25 ENERGIA 55.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 55.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 55.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS  
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE 55.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 55.000.000 
TOTAL 55.000.000 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 55.000.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
25 ENERGIA 55.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 55.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 55.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 55.000.000 
TOTAL 55.000.000 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 55.000.000  
    PROJETOS               
25 122 0807 111G  INSTALACAO DE EDIFICIO-SEDE               55.000.000  
25 122 0807 111G 0050 INSTALACAO DE EDIFICIO-SEDE - NA REGIAO CENTRO-OESTE              55.000.000 
    EDIFICIO-SEDE INSTALADO (% DE EXECUCAO FISICA) 29               
      4 - INV 90 495 55.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              55.000.000 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAUDE

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 350.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
10 SAÚDE 350.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 350.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 350.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS  
36215 EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS 350.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 350.000 
TOTAL 350.000 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAUDE
UNIDADE: 36215 - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE R$ 350.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
10 SAÚDE 350.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 350.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 350.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 350.000 
TOTAL 350.000 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36215 - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 350.000  
    ATIVIDADES               
10 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               350.000  
10 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL              350.000 
      4 - INV 90 495 350.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              350.000 

ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 59.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 59.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 59.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS 59.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 59.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 59.000.000 
TOTAL 59.000.000 

ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 59.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 59.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 59.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS 59.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 59.000.000 
TOTAL 59.000.000 

ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS 59.000.000  
    ATIVIDADES               
24 721 0256 4095  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - CORREIOS               22.000.000  
24 721 0256 4095 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - CORREIOS - NACIONAL              22.000.000 
      4 - INV 90 495 22.000.000 
    PROJETOS               
24 721 0256 3222  ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO               37.000.000  
24 721 0256 3222 0001 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO - NACIONAL              37.000.000 
    INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA (%DE EXECUCAO FISICA) 1               
      4 - INV 90 495 37.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              59.000.000 

