Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 112 de 19/12/2008

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 24 dez 2008

SÚMULA. Dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008.

(Revogado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 52 DE 12/07/2018):

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 88/2005, resolve expedir a seguinte NPF - Norma de Procedimento Fiscal:

1. Os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD deverão observar, para geração do arquivo digital, as seguintes tabelas:

5. Tabelas de ajustes do lançamento e apuração

5.1. Ajustes dos saldos da apuração do ICMS

5.1.1. Tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS

Apuração de ICMS próprio

Código Descrição Ajuste
PR020021 ICMS; Outros créditos; Ativo imobilizado - CIAP Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor apurado em todos formulários Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP, para o respectivo mês.
PR010022 ICMS; Estorno de créditos; Ativo imobilizado Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor a ser estornado referente a ativo imobilizado, para o respectivo mês.
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR000031 ICMS; Outros débitos; Imposto devido na mudança de forma de tributação da mercadoria conforme art. 18 do Anexo X - do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto devido.
Informar o estoque apurado no Registro H005, mencionando no campo 04 (MOT_INV) o motivo "02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)".
Nota: Redação Anterior:
PR000031 / ICMS; Outros débitos; Imposto devido na mudança de forma de tributação da mercadoria, conforme art. 12-G do Anexo X do RICMS. / Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do art. 12-G do Anexo X do RICMS.
Informar o estoque apurado no registro H005, mencionando no campo 04 (MOT_INV) o motivo "02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)". (Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
Nota: Redação Anterior:
PR000031 / ICMS; Outros débitos; Mudança de forma de tributação da mercadoria / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto nº 9.780 , de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXI d o Anexo X do R ICMS (Substituição Tributária). (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 69 DE 31/07/2014).
(Excluído pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR000032 / ICMS; Outros débitos;
Mudança de forma de tributação da mercadoria / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto nº 9.775 , de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXII do Anexo X do RICMS (Substituição Tributária). (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 69 DE 31/07/2014).
(Excluído pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR000033 / ICMS; Outros débitos;
Mudança de forma de tributação da mercadoria / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto nº 9.776 , de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXIII d o Anexo X do R ICMS (Substituição Tributária). (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 69 DE 31/07/2014).
(Excluído pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR000034 / ICMS; Outros débitos;
Mudança de forma de tributação da mercadoria / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto nº 9.779 , de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXIV d o Anexo X do R ICMS (Substituição Tributária). (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 69 DE 31/07/2014).
(Excluído pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR000035 / ICMS; Outros débitos;
Mudança de forma de tributação da mercadoria / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto nº 9.777 , de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXV d o Anexo X do R ICMS (Substituição Tributária). (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 69 DE 31/07/2014).
(Excluído pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR000036 / ICMS; Outros débitos;
Mudança de forma de tributação da mercadoria / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto nº 9.774 , de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXVI do Anexo X do RICMS (Substituição Tributária). (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 69 DE 31/07/2014).
(Excluído pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR000037 / ICMS; Outros débitos;
Mudança de forma de tributação da mercadoria / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto nº 9.778 , de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXVII do Anexo X do RICMS (Substituição Tributária). (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 69 DE 31/07/2014).
Código Descrição Ajuste
PR020041 ICMS; Outros créditos; Material de uso e consumo Gerar um Registro E111, informando no campo 04, quando permitido, o valor referente a crédito de material de uso e consumo, para o respectivo mês.
PR010042 ICMS; Estorno de créditos; Material de uso e consumo Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor a ser estornado referente a material de uso e consumo, para o respectivo mês.
PR020061 ICMS; Outros créditos; Transferência entre centralizado/centralizador 1) Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor:
1.1) do débito transferido pelo estabelecimento centralizado para o estabelecimento centralizador,
1.2) do crédito recebido pelo estabelecimento centralizador transferido pelo estabelecimento centralizado.
2) Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste.
(Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 109 DE 06/12/2013, efeitos a partir de 01/01/2014):
PR020068 ICMS; Outros créditos;
Imposto recolhido antecipadament e.

1) Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto recolhido antecipadamente

2) Gerar um Registro Tipo E112 para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste
PR000062 ICMS; Outros débitos; Transferência entre centralizado/centralizador 1) Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor:
1.1) do crédito transferido pelo estabelecimento centralizado para o estabelecimento centralizador,
1.2) do débito recebido pelo estabelecimento centralizador transferido pelo estabelecimento centralizado.
2) Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste.
(Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 109 DE 06/12/2013, efeitos a partir de 01/01/2014):
PR000158 ICMS; Outros débitos;
Imposto postergado

1) Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto com direito à postergação do pagamento

