Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 52 DE 12/07/2018

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 18 jul 2018

Dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008.

O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Resolve:

Art. 1º Os contribuintes obrigados à EFD - Escrituração Fiscal Digital deverão observar, para geração do arquivo digital, as seguintes tabelas:

I - "5.1. AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS" - "5.1.1.Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS", conforme Anexo I desta norma;

II - "5.2.TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS", conforme Anexo II desta norma;

III - "5.3.TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL", conforme Anexo III desta norma;

IV - "5.4.TABELA DE CÓDIGOS DAS OBRIGAÇÕES DE ICMS A RECOLHER".

Parágrafo único. A tabela "5.5. TABELA DE TIPOS DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS - ICMS" não será utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.

Art. 2º Os códigos, suas definições, descrições e vigências estarão discriminados conforme segue:

I - as tabelas a que se referem os incisos I, II e III do "caput" do art. 1º desta norma estarão disponíveis na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no endereço eletrônico http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3;

II - a tabela a que se refere o inciso IV do "caput" do art. 1º desta norma está definida pelo Ato COTEPE/ICMS 9 , de 18 de abril de 2008.

Parágrafo único. Qualquer inclusão, desativação e alteração dos códigos a que se referem as tabelas de que tratam os incisos I, II e III do "caput" do art. 1º desta norma será divulgada, pela IGF - Inspetoria Geral de Fiscalização, por meio de Boletim Informativo da CRE - Coordenação da Receita do Estado.

Art. 3º Fica revogada a Norma de Procedimento Fiscal nº 112, de 19 de dezembro de 2008.

Art. 4º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 12 de julho de 2018.

Luiz Carlos Lucchesi Ribas,

Diretor da CRE.