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
781 TRANSPORTE AÉREO 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
52212 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 188.346.495 
TOTAL 188.346.495 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
781 TRANSPORTE AÉREO 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 188.346.495 
TOTAL 188.346.495 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 188.346.495  
    ATIVIDADES               
26 781 0631 4099  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA               137.565.019  
26 781 0631 4099 0010 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - NA REGIAO NORTE              4.955.933 
      4 - INV 90 495 4.955.933 
26 781 0631 4099 0020 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - NA REGIAO NORDESTE              33.293.905 
      4 - INV 90 495 33.293.905 
26 781 0631 4099 0030 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - NA REGIAO SUDESTE              55.292.247 
      4 - INV 90 495 55.292.247 
26 781 0631 4099 0040 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - NA REGIAO SUL              27.515.275 
      4 - INV 90 495 27.515.275 
26 781 0631 4099 0050 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - NA REGIAO CENTROOESTE              16.507.659 
      4 - INV 90 495 16.507.659 
    PROJETOS               
26 781 0631 1F53  CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIRO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPA               13.273.385  
26 781 0631 1F53 0016 CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIRO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPA - NO ESTADO DO AMAPA              13.273.385 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 26 4 - INV 90 495 13.273.385 
26 781 0631 1F55 EXECUCAO DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTACAO, DRENAGEM, SINALIZACAO HORIZONTAL E DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE SISTEMAS DE AUXILIO E PROTECAO AO VOO DO NOVO COMPLEXO AEROPORTUARIO EM SAO GONCALO DO AMARANTE (RN)              5.023.762 
26 781 0631 1F55 0024 EXECUCAO DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTACAO, DRENAGEM, SINALIZACAO HORIZONTAL E DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE SISTEMAS DE AUXILIO E PROTECAO AO VOO DO NOVO COMPLEXO AEROPORTUARIO EM SAO GONCALO DO AMARANTE (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              5.023.762 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5               
      4 - INV 90 495 5.023.762 
26 781 0631 1F59 CONSTRUCAO DA 2ª PISTA DE POUSO E DO SATELITE SUL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA 625.221              625.221 
26 781 0631 1F59 0053 CONSTRUCAO DA2ª PISTA DE POUSO E DO SATELITE SUL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - NO DISTRITO FEDERAL 625.221              625.221 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1               
      4 - INV 90 495 625.221 
26 781 0631 1F62 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA              10.105.176 
26 781 0631 1F62 0001 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - NACIONAL              10.105.176 
    INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA ADEQUADA (UNIDADE) 2               
      4 - INV 90 495 10.105.176 
26 781 0631 1J92 CONSTRUCAO DE TORRE DE CONTROLE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR              314.117 
26 781 0631 1J92 0029 CONSTRUCAO DE TORRE DE CONTROLE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA              314.117 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2               
      4 - INV 90 495 314.117 
26 781 0631 1J95 CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE TORRE DE CONTROLE E DE SISTEMA DE PISTA DO AEROPORTO DE VITORIA              5.109.282 
26 781 0631 1J95 0032 CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE TORRE DE CONTROLE E DE SISTEMA DE PISTA DO AEROPORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.109.282 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2               
      4 - INV 90 495 5.109.282 
26 781 0631 1J98 COMPLEMENTACAO DA REFORMA E AMPLIACAO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CUIABA              4.211.117 
26 781 0631 1J98 0051 COMPLEMENTACAO DA REFORMA E AMPLIACAO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CUIABA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              4.211.117 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6               
      4 - INV 90 495 4.211.117 
26 781 0631 1K05 AMPLIACAO E READEQUACAO DAS VIAS DE ACESSO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR              12.000.000 
26 781 0631 1K05 0029 AMPLIACAO E READEQUACAO DAS VIAS DE ACESSO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA              12.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 41               
      4 - INV 90 495 12.000.000 
26 781 0631 1P52 AMPLIACAO E REFORCO DO PATIO DE AERONAVES E PISTA DE POUSO/DECOLAGEM DO AEROPORTO DE PARNAIBA (PI)              119.416 
26 781 0631 1P52 0022 AMPLIACAO E REFORCO DO PATIO DE AERONAVES E PISTA DE POUSO/DECOLAGEM DO AEROPORTO DE PARNAIBA (PI) - NO ESTADO DO PIAUI              119.416 
    EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA OBRA)               
      4 - INV 90 495 119.416 
    TOTAL - INVESTIMENTO              188.346.495 