2) Gerar um Registro Tipo E113 para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste
(Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 109 DE 06/12/2013, efeitos a partir de 01/01/2014):
PR020168 ICMS; Outros créditos;
Imposto postergado		 Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto com direito à postergação do pagamento
PR020071 ICMS; Outros créditos; Transferência recebida de saldo acumulado 1) Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o crédito acumulado recebido.
2) Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste.
PR000072 ICMS; Outros débitos; Transferência realizada de saldo acumulado 1) Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o crédito acumulado transferido.
2) Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste.
PR000081 ICMS; Outros débitos; Diferencial de alíquota. Gerar um Registro E111, informando no campo 04 os valores devidos, referente ao diferencial de alíquota.
Gerar um Registro Tipo E113 para cada documento fiscal relacionado ao ajuste. (Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
Nota: Redação Anterior:
PR000081 / ICMS; Outros débitos; Diferencial de alíquota / 1) Gerar um Registro E111, informando no campo 04 os valores devidos referente a diferencial de alíquota. 2) Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste.
PR009999 ICMS; Outros débitos; Demais casos Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR019999 ICMS; Estorno de créditos; Demais casos Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a estorno de créditos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR029999 ICMS; Outros créditos; Demais casos Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a outros créditos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR039999 ICMS; Estorno de débitos; Demais casos Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a estorno de débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR049999 ICMS; Deduções do imposto apurado; Demais casos Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a deduções do imposto apurado não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR059999 ICMS; Débito especial: Demais casos Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente ao débito especial não previsto nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS. (Linha acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 84, de 22.09.2009, DOE PR de 16.10.2009, com efeitos a partir de 01.01.2009)
PR023050

(Nota Legisweb: Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 103 DE 06/11/2012)

ICMS: Ajuste a crédito referente ao valor do ICMS incremental a ser transportado para a GIA/ICMS da inscrição auxiliar.

 Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto com direito à postergação do pagamento, declarado no campo 58 da GIA/ICMS da inscrição auxiliar.
Apuração de ICMS próprio
Código Descrição Ajuste
PR000038 ICMS; Outros débitos; Transporte para FACC 1) Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor transferido para a FACC.
2) Gerar um registro E113 para cada documento fiscal relacionado ao ajuste. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020001 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 1 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 1 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020001 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 1 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 1 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020002 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 2 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 2 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020002 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 2 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 2 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020003 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 3 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 3 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020003 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 3 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 3 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020004 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 4 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 4 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020004 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 4 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 4 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020005 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 5 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 5 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020005 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 5 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 5 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020006 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 6 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 6 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020006 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 6 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito   presumido previsto no item 6 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020007 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 7 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 7 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020007 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 7 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 7 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020008 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 8 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 8 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020008 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 8 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111, informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 8 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020009 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 9 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 9 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020009 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 9 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 9 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020010 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 10 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 10 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020010 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 10 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 10 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020011 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 11 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 11 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020011 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 11 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 11 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).                                                                  
Apuração de ICMS próprio
Código Descrição Ajuste
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020012 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 12 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 12 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020012 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 12 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 12 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR020013 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no art. 24A da Lei 11.580/1996 . Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020013 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 12-A do Anexo III do RICMS. / Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 12-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste. (Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016).
Nota: Redação Anterior:
PR020013 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 12-A do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 12-A do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020014 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 13 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 13 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020014 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 13 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 13 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020015 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 14 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 14 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020015 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 14 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 14 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020016 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 15 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 15 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020016 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 15 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 15 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020017 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 16 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 16 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020017 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 16 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 16 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020018 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 16-A do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 16-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020018 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 16-A do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 16-A do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020019 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 17 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 17 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020019 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 17 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 17 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020020 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 18 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 18 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020020 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 18 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 18 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020022 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 19 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 19 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020022 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 19 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 19 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020023 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 20 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 20 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020023 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 20 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 20 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).                                                        
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020024 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 21 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 21 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020024 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 21 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111, informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 21 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020025 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 22 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 22 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020025 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 22 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 22 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020026 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 22-A do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 22-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020026 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 22-A do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 22-A do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020027 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 23 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 23 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020027 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 23 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 23 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
Apuração de ICMS próprio
Código Descrição Ajuste
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020028 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 24 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 24 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020028 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 24 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 24 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020029 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 25 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 25 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020029 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 25 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 25 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020030 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 26 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 26 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020030 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 26 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 26 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020031 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 27 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 27 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020031 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 27 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 27 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020032 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 28 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 28 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020032 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 28 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 28 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020033 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 29 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 29 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020033 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 29 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 29 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020034 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 29-A do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 29-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020034 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 29-A do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 29-A do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020035 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 30 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 30 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020035 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 30 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 30 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020036 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 30-A do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 30-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020036 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 30-A do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 30-A do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020037 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 31 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 31 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020037 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 31 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 31 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020038 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 32 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 32 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020038 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 32 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 32 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020039 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 33 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 33 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020039 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 33 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 33 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020040 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 34 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 34 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020040 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 34 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 34 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020042 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 36 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 36 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020042 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 36 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 36 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020043 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 37 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 37 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020043 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 37 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 37 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020044 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 38 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 38 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020044 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 38 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 38 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).                                                       
Apuração de ICMS próprio
Código Descrição Ajuste
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020045 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 39 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 39 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020045 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 39 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 39 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020046 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 40 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 40 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020046 / ICMS; Outros créditos Crédito presumido previsto no item 40 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 40 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Excluído pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR020047 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 40-B do Anexo III do RICMS. / Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 40-B do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste. (Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
Nota: Redação Anterior:
PR020047 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 40-B do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 40-B do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020048 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 41 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 41 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020048 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 41 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 41 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020049 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 42 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 42 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020049 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 42 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 42 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020050 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 43 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 43 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020050 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 43 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 43 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020051 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 44 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 44 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020051 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 44 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 44 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020052 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 45 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 45 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020052 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 45 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 45 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020053 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 45-A do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 45-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020053 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 45-A do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 45-A do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Excluído pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 90 DE 23/08/2017):
PR020054 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo III do RICMS.(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016): Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 46 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020054 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 46 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Excluído pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR020055 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMS. / Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste. (Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
Nota: Redação Anterior:
PR020055 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020056 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 47-A do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 47-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020056 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 47-A do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 47-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um registro E113 informado o documento fiscal relacionado ao ajuste. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020057 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 47-B do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 47-B do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020057 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 47-B do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 47-B do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020058 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 48 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 48 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020058 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 48 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 48 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020059 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 49 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 49 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020059 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 49 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 49 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).                                                     
Apuração de ICMS próprio
Código Descrição Ajuste
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020060 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 49-A do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 49-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020060 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 49-A do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 49-A do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020062 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 50 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 50 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020062 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 50 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 50 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020063 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 50-A do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 50-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020063 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 50-A do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 50-A do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020064 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 51 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 51 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020064 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 51 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 51 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020065 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 52 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 52 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020065 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 52 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 52 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020066 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 52-A do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 52-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020066 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 52-A do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 52-A do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020067 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 53 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 53 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020067 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 53 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 53 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020069 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 53-A do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 53-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020069 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 53-A do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 53-A do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020070 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 54 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 54 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020070 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 54 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 54 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020072 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 55 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 55 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020072 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 55 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 55 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020073 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 56 do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 56 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020073 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 56 do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 56 do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Excluído pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020074 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no Anexo III do RICMS e não previsto nos demais códigos de ajustes Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no Anexo III do RICMS e não previsto nos demais códigos de ajustes. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020075 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 46-A do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 46-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020075 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 46-A do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 46- A do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 103 DE 09/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020076 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 46-B do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 46-B do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020076 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 46-B do Anexo III do RICMS / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 46-B do Anexo III do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 103 DE 09/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016):
PR020077 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido na Importação, autorizado. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido autorizado nas operações de importações.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020077 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido na importação, autorizado / Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido autorizado nas operações de importações. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 103 DE 09/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR020082 ICMS; Outros créditos; Recuperação de crédito de ICMS-ST, monitorado pelo Setor de Regimes Especiais da IGF. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do respectivo crédito.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando o número do Regime Especial relacionado ao código de ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020082 / ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR / Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR020083 ICMS; Outros créditos monitorados pelo Setor de Regimes Especiais da IGF. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando o número do Regime Especial relacionado ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020083 / ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR / Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
PR020084 ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).                                                                        
Apuração de ICMS próprio
Código Descrição Ajuste
    no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR.
PR020085 ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
PR020086 ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
PR020087 ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
PR020088 ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
PR020089 ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR020090 ICMS; Outros créditos monitorados pelo Setor de Regimes Especiais da IGF. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando o número do Regime Especial relacionado ao ajuste.
Nota: Redação Anterior:
PR020090 / ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR / Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
PR020091 PR020091 ICMS; Outros créditos; Crédito originário de ajuste no cálculo do ICMS/ST resultante da aplicação de PMPF previsto em Regime Especial Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito previsto em Regime Especial. Gerar um ou mais Registros E112 identificando o número do Regime Especial relacionado ao código de ajuste. (Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 20 DE 23/02/2017).
Nota: Redação Anterior:
PR020091  /  ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR  /  Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
PR000082 ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
PR000083 ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
PR000084 ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
PR000085 ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
PR000086 ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
PR000087 ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
Apuração de ICMS próprio
Código Descrição Ajuste
PR000088 ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
PR000089 ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
PR000090 ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
PR000091 ICMS; Outros débitos; Débito originário de ajuste no cálculo do ICMS/ST resultante da aplicação de PMPF previsto em Regime Especial Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do débito previsto em Regime Especial. Gerar um ou mais Registros E112 identificando o número do Regime Especial relacionado ao código de ajuste.(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 20 DE 23/02/2017).
Nota: Redação Anterior:
PR000091 / ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR / Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).
Apuração de ICMS próprio
Código Descrição Ajuste
(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 90 DE 23/08/2017):
PR020200 ICMS. Crédito presumido de serviço de comunicação previsto no item 21-A do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111, informando no campo 03 "Ofício n. NNN/AAAA - GAB/SEFA - item 21-A do Anexo III do RICMS" e no campo 04 o valor do montante constante do ofício.
Nota: Redação Anterior:
PR020200 / ICMS; Outros Créditos; Crédito Presumido;
Prestação de Serviços de Comunicação (Lei 18.280/2014 ). / 1) Gerar um Registro E111, informando:
1.1) no campo 03: descrever "OFÍCIO NR. NNNNNN/AAAA - GAB/SEFA", onde:
1.1.1) NNNNN: número do ofício, completando com zeros à esquerda, para que a informação tenha obrigatoriamente cinco dígitos;
1.1.2) AAAA: ano da emissão do ofício;
1.2) no campo 04: valor do montante constante do ofício, conforme previsto nos termos do Decreto nº 666/2015 (Item 21-A do Anexo III do RICMSPR/2012 - Convênio ICMS 102/2013 ). (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE N° 116 DE 09/12/2015).
(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 90 DE 23/08/2017):
PR020201 ICMS. Crédito presumido de energia elétrica - 3% - previsto no item 21-A do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 03 "Ofício n. NNN/AAAA - GAB/SEFA - item 21-A do Anexo III do RICMS" e no campo 04 o valor do montante constante do ofício.
Nota: Redação Anterior:
PR020201/ ICMS; Outros Créditos; Crédito Presumido;
Fornecimento de Energia Elétrica (Lei 18.280/2014 ). / 1) Gerar um Registro E111, informando:
1.1) no campo 03: descrever "OFÍCIO NR. NNNNNN/AAAA - GAB/SEFA", onde:
1.1.1) NNNNN: número do ofício, completando com zeros à esquerda, para que a informação tenha obrigatoriamente cinco dígitos;
1.1.2) AAAA: ano da emissão do ofício; (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE N° 116 DE 09/12/2015).
Apuração de ICMS próprio
Código Descrição Ajuste
(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 90 DE 23/08/2017):
PR020202 ICMS. Crédito presumido de energia elétrica - 5% - previsto no item 21-B do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 03 "Ofício n. NNN/AAAA - GAB/SEFA - item 21-B do Anexo III do RICMS" e no campo 04 o valor do montante constante do ofício.
Nota: Redação Anterior:
PR020202 / ICMS; Outros Créditos;
Crédito Presumido;
Luz Fraterna (Decreto 2789/2015 ). / 1) Gerar um Registro E111, informando:
1.1) no campo 03: descrever "OFÍCIO NR. NNNNNN/AAAA - GAB/SEFA", onde:
1.1.1) NNNNN: número do ofício, completando com zeros à esquerda, para que a informação tenha obrigatoriamente cinco dígitos;
1.1.2) AAAA: ano da emissão do ofício;
1.2) no campo 04: valor do montante constante do ofício, conforme previsto nos termos do Decreto nº 2.789/2015 (Item 21-B do Anexo III do RICMSPR/2012 - LUZ FRATERNA -
Convênio 57/2015). (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE N° 116 DE 09/12/2015).
PR020203 ICMS; Outros Créditos;
Crédito Presumido;
Prestação de Serviços de Comunicação (Convênio ICMS 56/2012 ).		 1) Gerar um Registro E111, informando no campo 03 a expressão "CRÉDITO PRESUMIDO (CONVÊNIO ICMS 56/2012 ), e no campo 04 o valor do ajuste da apuração;
2) Gerar um Registro E112, informando:
2.1) no campo 02: deixar em branco;
2.2) no campo 03: o número do Termo de Acordo firmado com o Diretor da Coordenação da Receita do Estado e o respectivo ano no formato NNNNNNAAAA, onde:
2.2.1) NNNNNN: o número do Termo de Acordo;
2.2.2) AAAA: ano do Termo de Acordo;
2.3) no campo 04: o dígito "0";
2.4) no campo 05: o número da parcela relativa ao crédito presumido no formato NP/QP, onde:
2.4.1) NP: o número da parcela apropriada; (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE N° 116 DE 09/12/2015).
Apuração de ICMS próprio
Código Descrição Ajuste
    2.4.2) QP: a quantidade de parcelas firmadas no Termo de Acordo;
2.5) no campo 06: a expressão "TERMO DE ACORDO - CONVÊNIO ICMS 56/2012 - ITEM 47-B, ANEXO III, RICMSPR 2012)". (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE N° 116 DE 09/12/2015).
PR020204 ICMS; Outros Créditos;
Crédito Presumido;
Prestação de Serviços de Comunicação (Convênios ICMS 146/2013 e 156/2013).		 1) Gerar um Registro E111, informando no campo 03 a expressão "CRÉDITO PRESUMIDO (CONVÊNIOS ICMS 146/2013 E 156/2013) CONFORME PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO 9580/2013 - RETROATIVO", e no campo 04 o valor do ajuste da apuração;
2) Gerar um Registro E112, informando:
2.1) no campo 02: deixar em branco;
2.2) no campo 03: o número do Termo de Acordo firmado com o Diretor da Coordenação da Receita do Estado e o respectivo ano no formato NNNNNNAAAA, onde:
2.2.1) NNNNNN: o número do Termo de Acordo;
2.2.2) AAAA: ano do Termo de Acordo;
2.3) no campo 04: o dígito "0";
2.4) no campo 05: o número da parcela relativa ao crédito presumido no formato NP/QP, onde
2.4.1) NP: o número da parcela apropriada;
2.4.2) QP: a quantidade de parcelas firmadas no Termo de Acordo;
2.5) no campo 06: a expressão "TERMO DE ACORDO - ART. 2º DO DECRETO 9580/2013 - RETROATIVO - (CONVÊNIOS ICMS 146/2013 E 156/2013)". (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE N° 116 DE 09/12/2015).

