Lei nº 11.846 de 03/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2008

Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 42.113.381,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008) crédito suplementar no valor total de R$ 42.113.381,00 (quarenta e dois milhões, cento e treze mil e trezentos e oitenta e um reais), em favor de Companhias Docas, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, de repasses do Tesouro Nacional, a título de participação da União no capital social das respectivas Companhias Docas, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constante do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 42.113.381 
TOTAL - GERAL 42.113.381 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 603.000 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.194.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 40.316.381 
TOTAL - GERAL 42.113.381 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
26 TRANSPORTE 42.113.381 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 603.000 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.194.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 40.316.381 
TOTAL - GERAL 42.113.381 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 603.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 800.000 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 24.969.797 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 9.304.710 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 1.738.063 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 4.697.811 
TOTAL - GERAL 42.113.381 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 42.113.381 
TOTAL - GERAL 42.113.381 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 41.360.381 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 849.684 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 849.684 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 40.510.697 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 40.510.697 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 22.711.550 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.799.147 
TOTAL DA RECEITA 41.360.381 RECEITAS CORRENTES 849.684 RECEITAS DE CAPITAL 40.510.697 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO :R$ 42.113.381 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 42.113.381 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 603.000 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.194.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 40.316.381 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 603.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 800.000 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 24.969.797 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 9.304.710 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 1.738.063 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 4.697.811 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC 4.624.710 
20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA 5.896.500 
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA 1.738.063 
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP 4.697.811 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP 1.403.000 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 19.073.297 
20212 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 4.680.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 42.113.381 
TOTAL 42.113.381 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 41.360.381 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 849.684 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 849.684 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 40.510.697 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 40.510.697 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 22.711.550 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 17.799.147 
TOTAL DA RECEITA 41.360.381 RECEITAS CORRENTES 849.684 RECEITAS DE CAPITAL 40.510.697 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE :R$ 4.624.710 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 4.624.710 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 4.624.710 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 4.624.710 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.624.710 
TOTAL 4.624.710 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.274.710 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 4.274.710 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 4.274.710 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.274.710 
TOTAL DA RECEITA 4.274.710 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 4.274.710 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 4.624.710  
    PROJETOS               
26 784 1459 10OW  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE)               350.000  
26 784 1459 10OW 0023 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              350.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 11 4 - INV 90 495 350.000 
26 784 1459 10VZ IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              184.049 
26 784 1459 10VZ 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              184.049 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 184.049 
26 784 1459 1307 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO DO PORTO DE FORTALEZA (CE)              167.411 
26 784 1459 1307 0023 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO DO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              167.411 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2 4 - INV 90 495 167.411 
26 784 1459 1938 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              2.323.250 
26 784 1459 1938 0023 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              2.323.250 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 504 4 - INV 90 495 2.323.250 
26 784 1459 5490 DERROCAGEM NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              1.600.000 
26 784 1459 5490 0023 DERROCAGEM NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              1.600.000 
    DERROCAGEM REALIZADA (M³) 1235 4 - INV 90 495 1.600.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              4.624.710 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE :R$ 5.896.500 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 5.896.500 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 472.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 5.424.500 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 5.896.500 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 5.896.500 
TOTAL 5.896.500 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.896.500 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 5.896.500 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 5.896.500 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 2.624.500 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.272.000 
TOTAL DA RECEITA 5.896.500 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 5.896.500 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 5.896.500  
    PROJETOS               
26 305 1458 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               472.000  
26 305 1458 1K87 0032 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              472.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 472.000 
26 784 1458 11LV IMPLANTACAO DE ACESSO RODOFERROVIARIO AO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES)              1.840.000 
26 784 1458 11LV 0032 IMPLANTACAO DE ACESSO RODOFERROVIARIO AO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.840.000 
    OBRA REALIZADA (% DE EXECUCAO FISICA) 20 4 - INV 90 495 1.840.000 
26 784 1458 11LY IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO E SINALIZACAO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES)              1.432.000 
26 784 1458 11LY 0032 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO E SINALIZACAO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.432.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 35 4 - INV 90 495 1.432.000 
26 784 1458 3E77 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO NO CAIS DE CAPUABA (ES)              148.510 
26 784 1458 3E77 0032 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO NO CAIS DE CAPUABA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              148.510 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 77 4 - INV 90 495 148.510 
26 784 1458 7362 RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA              2.003.990 
26 784 1458 7362 0032 RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.003.990 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12 4 - INV 90 495 2.003.990 
    TOTAL - INVESTIMENTO              5.896.500 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE :R$ 1.738.063 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 1.738.063 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.738.063 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 1.738.063 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.738.063 
TOTAL 1.738.063 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.738.063 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 1.738.063 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 1.738.063 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.738.063 
TOTAL DA RECEITA 1.738.063 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 1.738.063 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 1.738.063  
    PROJETOS               
26 784 1460 10VD  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO NO PATIO DE ESTOCAGEM DO PORTO DE ARATU (BA)               16.830  
26 784 1460 10VD 0029 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO NO PATIO DE ESTOCAGEM DO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              16.830 
    AREA ILUMINADA (M²) 530 4 - INV 90 495 16.830 
26 784 1460 10VQ IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR (BA)              394.255 
26 784 1460 10VQ 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              394.255 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 8 4 - INV 90 495 394.255 
26 784 1460 10VX IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU (BA)              425.029 