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
10 SAÚDE 350.000 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.182.580 
24 COMUNICAÇÕES 59.000.000 
25 ENERGIA 55.000.000 
26 TRANSPORTE 188.346.495 
TOTAL - GERAL 312.879.075 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.000.000 
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 350.000 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 10.182.580 
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 44.000.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 53.000.000 
781 TRANSPORTE AÉREO 188.346.495 
TOTAL - GERAL 312.879.075 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
10 SAÚDE 350.000 
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 350.000 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.182.580 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 10.182.580 
24 COMUNICAÇÕES 59.000.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.000.000 
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 44.000.000 
25 ENERGIA 55.000.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.000.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 53.000.000 
26 TRANSPORTE 188.346.495 
781 TRANSPORTE AÉREO 188.346.495 
TOTAL - GERAL 312.879.075 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS 44.000.000 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 5.000.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 27.000.000 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 188.346.495 
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 10.182.580 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 17.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 21.000.000 
1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE E HEMODERIVADOS 350.000 
TOTAL - GERAL 312.879.075 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 10.182.580 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 55.000.000 
36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE 350.000 
41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 59.000.000 
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 188.346.495 
TOTAL - GERAL 312.879.075 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 10.182.580 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.182.580 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 10.182.580 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 10.182.580 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25210 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB 10.182.580 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 10.182.580 
TOTAL 10.182.580 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25210 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 10.182.580 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.182.580 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 10.182.580 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 10.182.580 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 10.182.580 
TOTAL 10.182.580 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25210 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 10.182.580  
    ATIVIDADES               
23 694 0781 4106  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO               10.182.580  
23 694 0781 4106 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL              10.182.580 
      4 - INV 90 495 10.182.580 
    TOTAL - INVESTIMENTO              10.182.580 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 55.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 55.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.000.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 53.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 5.000.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 27.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 21.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE 55.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 55.000.000 
TOTAL 55.000.000 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 55.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 55.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.000.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 53.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 5.000.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 27.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 21.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 55.000.000 
TOTAL 55.000.000 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 5.000.000  
    PROJETOS               
25 752 0294 1891  AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO MARANHAO (MA)               5.000.000  
25 752 0294 1891 0021 AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO MARANHAO (MA) - NO ESTADO DO MARANHAO              5.000.000 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 6 4 - INV 90 495 5.000.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 27.000.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0297 2C47  REFORCOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO DA REGIAO NORTE               4.000.000  
25 752 0297 2C47 0010 REFORCOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO DA REGIAO NORTE -NA REGIAO NORTE              4.000.000 
      4 - INV 90 495 4.000.000 
25 752 0297 4467 MANUTENCAO DE SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA NA REGIAO NORTE              4.000.000 
25 752 0297 4467 0010 MANUTENCAO DE SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA NA REGIAO NORTE - NA REGIAO NORTE              4.000.000 
      4 - INV 90 495 4.000.000 
    PROJETOS               
25 752 0297 1H18  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE CURUAUNA (PA) DE 30,3 MW PARA 40,3 MW               4.000.000  
25 752 0297 1H18 0015 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE CURUAUNA (PA) DE 30,3 MW PARA 40,3 MW - NO ESTADO DO PARA              4.000.000 
    USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 13               
      4 - INV 90 495 4.000.000 
25 752 0297 10EF IMPLANTACAO DA LINHA DE TRANSMISSAO OIAPOQUE - CALCOENE (204 KM - 138 KV) - (AP)               
                  6.000.000 
25 752 0297 10EF 0004 IMPLANTACAO DA LINHA DE TRANSMISSAO OIAPOQUE - CALCOENE (204 KM -138 KV) - (AP) - NO ESTADO DO AMAPA              6.000.000 
    LINHA IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5               
      4 - INV 90 495 6.000.000 
25 752 0297 1897 AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO PARA (PA)              9.000.000 
25 752 0297 1897 0015 AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO PARA (PA) - NO ESTADO DO PARA              9.000.000 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 2               
      4 - INV 90 495 9.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
25 122 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS               2.000.000  
25 122 0807 4102 0010 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NA REGIAO NORTE              2.000.000 
      4 - INV 90 495 2.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 21.000.000  
    ATIVIDADES               
25 752 1042 2C49  REFORCOS E MELHORIAS NOS SISTEMAS DE TRANSMISSAO DOS SISTEMAS ISOLADOS               10.000.000  
25 752 1042 2C49 0010 REFORCOS E MELHORIAS NOS SISTEMAS DE TRANSMISSAO DOS SISTEMAS ISOLADOS - NA REGIAO NORTE              10.000.000 
      4 - INV 90 495 10.000.000 
    PROJETOS               
25 752 1042 1H19  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE COARACY NUNES (AP) -2ª CASA DE FORCA - DE 78 MW PARA 104 MW                 
                  4.000.000  
25 752  1042 1H19 0016  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE COARACY NUNES (AP) -2ª CASA DE FORCA -DE 78 MW PARA 104 MW - NO ESTADO DO AMAPA              4.000.000  
    USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2               
      4 - INV  90  495  4.000.000  
25 752  1042 3242  AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NOS ESTADOS DO ACRE/ RONDONIA - (AC)/(RO)              2.000.000  
25 752  1042 3242 0010  AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NOS ESTADOS DO ACRE/ RONDONIA - (AC)/(RO) - NA REGIAO NORTE              2.000.000  
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA)               
      4 - INV  90  495  2.000.000  
25 752  1042 3243  AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO AMAPA (AP)              5.000.000  
25 752  1042 3243 0016  AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO AMAPA (AP) - NO ESTADO DO AMAPA              5.000.000  
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 2               
      4 - INV  90  495  5.000.000  
    TOTAL - INVESTIMENTO              55.000.000  