PR020205		 ICMS; Outros Créditos;
Energia Elétrica; Demais Casos		 1) Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor do crédito de ICMS no ajuste da apuração;
2) Gerar um Registro E112, informando:
2.1) no campo 02: deixar em branco;
2.2) no campo 03: o número do documento ou processo ao qual o ajuste (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE N° 116 DE 09/12/2015).
Apuração de ICMS próprio
Código Descrição Ajuste
    está vinculado, se houver;
2.3) no campo 04: o indicador da origem do processo (0 - SEFAZ; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 9 - Outros);
2.4) no campo 05: deixar em branco;
2.5) no campo 06: a descrição complementar do evento que ocasionou o lançamento relacionado ao ajuste. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE N° 116 DE 09/12/2015).
PR020206 ICMS; Outros Créditos;
Prestação de Serviços de Comunicação; Demais Casos		 1) Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor do crédito de ICMS no ajuste da apuração;
2) Gerar um Registro E112, informando:
2.1) no campo 02: deixar em branco;
2.2) no campo 03: o número do documento ou processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver;
2.3) no campo 04: o indicador da origem do processo (0 - SEFAZ; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 9 - Outros);
2.4) no campo 05: deixar em branco;
2.5) no campo 06: a descrição complementar do evento que ocasionou o lançamento relacionado ao ajuste. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE N° 116 DE 09/12/2015).
PR030300 ICMS; Estorno de Débito; Estorno de débitos referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP. Gerar um Registro E111, informando no campo 04 a soma dos valores referente ao adicional do imposto destinado ao FECOP nos termos do inciso I do art. 7º do Anexo XII do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 29/01/2016).
PR010300 ICMS; Estorno de Crédito; Estorno de créditos referente ao FECOP. Gerar um Registro E111, informando no campo 04 a soma dos valores do adicional do imposto destinado ao FECOP referente às devoluções de mercadorias recebidas nos termos da alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 9º do Anexo XII do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 29/01/2016).
PR000300 ICMS; Outros Débitos; Outros débitos referentes ao FECOP. Gerar um Registro E111, informando no campo 04 a soma dos valores referente ao adicional do imposto destinado ao FECOP calculado sobre as operações com benefícios fiscais nos termos do Anexo XII do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 29/01/2016).
Apuração de ICMS próprio
Código Descrição Ajuste
PR010302 ICMS; Estorno de créditos; Estorno de créditos decorrente de auto de infração. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do estorno de crédito decorrente de auto de infração.
Gerar um Registro no E112 informando no campo 03 o número do Processo Administrativo Fiscal ao qual o ajuste está vinculado.
Gerar um Registro E113 informando o documento fiscal do estorno. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016).                                                                 
(Excluído pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR020078 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 18-A do Anexo III do RICMS. / Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 18-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016).
(Excluído pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR020079 / ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 38-A do Anexo III do RICMS. / Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 38-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 13/07/2016).
Apuração do ICMS próprio
Código Descrição Ajuste
PR000080 ICMS; Outros débitos; Débito decorrente da diferença de alíquotas interna e interestadual, conforme art. 13-A do RICMS. Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor do débito conforme o art. 13-A do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
PR020074 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no § 1º do art. 6º da Lei nº 13.212/2001 . Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente ao crédito presumido, conforme § 1º do art. 6º da Lei nº 13.212/2001 .
Gerar um Registro Tipo E113 para cada documento fiscal relacionado ao ajuste. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
(Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR020081 ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente da mudança de forma de tributação da mercadoria conforme art. 18 do Anexo X do RICMS.

Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito a ser apropriado.
Informar o estoque apurado no Registro H005, mencionando no campo 04 (MOT_INV) o motivo "02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)".
Nota: Redação Anterior:
PR020081 / ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente da mudança de forma de tributação da mercadoria, conforme art. 12-G do Anexo X do RICMS. / Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente ao crédito a ser apropriado, conforme art. 12-G do Anexo X do RICMS.
Informar o estoque apurado no registro H005, mencionando no campo 04 (MOT_INV) o motivo "02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)". (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
PR020092 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 46-C do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 46-C do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113, identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
PR020093 ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 54-A do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 54-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113, identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
(Excluído pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017):
PR020213 / ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente de ressarcimento do imposto por substituição tributária conforme art. 5° do Anexo X do RICMS. / Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito conforme o art. 5º do Anexo X do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando os processos administrativos relacionados ao ajuste.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste. (Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE N º 98 DE 2016).
(Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 90 DE 23/08/2017):
PR020094 ICMS. Outros Créditos; Crédito presumido previsto no item 40- C do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito.
(Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 90 DE 23/08/2017):
PR020095 ICMS. Outros Créditos; Crédito presumido previsto no item 47- C do Anexo III do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito.
(Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 90 DE 23/08/2017):
PR020096 ICMS. Outros Créditos; Crédito presumido previsto no art. 11-A do Decreto 6.434/2017. Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente ao crédito e, no campo 03, a seguinte descrição: "Crédito Presumido - Comércio Eletrônico - Decreto nº 6.434/2017".
PR020216 ICMS; Outros créditos; Recuperação de ICMS - inciso V do art. 27 do RICMS. Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente ao crédito a ser recuperado, conforme previsão do inciso V do art. 27 do RICMS.
Gerar um Registro Tipo E113 para cada documento fiscal relacionado ao ajuste. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
PR020217 ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente de recuperação do imposto em relação às entradas anteriormente tributadas - art. 9º do Anexo VIII do RICMS. Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente ao crédito a ser recuperado, conforme previsão do art. 9º do Anexo VIII do RICMS.
Informar o estoque apurado no registro H005 mencionando no campo 04 (MOT_INV) o motivo
"04 - Na alteração de regime de pagamento - condição do contribuinte". (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
PR030301 ICMS; Estorno de débito; Estorno de débito decorrente de ressarcimento do imposto por substituição tributária, conforme art. 5º do Anexo X do RICMS. Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor do estorno de débito, conforme alínea "b" do § 4º do art. 5º do Anexo X do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E112, identificando os processos administrativos relacionados ao ajuste.
Gerar um Registro Tipo E113 para cada documento fiscal relacionado ao ajuste. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
Apuração do ICMS próprio
Código Descrição Ajuste
PR010001 ICMS; Estorno de crédito; Estorno de crédito decorrente de indeferimento do pedido de restituição, conforme § 2º do art. 95 do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito a ser estornado.
Gerar um Registro E112 mencionando o processo a que está vinculado. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017).
PR010023 ICMS; Estorno de crédito; Estorno de crédito presumido excedente, conforme art. 69-B do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito estornado.
Gerar o Registro E112, informando no campo 4 (indicador da origem do processo) o código 9 - outros, e no campo 6, o motivo do lançamento. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017).
PR010024 ICMS; Estorno de crédito; Estorno de crédito previsto no inciso IV do § 4º e no inciso II do § 14 do art. 22 do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao estorno de crédito.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao estorno de crédito. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017).
PR020218 ICMS; Outros créditos; Crédito extemporâneo, conforme inciso I do § 5º do art. 23 do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito extemporâneo.
Gerar um ou mais Registros E112, informando no campo 4 (indicador da origem do processo) o código 9- outros, e no campo 6, o motivo do lançamento.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais lançados extemporaneamente. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017).
PR020219 ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente de crédito presumido estornado, conforme inciso II do § 2º do art. 69- B do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito apropriado.
Gerar o Registro E112, informando no campo 4 (indicador da origem do processo) o código 9 - outros, e no campo 6 o motivo do lançamento. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017).
PR020220 ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente da contratação de transportador autônomo ou transportadora de outras UF, sem inscrição neste Estado, conforme previsão do parágrafo único do art. 143 do Anexo X do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito.
Gerar um Registro E112, indicando no campo 02 a guia de recolhimento, no campo 04 (indicador de origem do processo) o código 9 - outros, e no campo 06 a identificação do relatório de que trata o art. 143 do Anexo X do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao crédito apropriado. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017).
PR020221 ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente de inutilização de mercadoria sujeita a ST, conforme art. 7º do Anexo X do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito.
Gerar um Registro E112, com preenchimento dos campos 03, 04 (outros) e 05.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao crédito apropriado. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017).
PR020222 ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente de recuperação do imposto sujeito a ST, conforme art. 14 do Anexo X do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017).
PR020223 ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente de recolhimento antecipado do frete, conforme § 1º do art. 231 do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito.
Gerar um Registro E112, indicando no campo 02 a guia de recolhimento, no campo 04 (indicador de origem do processo) o código 9 - outros, e no campo 06 a descrição complementar. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017).
PR020224 ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente de documento fiscal eletrônico que perdeu o prazo de cancelamento, conforme inciso VII do art. 216 do RICMS. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 17/04/2017).