ANEXO I TABELA 5.1/DIRATDIRBENSPREV1 - CÓDIGO DE AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS

CÓDIGO APURAÇÃO LANÇAMENTO - AJUSTE DESCRIÇÃO DT INÍCIO DT FINAL AJUSTE
PR000031 ICMS Outros Débitos Mudança de forma de tributação da Mercadoria 01.09.2014 31.12.2016 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto devido;
Informar o estoque apurado no registro H005, mencionando no campo 04 (MOT_INV) o motivo " 02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)".
PR000031 ICMS Outros Débitos Imposto devido na mudança de forma de tributação da mercadoria, conforme art. 12-G do Anexo X do RICMS 01.01.2017 30.04.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto devido;
Informar o estoque apurado no registro H005, mencionando no campo 04 (MOT_INV) o motivo " 02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)".
PR000031 ICMS Outros Débitos Imposto devido na mudança de forma de tributação da mercadoria, conforme art. 18 do Anexo X do RICMS 01.05.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto devido;
Informar o estoque apurado no registro H005, mencionando no campo 04 (MOT_INV) o motivo " 02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)".
PR000031 ICMS Outros Débitos Imposto devido na mudança de forma de tributação da mercadoria, conforme art. 19 do Anexo IX do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto devido;
Informar o estoque apurado no registro H005, mencionando no campo 04 (MOT_INV) o motivo " 02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)".
PR000032 ICMS Outros Débitos Mudança de forma de tributação da Mercadoria 01.09.2014 01.05.2017 Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto nº 9.775 , de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXII do Anexo X do RICMS (Substituição Tributária).
PR000033 ICMS Outros Débitos Mudança de forma de tributação da Mercadoria 01.09.2014 01.05.2017 Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto nº 9.776 , de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXIII do Anexo X do RICMS (Substituição Tributária).
PR000034 ICMS Outros Débitos Mudança de forma de tributação da Mercadoria 01.09.2014 01.05.2017 Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido. Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste imposto devido nos termos do Decreto nº 9.779 , de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXIV do Anexo X do RICMS (Substituição Tributária).
PR000035 ICMS Outros Débitos Mudança de forma de tributação da Mercadoria 01.09.2014 01.05.2017 Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto nº 9.777 , de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXV do Anexo X do RICMS (Substituição Tributária)
PR000036 ICMS Outros Débitos Mudança de forma de tributação da Mercadoria 01.09.2014 01.05.2017 Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido. Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto nº 9.774 , de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXVI do Anexo X do RICMS (Substituição Tributária).
PR000037 ICMS Outros Débitos Mudança de forma de tributação da Mercadoria 01.09.2014 01.05.2017 Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto nº 9.778 , de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXVII do Anexo X do RICMS (Substituição Tributária).
PR000038 ICMS Outros Débitos Transporte para FACC 01.03.2015   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor transferido para a FACC;
Gerar um Registro E113 para cada documento fiscal relacionado ao ajuste.
PR000062 ICMS Outros Débitos Transferencia entre centralizado/centralizador 01.01.2009   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor:
do crédito transferido pelo estabelecimento centralizado para o estabelecimento centralizador;
do débito recebido pelo estabelecimento centralizador transferido pelo estabelecimento centralizado.
2. Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste.
PR000072 ICMS Outros Débitos Transferencia realizada de saldo acumulado 01.01.2009   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o crédito acumulado transferido. Gerar um Registro Tipo E 113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste.
PR000080 ICMS Outros Débitos Débito decorrente da diferença de alíquotas interna e interestadual, conforme art. 13-A do RICMS 01.01.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor do débito.
PR000080 ICMS Outros Débitos Débito decorrente da diferença de alíquotas interna e interestadual, conforme art. 16 do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor do débito.
PR000081 ICMS Outros Débitos Diferencial de aliquota 01.01.2009 30.09.2016 Gerar um Registro E111, informando no campo 04 os valores devidos, referente ao diferencial de alíquota.
Gerar um Registro Tipo E113 para cada documento fiscal relacionado ao ajuste.
PR000081 ICMS Outros débitos Débito decorrente da diferença de alíquotas interna e interestadual, conforme § 7º do art. 5º do RICMS 01.10.2016 31.12.2016 Gerar um Registro E111, informando no campo 04 os valores devidos, referente ao diferencial de alíquota.
Gerar um Registro Tipo E113 para cada documento fiscal relacionado ao ajuste.
PR000081 ICMS Outros Débitos Diferencial de alíquota 01.01.2017   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 os valores devidos, referente ao diferencial de alíquota.
Gerar um Registro Tipo E113 para cada documento fiscal relacionado ao ajuste.
PR000082 ICMS Outros Débitos Outros débitos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015 30.09.2016 Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR
PR000082 ICMS Outros Débitos Débito de Regime Especial monitorado pelo IGF/SRE 01.10.2016   Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do débito previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando os números do Regime Especial relacionados ao ajuste.
PR000083 ICMS Outros Débitos Outros débitos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015   Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR.
PR000084 ICMS Outros Débitos Outros débitos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015   Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR.
PR000085 ICMS Outros Débitos Outros débitos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015   Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR.
PR000086 ICMS Outros Débitos Outros débitos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015   Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR.
PR000087 ICMS Outros Débitos Outros débitos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015   Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR.
PR000088 ICMS Outros Débitos Outros débitos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015   Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR.
PR000089 ICMS Outros Débitos Outros débitos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015   Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR.
PR000090 ICMS Outros Débitos Outros débitos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015   Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR.
PR000091 ICMS Outros Débitos Outros débitos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015 28.02.2017 Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR.
PR000091 ICMS Outros Débitos Débito originário de ajuste no cálculo do ICMS/ST, resultante da aplicação do P MP F previsto em Regime Especial 01.03.2017   Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do débito previsto em Regime Especial. Gerar um ou mais Registros E112 identificando o número do Regime Especial relacionado ao código de ajuste.
PR000158 ICMS Outros Débitos Imposto postergado 01.01.2014   Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto com direito à postergação do pagamento;
Gerar um Registro Tipo E113 para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste
PR000300 ICMS Outros Débitos Outros débitos referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do P araná 01.02.2016   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 a soma dos valores referente ao adicional do imposto destinado ao FECOP calculado sobre as operações com benefícios fiscais nos termos do Anexo XII do RICMS/2017.
PR009999 ICMS Outros Débitos Demais casos 01.01.2009   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR010001 ICMS Estorno de Crédito Estorno de crédito decorrente de indeferimento do pedido de restituição, conforme § 2º do art. 95 do RICMS 01.05.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito a ser estornado.
Gerar um Registro E112 mencionando o processo a que está vinculado.
PR010001 ICMS Estorno de Crédito Estorno de crédito decorrente de indeferimento do pedido de restituição, conforme § 2º do art. 90 do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito a ser estornado.
Gerar um Registro E112 mencionando o processo a que está vinculado.
PR010022 ICMS Estorno de Crédito Ativo imobilizado 01.01.2009   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor a ser estornado referente a ativo imobilizado, para o respectivo mês.
PR010023 ICMS Estorno de Crédito Estorno de crédito presumido excedente, conforme art. 69-B do RICMS 01.05.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito estornado.
Gerar o Registro E112, informando no campo 4 (indicador da origem do processo) o código 9 - outros, e no campo 6, o motivo do lançamento
PR010023 ICMS Estorno de Crédito Estorno de crédito presumido excedente, conforme art. 69 do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito estornado.
Gerar o Registro E112, informando no campo 4 (indicador da origem do processo) o código 9 - outros, e no campo 6, o motivo do lançamento
PR010024 ICMS Estorno de Crédito Estorno de crédito previsto no inciso IV do § 4º e inciso II do § 14, do art. 22 do RICMS 01.05.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao estorno de crédito.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao estorno de crédito.
PR010024 ICMS Estorno de Crédito Estorno de crédito previsto no inciso IV do § 4º e inciso II do § 14, do art. 25 do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao estorno de crédito.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao estorno de crédito.
PR010042 ICMS Estorno de Crédito Material de uso e consumo 01.01.2009   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor a ser estornado referente a material de uso e consumo, para o respectivo mês.
PR010300 ICMS Estorno de Crédito Estorno de créditos referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná 01.02.2016   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 a soma dos valores do adicional do imposto destinado ao FECOP referente às devoluções de mercadorias recebidas nos termos da alínea " a" do inciso I do § 1º do art. 9º do Anexo XII do RICMS/2017.
PR010302 ICMS Estorno de Crédito Estorno de créditos decorrente de auto de infração 01.07.2016   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do estorno de crédito decorrente de auto de infração.
Gerar um Registro no E112 informando no campo 03 o número do Processo Administrativo Fiscal ao qual o ajuste está vinculado.
Gerar um Registro E113 informando o documento fiscal do estorno.