26 784 1460 10VX 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              425.029 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 26 4 - INV 90 495 425.029 
26 784 1460 10VY IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS (BA)              136.300 
26 784 1460 10VY 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              136.300 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 7 4 - INV 90 495 136.300 
26 784 1460 7328 OBRAS DE ESTABILIZACAO DE ENCOSTAS NO PORTO DE ARATU (BA)              765.649 
26 784 1460 7328 0029 OBRAS DE ESTABILIZACAO DE ENCOSTAS NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              765.649 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 50 4 - INV 90 495 765.649 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.738.063 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE :R$ 4.697.811 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 4.697.811 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 722.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 3.975.811 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 4.697.811 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.697.811 
TOTAL 4.697.811 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.697.811 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 4.697.811 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 4.697.811 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 4.697.811 
TOTAL DA RECEITA 4.697.811 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 4.697.811 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 4.697.811  
    PROJETOS               
26 305 1461 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               722.000  
26 305 1461 1K87 0035 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DE SAO PAULO              722.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 722.000 
26 784 1461 3E68 CONSTRUCAO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE SANTOS (SP)              75.811 
26 784 1461 3E68 0035 CONSTRUCAO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              75.811 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 75.811 
26 784 1461 3E69 REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS (SP)              3.900.000 
26 784 1461 3E69 0035 REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              3.900.000 
    SERVICO EXECUTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 54 4 - INV 90 495 3.900.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              4.697.811 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE :R$ 1.403.000 
26 TRANSPORTE 1.403.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 603.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 800.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 603.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 800.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.403.000 
TOTAL 1.403.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 200.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 200.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 800.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 800.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 800.000 
TOTAL DA RECEITA 1.000.000 RECEITAS CORRENTES 200.000 RECEITAS DE CAPITAL 800.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 603.000  
    ATIVIDADES               
26 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               603.000  
26 126 0807 4103 0015 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO PARA              603.000 
      4 - INV 90 495 603.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 800.000  
    PROJETOS               
26 784 1457 1C86  CONSTRUCAO DE DOLPHINS DE ATRACACAO NO PIER Nº 1 DO TERMINAL DE MIRAMAR (PA)               800.000  
26 784 1457 1C86 0015 CONSTRUCAO DE DOLPHINS DE ATRACACAO NO PIER Nº 1 DO TERMINAL DE MIRAMAR (PA) - NO ESTADO DO PARA              800.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 13 4 - INV 90 495 800.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.403.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE :R$ 19.073.297 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 19.073.297 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 19.073.297 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 19.073.297 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 19.073.297 
TOTAL 19.073.297 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 19.073.297 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 649.684 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 649.684 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 18.423.613 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 18.423.613 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 15.389.239 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.034.374 
TOTAL DA RECEITA 19.073.297 RECEITAS CORRENTES 649.684 RECEITAS DE CAPITAL 18.423.613 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 19.073.297  
    PROJETOS               
26 784 1458 3E70  RECUPERACAO DO ACESSO RODOFERROVIARIO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)               649.684  
26 784 1458 3E70 0033 RECUPERACAO DO ACESSO RODOFERROVIARIO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              649.684 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6 4 - INV 90 495 649.684 
26 784 1458 3E74 AMPLIACAO DA REDE ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              3.034.374 
26 784 1458 3E74 0033 AMPLIACAO DA REDE ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.034.374 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 86 4 - INV 90 495 3.034.374 
26 784 1458 7376 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO E NA BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              15.389.239 
26 784 1458 7376 0033 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO E NA BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              15.389.239 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 595 4 - INV 90 495 15.389.239 
    TOTAL - INVESTIMENTO              19.073.297 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE :R$ 4.680.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 4.680.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 4.680.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 4.680.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.680.000 
TOTAL 4.680.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.680.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 4.680.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 4.680.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.680.000 
TOTAL DA RECEITA 4.680.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 4.680.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 4.680.000  
    ATIVIDADES               
26 784 1459 2C05  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)               4.000.000  
26 784 1459 2C05 0024 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              4.000.000 
      4 - INV 90 495 4.000.000 
    PROJETOS               
26 784 1459 10VP  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL (RN)               380.000  
26 784 1459 10VP 0024 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              380.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 33 4 - INV 90 495 380.000 
26 784 1459 10VV IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)              300.000 
26 784 1459 10VV 0024 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              300.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 47 4 - INV 90 495 300.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              4.680.000 

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 753.000 
TOTAL - GERAL 753.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 403.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 350.000 
TOTAL - GERAL 753.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
26 TRANSPORTE 753.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 403.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 350.000 
TOTAL - GERAL 753.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 403.000 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 350.000 
TOTAL - GERAL 753.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 753.000 
TOTAL - GERAL 753.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO : R$ 753.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 753.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 403.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 350.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 403.000 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 350.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC 350.000 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP 403.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 753.000 
TOTAL 753.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 350.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 350.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 350.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 350.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 350.000 
TOTAL 350.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 350.000  
    PROJETOS               
26 784 1459 104J  RECUPERACAO DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE)               350.000  
26 784 1459 104J 0023 RECUPERACAO DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              350.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 42 4 - INV 90 495 350.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              350.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 403.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 403.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 403.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 403.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 403.000 
TOTAL 403.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 403.000  
    PROJETOS               
26 122 0807 3286  INSTALACAO DE BENS IMOVEIS               403.000  
26 122 0807 3286 0015 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO PARA              403.000 
    IMOVEL INSTALADO (UNIDADE) 4 - INV 90 495 403.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              403.000