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Apuração de ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP
Código Descrição Ajuste
PR209999 Outros débitos; Outros débitos para ajuste de apuração ICMS-DIFAL para a UF/PR. Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas. (Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
Nota: Redação Anterior:
PR209999 / ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP; Outros Débitos; Outros Débitos para ajuste de apuração ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP para a UF PR. / Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 29/01/2016).
PR219999 Estorno de créditos; Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS-DIFAL para a UF/PR. Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas. (Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
Nota: Redação Anterior:
PR219999 / ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP; Estorno de Créditos; Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP para a UF PR. / Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a estorno de créditos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 29/01/2016).
PR229999 Outros créditos; Outros créditos para ajuste de apuração ICMS-DIFAL para a UF/PR. Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas. (Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
Nota: Redação Anterior:
PR229999 / ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP; Outros Créditos; Outros Créditos para ajuste de apuração ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP para a UF PR. / Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros créditos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 29/01/2016).
PR239999 Estorno de débitos; Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS-DIFAL para a UF/PR. Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas. (Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
Nota: Redação Anterior:
PR239999 / ICMS Diferencial de Alíquotas -EC 87/2015/FECOP; Estorno de Débitos; Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP para a UF PR. / Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a estornos de débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 29/01/2016).
PR249999 Deduções; Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS-DIFAL para a UF/PR. Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas. (Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
Nota: Redação Anterior:
PR249999 / ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP; Deduções; Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP para a UF PR. / Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a deduções do imposto apurado não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 29/01/2016).
PR259999 Débito especial; Débito especial de ICMS-DIFAL para a UF/PR. Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas. (Redação do código dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
Nota: Redação Anterior:
PR259999 / ICMS; Débito Especial; Débito especial de ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP para a UF PR. / Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente ao débito especial não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 29/01/2016).
PR309999 Outros débitos; Outros débitos para ajuste de apuração ICMS-FECOP para a UF/PR. Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS- FECOP. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
PR319999 Estorno de créditos; Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS-FECOP para a UF/PR. Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS- FECOP. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
PR329999 Outros créditos; Outros créditos para ajuste de apuração ICMS-FECOP para a UF/PR. Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS- FECOP. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
PR339999 Estorno de débitos; Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS-FECOP para a UF/PR. Estorno de débitos; Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS-FECOP para a UF/PR. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
PR349999 Deduções; Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS-FECOP para a UF/PR. Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS- FECOP. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).
PR359999 Débito especial; Débito especial de ICMS-FECOP para a UF/PR. Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS- FECOP. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 124 DE 16/12/2016).