PR019999 ICMS Estorno de Crédito Demais casos 01.01.2009   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a estorno de créditos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR020001 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 1 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020001 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 1 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020002 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 2 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 31.12.2015 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 2 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020003 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 3 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 31.12.2015 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 2 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020004 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 4 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020004 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 2 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020005 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 5 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020005 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 3 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020006 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 6 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020006 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 4 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020007 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 7 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020007 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 5 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020008 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 8 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020008 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 6 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020009 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 9 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020009 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 7 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020010 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 10 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020010 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 8 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020011 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 11 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020011 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 9 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020012 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 12 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020012 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item10 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020013 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 12-A do Anexo III do RICMS 01.03.2015 31.12.2015 "Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item12- A do Anexo III do RICMS."
.....
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item12- A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020013 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no art. 24A da Lei 11.580/1996 01.05.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020014 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 13 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020014 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item11 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020015 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 14 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020015 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item12 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020016 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 15 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020016 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item13 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020017 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 16 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 30.06.2015 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item16 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020018 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 16-A do Anexo III do RICMS 01.03.2015 31.12.2015 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 16-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020019 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 17 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 31.12.2015 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 17 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020020 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 18 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 31.12.2015 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 18 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020021 ICMS Outros Créditos Ativo imobilizado - CIAP 01.01.2009   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor apurado em todos formulários Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP, para o respectivo mês.
PR020022 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 19 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020022 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item14 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020023 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 20 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020023 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item15 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020024 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 21 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 31.12.2015 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 21 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020025 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 22 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 30.06.2015 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 22 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020026 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 22-A do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020026 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item18 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020027 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 23 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020027 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item20 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020028 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 24 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020028 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item21 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020029 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 25 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020029 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item22 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020030 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 26 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020030 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item23 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020031 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 27 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020031 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item24 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020032 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 28 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020032 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item25 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020033 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 29 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 30.06.2015 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 29 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020034 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 29-A do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020034 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item26 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020035 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 30 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020035 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item27 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020036 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 30-A do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020036 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item28 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020037 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 31 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020037 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item29 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020038 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 32 do Anexo III do RICM 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020038 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item30 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020039 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 33 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020039 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item31 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020040 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 34 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 31.12.2015 Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 34 do Anexo III do RICMS."
PR020041 ICMS Outros Créditos Material de uso e consumo 01.01.2009   Gerar um Registro E111, informando no campo 04, quando permitido, o valor referente a crédito de material de uso e consumo, para o respectivo mês.
PR020042 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 36 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 31.12.2015 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item34 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020043 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 37 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020043 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item32 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020044 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 38 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 31.12.2015 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 38 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste
PR020045 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 39 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020045 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item33 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020046 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 40 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020046 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item34 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020047 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 40-B do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.01.2017 a) Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item40-B do Anexo III do RICMS." b) Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 40-B do Anexo III do RICMS. Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste
PR020048 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 41 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020048 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item36 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020049 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 42 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020049 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item37 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020050 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 43 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020050 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item38 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020051 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 44 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 31.12.2015 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item44 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020052 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 45 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020052 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item39 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020053 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 45-A do Anexo III do RICMS 01.03.2015 31.12.2015 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 45-A do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020054 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 30.04.2017 a) Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item46 do Anexo III do RICMS." b) Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 46 do Anexo III do RICMS. Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste
PR020055 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.01.2017 a) Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item47 do Anexo III do RICMS." b) Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMS. Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020056 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 47-A do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020056 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 43 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020057 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 47-B do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020057 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 44 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   (CONVÊNIO ICMS 56/2012 ), e no campo 04 o valor do ajuste da apuração;