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 350.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
10 SAÚDE 350.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 350.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE E HEMODERIVADOS 350.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
36215 EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS 350.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 350.000 
TOTAL 350.000 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36215 - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 350.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
10 SAÚDE 350.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 350.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE E HEMODERIVADOS 350.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 350.000 
TOTAL 350.000 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36215 - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE E HEMODERIVADOS 350.000  
    PROJETOS               
10 303 1291 1H00  IMPLANTACAO DA FABRICA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA               350.000  
10 303 1291 1H00 0026 IMPLANTACAO DA FABRICA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              350.000 
    FABRICA IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA)               
      4 - INV 90 495 350.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              350.000 

ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 59.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 59.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.000.000 
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 44.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS 44.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 15.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 59.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 59.000.000 
TOTAL 59.000.000 

ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 59.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 59.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.000.000 
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 44.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS 44.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 15.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 59.000.000 
TOTAL 59.000.000 

ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS 44.000.000  
    ATIVIDADES               
24 721 0256 4094  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO               35.000.000  
24 721 0256 4094 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO - NACIONAL              35.000.000 
      4 - INV 90 495 35.000.000 
    PROJETOS               
24 721 0256 3228  ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - CORREIOS               9.000.000  
24 721 0256 3228 0001 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - CORREIOS - NACIONAL              9.000.000 
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 875               
      4 - INV 90 495 9.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 15.000.000  
    ATIVIDADES               
24 122 0807 4101  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS               15.000.000  
24 122 0807 4101 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL              15.000.000 
      4 - INV 90 495 15.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              59.000.000 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
781 TRANSPORTE AÉREO 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
52212 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 188.346.495 
TOTAL 188.346.495 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
781 TRANSPORTE AÉREO 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 188.346.495 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 188.346.495 
TOTAL 188.346.495 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 188.346.495  
    PROJETOS               
26 781 0631 1F52  CONSTRUCAO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE SISTEMAS DE PISTAS E PATIOS, DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E DE SISTEMA VIARIO NO AEROPORTO DE GOIANIA               38.390.000  
26 781 0631 1F52 0052 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE SISTEMAS DE PISTAS E PATIOS, DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E DE SISTEMA VIARIO NO AEROPORTO DE GOIANIA - NO ESTADO DE GOIAS              38.390.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 14               
      4 - INV 90 495 38.390.000 
26 781 0631 1F54 REFORMA E AMPLIACAO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE PISTAS E PATIOS DO AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ)              13.998.537 
26 781 0631 1F54 0033 REFORMA E AMPLIACAO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE PISTAS E PATIOS DO AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              13.998.537 
    AEROPORTO AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 24               
      4 - INV 90 495 13.998.537 
26 781 0631 1F56 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE SISTEMAS DE PISTAS E PATIOS, DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E ACESSO VIARIO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS              2.176.000 
26 781 0631 1F56 0042 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE SISTEMAS DE PISTAS E PATIOS, DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E ACESSO VIARIO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              2.176.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1               