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Apuração de ICMS substituição tributária

Código Descrição Ajuste
PR109999 ICMS ST; Outros débitos; Demais casos Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR119999 ICMS ST; Estorno de créditos; Demais casos Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a estorno de créditos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR129999 ICMS ST; Outros créditos; Demais casos Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a outros créditos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR139999 ICMS ST; Estorno de débitos; Demais casos Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a estorno de débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR149999 ICMS ST; Deduções do imposto apurado; Demais casos Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a deduções do imposto apurado não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR159999 ICMS ST; Débito especial; Demais casos Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente ao débito especial não previsto nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS. (Linha acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 84, de 22.09.2009, DOE PR de 16.10.2009, com efeitos a partir de 01.01.2009)
PR130300 ICMS ST; Estorno de Débito; Estorno de débitos referente ao FECOP. Gerar um Registro E220, informando no campo 04 a soma dos valores referente ao adicional do imposto destinado ao FECOP nos termos do inciso II do art. 7º do Anexo XII do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 29/01/2016).
PR110300 ICMS ST; Estorno de Crédito; Estorno de créditos referente ao FECOP. Gerar um Registro E220, informando no campo 04 a soma dos valores do adicional do imposto destinado ao FECOP referente às devoluções de mercadorias
recebidas nos termos da alínea "b" do inciso I do § 1º do art. 9º do Anexo XII do RICMS. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 29/01/2016).