Gerar um Registro E112, informando:
no campo 02: deixar embranco;
no campo 03: o número doTermo de Acordo firmado com o Diretor da Coordenação da Receita do Estado e o respectivo ano no formato NNNNNNAAAA, onde:
NNNNNN: o número do Termo de Acordo;
AAAA: ano do Termo de Acordo;
no campo 04: o dígito "0";
no campo 05: o número da parcela relativa ao crédito presumido no formato NP/QP, onde:
NP: o número da parcela apropriada;
QP: a quantidade de parcelas firmadas no Termo de Acordo;
PR020058 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 48 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020058 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020059 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 49 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020059 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 47 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020060 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 49-A do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020060 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 48 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020061 ICMS Outros Créditos Transferencia entre centralizado/centralizador 01.01.2009   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor: 1.1. do débito transferido pelo estabelecimento centralizado para o estabelecimento centralizador; 1.2.
do crédito recebido pelo estabelecimento centralizador transferido pelo estabelecimento centralizado.
Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste
PR020062 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 50 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020062 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 50 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020063 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 50-A do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020063 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 51 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020064 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 51 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 31.12.2015 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 51 do Anexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020065 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 52 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020065 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 52 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020066 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 52-A do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020066 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 53 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020067 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 53 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020067 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 54 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020068 ICMS Outros Créditos Imposto recolhido antecipadamente 01.01.2014   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto.
Gerar um Registro Tipo E112 para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste
PR020069 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 53-A do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020069 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 55 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020070 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 54 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020070 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 56 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020071 ICMS Outros Créditos Transferencia recebida de saldo acumulado 01.01.2009   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020072 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 55 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020072 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item58 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020073 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item56 do Anexo III do RICMS 01.03.2015 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020073 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item59 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020074 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no Anexo III do RICMS e não previsto nos demais códigos de ajustes 01.03.2015 30.06.2016 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no Anexo III do RICMS e não previsto nos demais códigos de ajustes.
PR020074 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no § 1º do art. 6º da Lei nº 13.212/2001 01.01.2017   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente ao crédito presumido, conforme § 1º do art. 6º da Lei nº 13.212/2001 .
Gerar um Registro Tipo E113 para cada documento fiscal relacionado ao ajuste.
PR020075 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 46-A do Anexo III do RICMS 01.01.2016 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020075 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item40 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020076 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 46-B do Anexo III do RICMS 01.01.2016 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020076 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item41 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020077 ICMS Outros Créditos Crédito presumido na Importação, autorizado 01.01.2016   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020078 ICMS Outros Créditos Crédito presumido no item 18-A do Anexo III do RICMS/PR 01.07.2016 01.05.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 18-A do Anexo III do RICMS. Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste
PR020079 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 38-A do Anexo III do RICMS/PR 01.07.2016 01.05.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 38-A
do Anexo III do RICMS. Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020080 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 49-B do Anexo III do RICMS 01.08.2016 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020080 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item49 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020081 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente da mudança de forma de tributação da mercadoria, conforme art. 12-G do Anexo Xdo RICMS 01.01.2017 30.04.2017 Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente ao crédito a ser apropriado, conforme art. 12-G do Anexo X do RICMS.
Informar o estoque apurado no registro H005, mencionando no campo 04 (MOT_INV) o motivo " 02 Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)".
PR020081 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente da mudança de forma de tributação da mercadoria, conforme art. 18 do Anexo X do RICMS 01.05.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito a ser apropriado.
Informar o estoque apurado no Registro H00 5, mencionando no campo 04 (MOT_INV) o motivo "02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)".
PR020081 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente da mudança de forma de tributação da mercadoria, conforme art. 19 do Anexo IX do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito a ser apropriado.
Informar o estoque apurado no Registro H00 5, mencionando no campo 04 (MOT_INV) o motivo "02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)".
PR020082 ICMS Outros Créditos Outros créditos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015 30.09.2016 Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR.
.....
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando os números do Regime Especial relacionados ao ajuste.
PR020082 ICMS Outros Créditos Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SRE 01.10.2016 30.04.2017 Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR.
.....
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando os números do Regime Especial relacionados ao ajuste.
PR020082 ICMS Outros Créditos Recuperação de crédito de ICMS-ST, monitorado pelo Setor de Regimes Especiais da IGF 01.05.2017   Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando o número do Regime Especial relacionado ao código de ajuste.
PR020083 ICMS Outros Créditos Outros créditos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015 30.09.2016 Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR
.....
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando os números do Regime Especial relacionados ao ajuste
PR020083 ICMS Outros Créditos Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SRE 01.10.2016 30.04.2017 Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR
.....
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando os números do Regime Especial relacionados ao ajuste
PR020083 ICMS Outros Créditos Outros créditos monitorados pelo Setor de Regimes Especiais da IGF 01.05.2017   Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando o número do Regime Especial relacionado ao código de ajuste.
PR020084 ICMS Outros créditos Outros créditos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015 30.09.2016 Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR.
PR020084 ICMS Outros Créditos Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SRE 01.10.2016   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando o número do Regime Especial relacionado ao ajuste.
PR020085 ICMS Outros Créditos Outros créditos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015 30.09.2016 Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR.
PR020085 ICMS Outros Créditos Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SRE 01.10.2016   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando o número do Regime Especial relacionado ao ajuste.
PR020086 ICMS Outros Créditos Outros créditos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015 30.09.2016 Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR.
PR020086 ICMS Outros Créditos Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SRE 01.10.2016   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando o número do Regime Especial relacionado ao ajuste.
PR020087 ICMS Outros Créditos Outros créditos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015 30.09.2016 Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR.
PR020087 ICMS Outros Créditos Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SRE 01.10.2016   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando o número do Regime Especial relacionado ao ajuste.
PR020088 ICMS Outros Créditos Outros créditos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015 30.09.2016 Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR.
PR020088 ICMS Outros Créditos Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SRE 01.10.2016   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando o número do Regime Especial relacionado ao ajuste.
PR020089 ICMS Outros Créditos Outros créditos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015 30.09.2016 Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR.
PR020089 ICMS Outros Créditos Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SRE 01.10.2016   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando o número do Regime Especial relacionado ao ajuste.
PR020090 ICMS Outros Créditos Outros créditos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015 30.09.2016 (a) Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR.
.....
b) Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando os números do Regime Especial relacionados ao ajuste.
PR020090 ICMS Outros Créditos Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SRE 01.10.2016 30.04.2017 (a) Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR.
.....
b) Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando os números do Regime Especial relacionados ao ajuste.
PR020090 ICMS Outros Créditos Outros créditos monitorados pelo Setor de Regimes Especiais da IGF 01.05.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando o número do Regime Especial relacionado ao ajuste.
PR020091 ICMS Outros Créditos Outros créditos monitorados pela SEFA/PR 01.03.2015 30.09.2016 Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando os números do Regime Especial relacionados ao ajuste.
PR020091 ICMS Outros Créditos Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SRE 01.10.2016 28.02.2017 Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando os números do Regime Especial relacionados ao ajuste.