      4 - INV 90 495 2.176.000 
26 781 0631 1J93 AMPLIACAO DOS SISTEMAS DE PISTAS E PATIOS E DE MACRODRENAGEM DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CURITIBA              1.893.000 
26 781 0631 1J93 0041 AMPLIACAO DOS SISTEMAS DE PISTAS E PATIOS E DE MACRODRENAGEM DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CURITIBA - NO ESTADO DO PARANA              1.893.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1               
      4 - INV 90 495 1.893.000 
26 781 0631 1J99 ADEQUACAO E AMPLIACAO DO SISTEMA DE PISTAS E PATIOS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS (SP)              19.280.695 
26 781 0631 1J99 0035 ADEQUACAO E AMPLIACAO DO SISTEMA DE PISTAS E PATIOS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              19.280.695 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10               
      4 - INV 90 495 19.280.695 
26 781 0631 1K01 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPINAS (SP)              755.471 
26 781 0631 1K01 0035 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPINAS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              755.471 
    AEROPORTO ADEQUADO (% DE EXECUCAO FISICA) 2               
      4 - INV 90 495 755.471 
26 781 0631 1K02 IMPLANTACAO DE QUATRO PONTES DE EMBARQUE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE RECIFE              350.000 
26 781 0631 1K02 0026 IMPLANTACAO DE QUATRO PONTES DE EMBARQUE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE RECIFE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              350.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1               
      4 - INV 90 495 350.000 
26 781 0631 1K65 OBRAS COMPLEMENTARES NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR              12.000.000 
26 781 0631 1K65 0029 OBRAS COMPLEMENTARES NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA              12.000.000 
    AEROPORTO AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 85               
      4 - INV 90 495 12.000.000 
26 781 0631 1M30 CONSTRUCAO DA TORRE DE CONTROLE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS (SP)              8.000.000 
26 781 0631 1M30 0035 CONSTRUCAO DA TORRE DE CONTROLE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              8.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 42               
      4 - INV 90 495 8.000.000 
26 781 0631 1M31 CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE PATIO DE AERONAVES E DE ACESSO VIARIO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS              5.923.135 
26 781 0631 1M31 0035 CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE PATIO DE AERONAVES E DE ACESSO VIARIO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              5.923.135 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1               
      4 - INV 90 495 5.923.135 
26 781 0631 1M32 RECUPERACAO DO SISTEMA DE PISTAS E PATIOS DO AEROPORTO DO GALEAO (RJ)              87.833 
26 781 0631 1M32 0033 RECUPERACAO DO SISTEMA DE PISTAS E PATIOS DO AEROPORTO DO GALEAO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              87.833 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)               
      4 - INV 90 495 87.833 
26 781 0631 1M33 CONSTRUCAO DO COMPLEXO LOGISTICO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE              4.680.000 
26 781 0631 1M33 0043 CONSTRUCAO DO COMPLEXO LOGISTICO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              4.680.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5               
      4 - INV 90 495 4.680.000 
26 781 0631 1O00 RECUPERACAO E REFORCO ESTRUTURAL DOS SISTEMAS DE PISTAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPINAS (SP)              7.496.474 
26 781 0631 1O00 0035 RECUPERACAO E REFORCO ESTRUTURAL DOS SISTEMAS DE PISTAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPINAS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              7.496.474 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 25               
      4 - INV 90 495 7.496.474 
26 781 0631 1P49 AMPLIACAO DA PISTA DE POUSO/DECOLAGEM DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE              46.200.000 
26 781 0631 1P49 0043 AMPLIACAO DA PISTA DE POUSO/DECOLAGEM DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              46.200.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 36               
      4 - INV 90 495 46.200.000 
26 781 0631 1P56 AMPLIACAO DO TERMINAL DE CARGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CURITIBA              6.855.000 
26 781 0631 1P56 0041 AMPLIACAO DO TERMINAL DE CARGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CURITIBA - NO ESTADO DO PARANA              6.855.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 69               
      4 - INV 90 495 6.855.000 
26 781 0631 1P63 REFORMA DO TERMINAL DE CARGAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO (RJ)              600.000 
26 781 0631 1P63 0033 REFORMA DO TERMINAL DE CARGAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              600.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 9               
      4 - INV 90 495 600.000 
26 781 0631 1P68 CONSTRUCAO DO NOVO TERMINAL DE CARGAS DO AEROPORTO DE VITORIA              19.660.350 
26 781 0631 1P68 0032 CONSTRUCAO DO NOVO TERMINAL DE CARGAS DO AEROPORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              19.660.350 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 34               
      4 - INV 90 495 19.660.350 
    TOTAL - INVESTIMENTO              188.346.495