5.2. Tabela de informações adicionais da apuração - Valores declaratórios

Os códigos da tabela 5.2 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA.

5.3. Tabela de ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal

Código Descrição Ajuste
PR20000001 Estorno de débito; Operação própria; Própria; A apurar; Mercadoria; Venda ambulante (CFOPs 5103, 6103, 5104, 6104) Quando da emissão de Nota Fiscal referente a uma operação de venda ambulante, informar nos Registros:
a) Venda ambulante utilizando nota fiscal modelo 01.
1) C100 e seus respectivos Registros "filhos":
1.1) a Nota Fiscal Geral das mercadorias remetidas para venda ambulante (CFOPs 5414, 6414, 5415, 6415, 5657, 6657, 5904, 6904),
1.2) se houver, a Nota Fiscal de retorno de mercadoria remetida para venda ambulante (CFOP 1414, 2414, 1415, 2415, 1904, 2904),
1.3) se houver, a nota fiscal emitida por ocasião da entrega da mercadoria (CFOP 5103, 6103, 5104, 6104);
2) Se houver, para a nota fiscal relacionada no subitem 1.3, informar nos Registros:
2.1) C195 - campo 03, o seguinte texto: "Venda efetuada fora do estabelecimento";
2.2) C197, os itens da Nota Fiscal, indicando no campo 02, o Código PR20000001;
b) Venda ambulante utilizando nota fiscal modelo 02 ou Cupom Fiscal
1) C100 e seus respectivos Registros "filhos":
1.1) a Nota Fiscal Geral das mercadorias remetidas para venda ambulante (CFOPs 5414, 6414, 5415, 6415, 5657, 6657, 5904, 6904),
1.2) se houver, a Nota Fiscal de retorno de mercadoria remetida para venda ambulante (CFOP 1414, 2414, 1415, 2415, 1904, 2904),
2) Se houver, no Registro C300 ou no Registro C400 e seus respectivos registros "filhos", os totais dos Documentos Fiscais emitidos por ocasião da entrega da mercadoria;
3) Se houver, para os Documentos Fiscais emitidos por ocasião da entrega da mercadoria, informados no Registro C300 ou no Registro C400 e seus respectivos "filhos", informar nos Registros:
3.1) E111 - campo 04, o valor do imposto dos Documentos Fiscais emitidos por ocasião da entrega da mercadoria, utilizando o Código PR039999;
3.2) E113, informar o documento fiscal emitido por ocasião da entrega da mercadoria.
PR20000002 Estorno de débito; Operação própria; Própria; A apurar; Mercadoria; Nota fiscal concomitante com Cupom Fiscal (CFOPs 5929, 6929) Quando da emissão de uma Nota Fiscal referente a uma operação, para a qual já tenha sido emitido um Cupom Fiscal, informar nos Registros:
1) C100 e seus respectivos Registros "filhos", quando obrigatórios, a Nota Fiscal emitida;
2) C195 - campo 03, o seguinte texto: "Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF";
3) C197, os itens da Nota Fiscal, indicando no campo 02, o Código PR20000002;
4) C114, os dados do Cupom Fiscal relacionado a Nota Fiscal emitida;
5) C400, e seus respectivos registros "filhos", os dados do Cupom Fiscal para o qual também foi emitida a Nota Fiscal.
PR20001003 Estorno de débito; Operação própria; Própria; A apurar; Transporte; Imposto recolhido antecipadamente Quando da emissão do documento fiscal referente a uma prestação para a qual já tenha sido recolhido antecipadamente o imposto, informar nos registros:
1) D100 e seus respectivos registros "filhos", quando obrigatórios, o documento fiscal emitido;
2) D195, no campo 03, informando o seguinte texto:
"Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a prestação em que o imposto foi recolhido antecipadamente";
3) D197, os itens do documento fiscal, informando:
3.1) no campo 02, o Código PR20001003;
3.2) no campo 07, o valor do ICMS recolhido antecipadamente. (Código acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 06/02/2015, efeitos a partir de 01/03/2014).

5.4. Tabela de códigos das obrigações de ICMS a recolher

Será utilizada a tabela que consta no Ato COTEPE/ICMS nº 9/2008.

5.5. Tabela de tipos de utilização dos créditos fiscais - ICMS

Os códigos da tabela 5.5 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA.

2. Esta NPF entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 19 de dezembro de 2008.

VICENTE LUIS TEZZA

Diretor