PR020091 ICMS Outros Créditos Créditos originários de ajustes no cálculo do ICMS/ST, resultantes da aplicação do PMPF previsto em Regime Especial 01.03.2017   Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR.
Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito previsto em Regime Especial.
Gerar um ou mais Registros E112 identificando o número do Regime Especial relacionado ao código de ajuste.
PR020092 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 46-C do Anexo III do RICMS 01.01.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020092 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item42 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020093 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item 54-A do Anexo III do RICMS 01.01.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020093 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item57 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020094 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item35 do Anexo VII do RICMS/2017 01.08.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020095 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no item45 do Anexo VII do RICMS/2017 01.05.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020096 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no art. 11-A do Decreto 6.434/2017 01.08.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020097 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no at. 39-A do RICMS/PR 01.12.2017 04.07.2018 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020097 ICMS Outros Créditos Crédito presumido previsto no at. 39-A do Anexo VII do RICMS/2017 05.07.2018   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020098 ICMS Outros Créditos Crédito presumido - item 34-A do Anexo VII do RICMS/2017 01.06.2018   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020099 ICMS Outros Créditos Crédito presumito - item 43-A do Anexo VII do RICMS/2017 05.07.2018   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020168 ICMS Outros Créditos Imposto postergado 01.01.2014   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020200 ICMS Outros Créditos P restação de Serviços de Comunicação (Lei 18.280/2014 ) 01.12.2015 31.07.2017 Gerar um Registro E111, informando:
no campo 03: descrever "OFÍCIO NR. NNNNNN/AAAA - GAB/SEFA", onde: 1.1.1) NNNNN: número do ofício, completando com zeros à esquerda, para que a informação tenha obrigatoriamente cinco dígitos; 1.1.2) AAAA: ano da emissão do ofício;
no campo 04: valor do montante constante do ofício, conforme previsto nos termos do Decreto nº 666/2015 (Item21-A do Anexo III do RICMSPR/2012 -Convênio ICMS 102/2013 ).
PR020200 ICMS Outros Créditos Crédito presumido de serviço de comunicação previsto no item16 do Anexo VII do RICMS/2017 01.08.2017   Gerar um Registro E111, informando no campo 03 "Ofício NR. NNNN/AAAA - GAB/SEFA, onde " NNNN" corresponde ao número do ofício, completando-se com zeros à esquerda para que tenha obrigatoriamente cino dígitos e " AAAA" corresponde ao ano de emissão do ofício e, no campo 04 o valor do montante do ofício.
PR020201 ICMS Outros Créditos Fornecimento de Energia Elétrica (Lei 18.280/2014 ) 01.12.2015 31.07.2017 Gerar um Registro E111, informando:
no campo 03: descrever "OFÍCIO NR. NNNNNN/AAAA - GAB/SEFA", onde: 1.1.1) NNNNN: número do ofício, completando com zeros à esquerda, para que a informação tenha obrigatoriamente cinco dígitos; 1.1.2) AAAA: ano da emissão do ofício;
no campo 04: valor do montante constante do ofício, conforme previsto nos termos do Decreto nº 666/2015 (Item21-A do Anexo III do RICMSPR/2012 -Convênio ICMS 102/2013 )
PR020201 ICMS Outros Créditos Crédito presumido de energia elétrica previsto no item 16 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111, informando no campo 03 "Ofício NR. NNNN/AAAA - GAB/SEFA, onde " NNNN" corresponde ao número do ofício, completando-se com zeros à esquerda para que tenha obrigatoriamente cino dígitos e " AAAA" corresponde ao ano de emissão do ofício e, no campo 04 o valor do montante do ofício.
PR020202 ICMS Outros Créditos Luz Fraterna (Decreto 2789/2015 ) 01.12.2015 31.07.2017 Gerar um Registro E111, informando:
no campo 03: descrever "OFÍCIO NR. NNNNNN/AAAA - GAB/SEFA", onde: 1.1.1) NNNNN: número do ofício, completando com zeros à esquerda, para que a informação tenha obrigatoriamente cinco dígitos; 1.1.2) AAAA: ano da emissão do ofício;
no campo 04: valor do montante constante do ofício, conforme previsto nos termos do Decreto nº 2.789/2015 (Item21-B do Anexo III do RICMSPR/2012 - LUZ FRATERNA - Convênio 57/2015)
PR020202 ICMS Outros Créditos Crédito presumido de energia elétrica - 5% - previsto no item17 do Anexo VII do RICMS/2017 01.08.2017   Gerar um Registro E111, informando no campo 03 "Ofício NR. NNNN/AAAA - GAB/SEFA, onde " NNNN" corresponde ao número do ofício, completando-se com zeros à esquerda para que tenha obrigatoriamente cino dígitos e " AAAA" corresponde ao ano de emissão do ofício e, no campo 04 o valor do montante do ofício.
PR020203 ICMS Outros Créditos P restação de Serviços de Comunicação (Convênio ICMS 56/2012 ) 01.12.2015 01.10.2017 (CONVÊNIO ICMS 56/2012 ), e no campo 04 o valor do ajuste da apuração;
Gerar um Registro E112, informando:
no campo 02: deixar em branco;
no campo 03: o número do Termo de Acordo firmado com o Diretor da Coordenação da Receita do Estado e o respectivo ano no formato NNNNNNAAAA, onde:
NNNNNN: o número do Termo de Acordo;
AAAA: ano do Termo de Acordo;
no campo 04: o dígito "0";
no campo 05: o número da parcela relativa ao crédito presumido no formato NP/QP, onde:
NP: o número da parcela apropriada;
QP: a quantidade de parcelas firmadas no Termo de Acordo;
no campo 06: a expressão "TERMO DE ACORDO - CONVÊNIO ICMS 56/2012 - ITEM 47-B, ANEXO III, RICMSPR
PR020204 ICMS Outros Créditos P restação de Serviços de Comunicação (Convênios ICMS 146/2013 e 156/2013) 01.12.2015   Gerar um Registro E111, informando no campo 03 a expressão "CRÉDITO PRESUMIDO (CONVÊNIOS ICMS 146/2013 E 156/2013) CONFORME
PREVISTO NO ART 2º DO DECRETO 9.580/2013 - RETROATIVO", e no campo 04 o valor do ajuste da apuração;
Gerar um Registro E112, informando:
no campo 02: deixar em branco;
no campo 03: o número do Termo de Acordo firmado com o Diretor da Coordenação da Receita do Estado e o respectivo ano no formato NNNNNNAAAA, onde:
NNNNNN: o número do Termo de Acordo;
AAAA: ano do Termo de Acordo;
no campo 04: o dígito "0";
no campo 05: o número da parcela relativa ao crédito presumido no formato NP/QP, onde 2.4.1. NP: o número da parcela apropriada;
2.4.2. QP: a quantidade de parcelas firmadas no Termo de Acordo;
2.5. no campo 06: a expressão "TERMO DE ACORDO - ART 2º DO DECRETO 9580/2013 - RETROATIVO - (CONVÊNIOS
PR020205 ICMS Outros Créditos Energia Elétrica - demais casos 01.12.2015   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor do crédito de ICMS no ajuste da apuração;
Gerar um Registro E112, informando:
no campo 02: deixar em branco;
no campo 03: o número do documento ou processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver;
no campo 04: o indicador da origem do processo (0 - SEFAZ; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 9 - Outros);
no campo 05: deixar em branco;
no campo 06: a descrição complementar do evento que ocasionou o lançamento relacionado ao ajuste.
PR020206 ICMS Outros Créditos P restação de Serviços de Comunicação - demais casos 01.12.2015   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor do crédito de ICMS no ajuste da apuração;
Gerar um Registro E112, informando:
no campo 02: deixar em branco;
no campo 03: o número do documento ou processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver;
no campo 04: o indicador da origem do processo (0 - SEFAZ; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 9 - Outros);
no campo 05: deixar em branco;
no campo 06: a descrição complementar do evento que ocasionou o lançamento relacionado ao ajuste.
PR020207 ICMS Outros Créditos Crédito de aquisições de contribuintes do Simples Nacional, conforme § 13 do art. 23 do RICMS 01.10.2016 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020207 ICMS Outros Créditos Crédito de aquisições de contribuintes do Simples Nacional, conforme § 16 do art. 26 do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020208 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de transferências de créditos do setor agropecuário conforme art. 36 do RICMS 01.10.2016 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste
PR020208 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de transferências de créditos do setor agropecuário conforme art. 39 do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste
PR020209 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de autorização judicial 01.10.2016 31.12.2016 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito autorizado judicialmente. Gerar um ou mais Registros E112 identificando os processos judiciais relacionados ao ajuste. Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020209 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de autorização judicial 01.01.2017   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor do crédito autorizado.
Gerar um ou mais Registros E112, identificando os processos judiciais ou administrativos relacionados ao ajuste.
Gerar um ou mais Registros E113, identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020210 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme § 11 do art. 22 do RICMS 01.10.2016 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020210 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme § 11 do art. 25 do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020211 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme art. 5º do Anexo X do RICMS 01.10.2016 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020211 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme art. 6º do Anexo IX do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020212 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente da diferença de alíquotas interna e interestadual conforme o § 3º do art. 1º do Decreto 442/2015 01.10.2016 31.12.2016 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito conforme o § 3º do art. 1º do Decreto 442/2015 .
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020212 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente da diferença de alíquotas interna e interestadual, conforme o § 3º do art. 13-A do RICMS 01.01.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020212 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente da diferença de alíquotas interna e interestadual, conforme o § 3º do art. 16 do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020213 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de ressarcimento do imposto por substituição tributária conforme art. 5º do Anexo X do RICMS 01.10.2016 01.05.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito conforme o art. 5º do Anexo X do RICMS. Gerar um ou mais Registros E112 identificando os processos administrativos relacionados ao ajuste.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020214 ICMS Outros Créditos Crédito presumido conforme Decreto 1922/2011 01.10.2016   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020215 ICMS Outros Créditos Crédito Presumido previsto no item 22-B do Anexo III do RICMS 01.08.2016 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020215 ICMS Outros Créditos Crédito Presumido previsto no item19 do Anexo VII do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020216 ICMS Outros Créditos Recuperação de ICMS - inciso Vdo art. 27 do RICMS 01.01.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020216 ICMS Outros Créditos Recuperação de ICMS - inciso V do art. 29 do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020217 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de recuperação do imposto em relação as entradas anteriormente tributadas - art. 9º do Anexo VIII do RICMS 01.01.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Informar o estoque apurado no registro H005 mencionando no campo 04 (MOT_INV) o motivo " 04 - Na alteração de regime de pagamento - condição do contribuinte".
PR020217 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de recuperação do imposto em relação as entradas anteriormente tributadas - art. 9º do Anexo XI do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Informar o estoque apurado no registro H005 mencionando no campo 04 (MOT_INV) o motivo " 04 - Na alteração de regime de pagamento - condição do contribuinte".
PR020218 ICMS Outros Créditos Crédito extemporâneo, conforme inciso I do § 5º do art. 23 do RICMS 01.05.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito extemporâneo.
Gerar um ou mais Registros E112, informando no campo 04 (indicador da origemdo processo) o código 9-outros, e no campo 06, o motivo do lançamento.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais lançados extemporaneamente.
PR020218 ICMS Outros Créditos Crédito extemporâneo, conforme inciso I do § 5º do art. 26 do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito extemporâneo.
Gerar um ou mais Registros E112, informando no campo 04 (indicador da origem do processo) o código 9-outros, e no campo 06, o motivo do lançamento.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais lançados extemporaneamente.
PR020219 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de crédito presumido estornado, conforme inciso II do § 2º do art. 69-B do RICMS 01.05.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito apropriado.
Gerar o Registro E112, informando no campo 04 (indicador da origemdo processo) o código 9 - outros, e no campo 6 o motivo do lançamento.
PR020219 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de crédito presumido estornado, conforme inciso II do § 2º do art. 69 do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito apropriado.
Gerar o Registro E112, informando no campo 04 (indicador da origem do processo) o código 9 - outros, e no campo 6 o motivo do lançamento.
PR020220 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente da contratação de transportador autônomo ou transportadora de outras UFs, sem inscrição neste Estado, conforme previsão do parágrafo único do art. 143 do Anexo Xdo RICMS 01.05.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito.
Gerar um Registro E112, indicando no campo 02 a guia de recolhimento, no campo 04 (indicador de origem do processo) o código 9 - outros, e no campo 06 a identificação do relatório de que trata o art. 143 do Anexo X do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao crédito apropriado.
PR020220 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente da contratação de transportador autônomo ou transportadora de outras UFs, sem inscrição neste Estado, conforme previsão do parágrafo único do art. 144 do Anexo IX do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito.
Gerar um Registro E112, indicando no campo 02 a guia de recolhimento, no campo 04 (indicador de origem do processo) o código 9 - outros, e no campo 06 a identificação do relatório de que trata o art. 144 do Anexo IX do RICMS/2017.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao crédito apropriado.
PR020221 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente inutilização de mercadoria ST, conforme art. 7º do Anexo Xdo RICMS 01.05.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito. Gerar um Registro E112, com preenchimento dos campos 03, 04 (outros) e 05.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao crédito apropriado.
PR020221 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente inutilização de mercadoria ST, conforme art. 8º do Anexo IX do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito. Gerar um Registro E112, com preenchimento dos campos 03, 04 (outros) e 05.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao crédito apropriado.
PR020222 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de recuperação do imposto ST, conforme art. 14 do Anexo Xdo RICMS 01.05.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020222 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de recuperação do imposto ST, conforme art. 15 do Anexo IX do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020223 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de recolhimento antecipado do frete, conforme § 1º do art. 231 do RICMS 01.05.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito.
Gerar um Registro E112, indicando no campo 02 a guia de recolhimento, no campo 04 (indicador de origem do processo) o código 9 - outros, e no campo 06 a descrição complementar.
PR020223 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de recolhimento antecipado do frete, conforme § 1º do art. 314 do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito.
Gerar um Registro E112, indicando no campo 02 a guia de recolhimento, no campo 04 (indicador de origem do processo) o código 9 - outros, e no campo 06 a descrição complementar.
PR020224 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de documento fiscal eletrônico que perdeu o prazo de cancelamento, conforme inciso VII do art. 216 do RICMS 01.05.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR020224 ICMS Outros Créditos Crédito decorrente de documento fiscal eletrônico que perdeu o prazo de cancelamento, conforme inciso VII do art. 298 do RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido.
Gerar um ou mais Registros E113 identificando os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
PR023050 ICMS Ajuste a crédito Ajuste a crédito referente ao valor do ICMS incremental a ser transportado para a GIA/ICMS da inscrição auxiliar 01.01.2013 04.07.2018 Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto com direito à postergação do pagamento, declarado no campo 58 da GIA/ICMS da inscrição auxiliar.
PR023050 ICMS Outros Créditos Ajuste a crédito referente ao valor do ICMS incremental a ser transportado para a GIA/ICMS da inscrição auxiliar 05.07.2018   Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto com direito à postergação do pagamento, declarado no campo 58 da GIA/ICMS da inscrição auxiliar.
PR029999 ICMS Outros Créditos Demais casos 01.01.2009   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a outros créditos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR030300 ICMS Estorno de Débito Estorno de débitos referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná 01.02.2016   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 a soma dos valores referente ao adicional do imposto destinado ao FECOP nos termos do inciso I do art. 7º do Anexo XII do RICMS/2017.
PR030301 ICMS Estorno de Débito Estorno de débito decorrente de ressarcimento do imposto por substituição tributária, conforme o art. 5º do Anexo Xdo RICMS 01.01.2017 01.10.2017 Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor do estorno de débito.
Gerar um ou mais Registros E112, identificando os processos administrativos relacionados ao ajuste. Gerar um Registro Tipo E113 para cada documento fiscal relacionado ao ajuste.
PR030301 ICMS Estorno de Débito Estorno de débito decorrente de ressarcimento do imposto por substituição tributária, conforme § 2º do art. 6º do Anexo IXdo RICMS/2017 02.10.2017   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor do estorno de débito.
Gerar um ou mais Registros E112, identificando os processos administrativos relacionados ao ajuste. Gerar um Registro Tipo E113 para cada documento fiscal relacionado ao ajuste.
PR039999 ICMS Estorno de Débito Demais casos 01.01.2009   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a estorno de débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR049999 ICMS Deduções do Imposto Apurado Demais casos 01.01.2009   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a estorno de débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR059999 ICMS Débito Especial Demais casos 01.01.2009   Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a estorno de débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR109999 ICMS ST Outros Débitos Demais casos 01.01.2009   Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR110300 ICMS ST Estorno de Crédito Estorno de créditos referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná 01.02.2016   Gerar um Registro E220, informando no campo 04 a soma dos valores do adicional do imposto destinado ao FECOP referente às devoluções de mercadorias recebidas nos termos da alínea " b" do inciso I do § 1º do art. 9º do Anexo XII do RICMS/2017.
PR119999 ICMS ST Estorno de Crédito Demais casos 01.01.2009   Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a estorno de créditos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR129999 ICMS ST Outros Créditos Demais casos 01.01.2009   Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a outros créditos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR130300 ICMS ST Estorno de Débito Estorno de débitos referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná 01.02.2016   Gerar um Registro E220, informando no campo 04 a soma dos valores referente ao adicional do imposto destinado ao FECOP nos termos do inciso II do art. 7º do Anexo XII do RICMS/2017.
PR139999 ICMS ST Estorno de Débito Demais casos 01.01.2009   Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a estorno de débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR149999 ICMS ST Deduções do Imposto Apurado Demais casos 01.01.2009   Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a deduções do imposto apurado não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR159999 ICMS ST Débito Especial Demais casos 01.01.2009   Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente ao débito especial não previsto nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.
PR209999 ICMS Difal Outros Débitos Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF PR 01.01.2016 31.12.2016 Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas.
PR209999 ICMS Difal Outros Débitos Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF PR 01.01.2017   Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas.
PR219999 ICMS Difal Estorno de Crédito Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF PR 01.01.2016 31.12.2016 Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas.
PR219999 ICMS Difal Estorno de Crédito Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF PR 01.01.2017   Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas.
PR229999 ICMS Difal Outros Créditos Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF PR 01.01.2016 31.12.2016 Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas.
PR229999 ICMS Difal Outros Créditos Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF PR 01.01.2017   Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas.
PR239999 ICMS Difal Estorno de Débito Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF PR 01.01.2016 31.12.2016 Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas.
PR239999 ICMS Difal Estorno de Débito Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF PR 01.01.2017   Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas.
PR249999 ICMS Difal Deduções do Imposto Apurado Deduções do imposto apurado na apuração ICMSDifal/FCP para a UF PR 01.01.2016 31.12.2016 Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas.
PR249999 ICMS Difal Deduções do Imposto Apurado Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS Difal para a UF PR 01.01.2017   Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas.
PR259999 ICMS Difal Débito Especial Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF PR 01.01.2016 31.12.2016 Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas.
PR259999 ICMS Difal Débito Especial Débito especial de ICMS Difal para a UF PR 01.01.2017   Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas.
PR309999 ICMS FCP (FECOP) Outros Débitos Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FECOP para a UF PR 01.01.2017   Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS-FECOP.
PR319999 ICMS FCP (FECOP) Estorno de Crédito Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FECOP para a UF PR 01.01.2017   Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS-FECOP.
PR329999 ICMS FCP (FECOP) Outros Créditos Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FECOP para a UF PR 01.01.2017   Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS-FECOP.
PR339999 ICMS FCP (FECOP) Estorno de Débito Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FECOP para a UF PR 01.01.2017   Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS-FECOP.
PR349999 ICMS FCP (FECOP) Deduções do Imposto Apurado Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS FECOP para a UF PR 01.01.2017   Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS-FECOP.
PR359999 ICMS FCP (FECOP) Débito Especial Débito especial de ICMS FECOP para a UF PR 01.01.2017   Gerar um Registro E311, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes de apuração do ICMS-FECOP.

ANEXO II TABELA 5.2 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS

CÓDIGO BENEFÍCIO DESCRIÇÃO DT INÍCIO DT FINAL AJUSTE - EFD
PR800000 Imunidade ou não icidência Imunidade ou não incidência do imposto reconhecida judicialmente 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR800001 Imunidade ou não icidência Não incidência de que trata o inciso I do " caput" do art. 3º do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR800002 Imunidade ou não icidência Não incidência de que trata o inciso II do " caput" do art. 3º do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR800003 Imunidade ou não icidência Não incidência de que trata o inciso III do " caput" do art. 3º do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR800004 Imunidade ou não icidência Não incidência de que trata o inciso IV do " caput" do art. 3º do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR800005 Imunidade ou não icidência Não incidência de que trata o inciso V do " caput" do art. 3º do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR800006 Imunidade ou não icidência Não incidência de que trata o inciso VI do " caput" do art. 3º do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR800007 Imunidade ou não icidência Não incidência de que trata o inciso VII do " caput" do art. 3º do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR800008 Imunidade ou não icidência Não incidência de que trata o inciso VIII do " caput" do art. 3º do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR800009 Imunidade ou não icidência Não incidência de que trata o inciso IX do " caput" do art. 3º do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR800010 Imunidade ou não icidência Não incidência de que trata o inciso X do " caput" do art. 3º do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR800011 Imunidade ou não icidência Não incidência de que trata o inciso XI do " caput" do art. 3º do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR800012 Imunidade ou não icidência Não incidência de que trata o inciso XIII do " caput" do art. 3º do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR800013 Imunidade ou não icidência Não incidência de que trata o inciso XVI do " caput" do art. 3º do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR800014 Imunidade ou não icidência Não incidência de que trata o inciso XV do " caput" do art. 3º do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR800015 Imunidade ou não icidência Não incidência de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 3º do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR800016 Imunidade ou não icidência Não incidência de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 3º do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR809999 Imunidade ou não icidência Não Incidência prevista em Regime especial e/ou programa de incentivo 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810000 Isenção Isenção do pagamento do imposto reconhecida judicialmente 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810001 Isenção Isenção prevista no item 1 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810002 Isenção Isenção prevista no item 2 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810003 Isenção Isenção prevista no item 3 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810004 Isenção Isenção prevista no item 4 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810005 Isenção Isenção prevista no item 5 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810006 Isenção Isenção prevista no item 6 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810007 Isenção Isenção prevista no item 7 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810008 Isenção Isenção prevista no item 8 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810009 Isenção Isenção prevista no item 9 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810010 Isenção Isenção prevista no item 10 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810011 Isenção Isenção prevista no item 11 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810012 Isenção Isenção prevista no item 12 do Anexo V, do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810013 Isenção Isenção prevista no item 13 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810014 Isenção Isenção prevista no item 14 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810015 Isenção Isenção prevista no item 15 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810016 Isenção Isenção prevista no item 16 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810017 Isenção Isenção prevista no item 17 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810018 Isenção Isenção prevista no item 18 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810019 Isenção Isenção prevista no item 19 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810020 Isenção Isenção prevista no item 20 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810021 Isenção Isenção prevista no item 21 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810022 Isenção Isenção prevista no item 22 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810023 Isenção Isenção prevista no item 23 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810024 Isenção Isenção prevista no item 24 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810025 Isenção Isenção prevista no item 25 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810026 Isenção Isenção prevista no item 26 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810027 Isenção Isenção prevista no item 27 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810028 Isenção Isenção prevista no item 28 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810029 Isenção Isenção prevista no item 29 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810030 Isenção Isenção prevista no item 30 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810031 Isenção Isenção prevista no item 31 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810032 Isenção Isenção prevista no item 32 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810033 Isenção Isenção prevista no item 33 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810034 Isenção Isenção prevista no item 34 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810035 Isenção Isenção prevista no item 35 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810036 Isenção Isenção prevista no item 36 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810037 Isenção Isenção prevista no item 37 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810038 Isenção Isenção prevista no item 38 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810039 Isenção Isenção prevista no item 39 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810040 Isenção Isenção prevista no item 40 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810041 Isenção Isenção prevista no item 41 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810042 Isenção Isenção prevista no item 42 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810043 Isenção Isenção prevista no item 43 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810044 Isenção Isenção prevista no item 44 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810045 Isenção Isenção prevista no item 45 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810046 Isenção Isenção prevista no item 46 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810047 Isenção Isenção prevista no item 47 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810048 Isenção Isenção prevista no item 48 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810049 Isenção Isenção prevista no item 49 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810050 Isenção Isenção prevista no item 50 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810051 Isenção Isenção prevista no item 51 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810052 Isenção Isenção prevista no item 52 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810053 Isenção Isenção prevista no item 53 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810054 Isenção Isenção prevista no item 54 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810055 Isenção Isenção prevista no item 55 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810056 Isenção Isenção prevista no item 56 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810057 Isenção Isenção prevista no item 57 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810058 Isenção Isenção prevista no item 58 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810059 Isenção Isenção prevista no item 59 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810060 Isenção Isenção prevista no item 60 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810061 Isenção Isenção prevista no item 61 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810062 Isenção Isenção prevista no item62 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810063 Isenção Isenção prevista no item63 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810064 Isenção Isenção prevista no item64 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810065 Isenção Isenção prevista no item65 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810066 Isenção Isenção prevista no item66 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810067 Isenção Isenção prevista no item67 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810068 Isenção Isenção prevista no item68 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810069 Isenção Isenção prevista no item69 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810070 Isenção Isenção prevista no item70 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810071 Isenção Isenção prevista no item71 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810072 Isenção Isenção prevista no item72 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810073 Isenção Isenção prevista no item73 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810074 Isenção Isenção prevista no item74 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810075 Isenção Isenção prevista no item75 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810076 Isenção Isenção prevista no item76 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810077 Isenção Isenção prevista no item77 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810078 Isenção Isenção prevista no item78 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810079 Isenção Isenção prevista no item79 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810080 Isenção Isenção prevista no item80 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810081 Isenção Isenção prevista no item81 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810082 Isenção Isenção prevista no item82 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810083 Isenção Isenção prevista no item83 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810084 Isenção Isenção prevista no item84 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810085 Isenção Isenção prevista no item85 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810086 Isenção Isenção prevista no item86 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810087 Isenção Isenção prevista no item87 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810088 Isenção Isenção prevista no item88 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810089 Isenção Isenção prevista no item89 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810090 Isenção Isenção prevista no item90 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810091 Isenção Isenção prevista no item91 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810092 Isenção Isenção prevista no item92 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810093 Isenção Isenção prevista no item93 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810094 Isenção Isenção prevista no item94 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810095 Isenção Isenção prevista no item95 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810096 Isenção Isenção prevista no item96 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810097 Isenção Isenção prevista no item97 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810098 Isenção Isenção prevista no item98 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810099 Isenção Isenção prevista no item99 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810100 Isenção Isenção prevista no item100 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810101 Isenção Isenção prevista no item101 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810102 Isenção Isenção prevista no item102 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810103 Isenção Isenção prevista no item103 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810104 Isenção Isenção prevista no item104 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810105 Isenção Isenção prevista no item105 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810106 Isenção Isenção prevista no item106 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810107 Isenção Isenção prevista no item107 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810108 Isenção Isenção prevista no item108 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810109 Isenção Isenção prevista no item109 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810110 Isenção Isenção prevista no item110 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810111 Isenção Isenção prevista no item111 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810112 Isenção Isenção prevista no item112 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810113 Isenção Isenção prevista no item113 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810114 Isenção Isenção prevista no item114 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810115 Isenção Isenção prevista no item115 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810116 Isenção Isenção prevista no item116 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810117 Isenção Isenção prevista no item117 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810118 Isenção Isenção prevista no item118 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810119 Isenção Isenção prevista no item119 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810120 Isenção Isenção prevista no item120 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810121 Isenção Isenção prevista no item121 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810122 Isenção Isenção prevista no item122 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810123 Isenção Isenção prevista no item123 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810124 Isenção Isenção prevista no item124 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810125 Isenção Isenção prevista no item125 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810126 Isenção Isenção prevista no item 126 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810127 Isenção Isenção prevista no item 127 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810128 Isenção Isenção prevista no item 128 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810129 Isenção Isenção prevista no item 129 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810130 Isenção Isenção prevista no item 130 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810131 Isenção Isenção prevista no item 131 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810132 Isenção Isenção prevista no item 132 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810133 Isenção Isenção prevista no item 133 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810134 Isenção Isenção prevista no item 134 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810135 Isenção Isenção prevista no item 135 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810136 Isenção Isenção prevista no item 136 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810137 Isenção Isenção prevista no item 137 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810138 Isenção Isenção prevista no item 138 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810139 Isenção Isenção prevista no item 139 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810140 Isenção Isenção prevista no item 140 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810141 Isenção Isenção prevista no item 141 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810142 Isenção Isenção prevista no item 142 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810143 Isenção Isenção prevista no item 143 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810144 Isenção Isenção prevista no item 144 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810145 Isenção Isenção prevista no item 145 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810146 Isenção Isenção prevista no item 146 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810147 Isenção Isenção prevista no item 147 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810148 Isenção Isenção prevista no item 148 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810149 Isenção Isenção prevista no item 149 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810150 Isenção Isenção prevista no item 150 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810151 Isenção Isenção prevista no item 151 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810152 Isenção Isenção prevista no item 152 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810153 Isenção Isenção prevista no item 153 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810154 Isenção Isenção prevista no item 154 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810155 Isenção Isenção prevista no item 155 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810156 Isenção Isenção prevista no item 156 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810157 Isenção Isenção prevista no item 157 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR810158 Isenção Isenção prevista no item 158 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810159 Isenção Isenção prevista no item 159 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810160 Isenção Isenção prevista no item 160 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR810161 Isenção Isenção prevista no item 161 do Anexo V do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR819999 Isenção Isenção prevista em Regime especial e/ou programa de incentivo 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820000 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo do imposto reconhecida judicialmente 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820001 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 1 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820002 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 2 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820003 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 3 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820004 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 4 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820005 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 5 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820006 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 6 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820007 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 7 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820008 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 8 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820009 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 9 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820010 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 10 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820011 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 11 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820012 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 12 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820013 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 13 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820014 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 14 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820015 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 15 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820016 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 16 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820017 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 17 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820018 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 18 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820019 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 19 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820020 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 20 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820021 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 21 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820022 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 22 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820023 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 23 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820024 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 24 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820025 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 25 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820026 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item 26 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR820027 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item27 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR820028 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item28 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR820029 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item29 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR820030 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item30 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR820031 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item31 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR820032 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item32 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR820033 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item33 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR820034 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item34 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR820035 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item35 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR820036 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item36 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR820037 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item37 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR820038 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item38 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR820039 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item39 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR820040 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item40 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR820041 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item41 do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR820042 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item8-A do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR820043 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista no item36-A do Anexo VI do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR829999 Redução de base de cálculo Redução de base de cálculo prevista em Regime especial e/ou programa de incentivo 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830000 Diferimento Diferimento do pagamento do imposto reconhecido judicialmente 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830001 Diferimento Diferimento previsto no inciso I do " caput" do art. 28 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830002 Diferimento Diferimento previsto no inciso II do " caput" do art. 28 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830003 Diferimento Diferimento previsto no inciso III do " caput" do art. 28 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830004 Diferimento Diferimento previsto no inciso IV do " caput" do art. 28 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830005 Diferimento Diferimento previsto no item 1 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830006 Diferimento Diferimento previsto no item 2 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830007 Diferimento Diferimento previsto no item 3 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830008 Diferimento Diferimento previsto no subitem4.1 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830009 Diferimento Diferimento previsto no subitem4.2 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830010 Diferimento Diferimento previsto no item 5 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830011 Diferimento Diferimento previsto no item 6 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830012 Diferimento Diferimento previsto no item 7 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830013 Diferimento Diferimento previsto no item 8 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830014 Diferimento Diferimento previsto no item9 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830015 Diferimento Diferimento previsto no item10 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830016 Diferimento Diferimento previsto no item11 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830017 Diferimento Diferimento previsto no item12 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830018 Diferimento Diferimento previsto no item13 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830019 Diferimento Diferimento previsto no item14 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830020 Diferimento Diferimento previsto no item15 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830021 Diferimento Diferimento previsto no item16 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830022 Diferimento Diferimento previsto no item17 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830023 Diferimento Diferimento previsto no item18 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830024 Diferimento Diferimento previsto no item19 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830025 Diferimento Diferimento previsto no item20 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830026 Diferimento Diferimento previsto no item21 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830027 Diferimento Diferimento previsto no item22 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830028 Diferimento Diferimento previsto no item23 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830029 Diferimento Diferimento previsto no item24 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830030 Diferimento Diferimento previsto no item25 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830031 Diferimento Diferimento previsto no item26 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830032 Diferimento Diferimento previsto no subitem27.1 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830033 Diferimento Diferimento previsto no subitem27.2 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830034 Diferimento Diferimento previsto no subitem27.3 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830035 Diferimento Diferimento previsto no item28 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830036 Diferimento Diferimento previsto no item29 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830037 Diferimento Diferimento previsto no item30 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830038 Diferimento Diferimento previsto no item31 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830039 Diferimento Diferimento previsto no item32 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830040 Diferimento Diferimento previsto no item33 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830041 Diferimento Diferimento previsto no item34 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830042 Diferimento Diferimento previsto no item35 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830043 Diferimento Diferimento previsto no item36 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830044 Diferimento Diferimento previsto no item37 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830045 Diferimento Diferimento previsto no item38 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830046 Diferimento Diferimento previsto no item39 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830047 Diferimento Diferimento previsto no item40 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830048 Diferimento Diferimento previsto no item41 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830049 Diferimento Diferimento previsto no item42 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830050 Diferimento Diferimento previsto no item43 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830051 Diferimento Diferimento previsto no item44 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830052 Diferimento Diferimento previsto no item45 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830053 Diferimento Diferimento previsto no item46 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830054 Diferimento Diferimento previsto no item47 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830055 Diferimento Diferimento previsto no item48 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830056 Diferimento Diferimento previsto no item49 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830057 Diferimento Diferimento previsto no item50 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830058 Diferimento Diferimento previsto no item51 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830059 Diferimento Diferimento previsto no item52 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830060 Diferimento Diferimento previsto no item53 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830061 Diferimento Diferimento previsto no item54 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830062 Diferimento Diferimento previsto no item55 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830063 Diferimento Diferimento previsto no item56 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830064 Diferimento Diferimento previsto no item57 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830065 Diferimento Diferimento previsto no item58 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830066 Diferimento Diferimento previsto no item59 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830067 Diferimento Diferimento previsto no item60 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830068 Diferimento Diferimento previsto no item61 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830069 Diferimento Diferimento previsto no item62 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830070 Diferimento Diferimento previsto no item63 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830071 Diferimento Diferimento previsto no item64 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830072 Diferimento Diferimento previsto no item65 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830073 Diferimento Diferimento previsto no item66 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830074 Diferimento Diferimento previsto no item67 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830075 Diferimento Diferimento previsto no item68 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830076 Diferimento Diferimento previsto no item69 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830077 Diferimento Diferimento previsto no item70 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMP L_AJ) a descrição do ajuste.
PR830078 Diferimento Diferimento previsto no item71 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830079 Diferimento Diferimento previsto no item72 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830080 Diferimento Diferimento previsto no item73 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830081 Diferimento Diferimento previsto no item74 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830082 Diferimento Diferimento previsto no item75 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830083 Diferimento Diferimento previsto no item76 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830084 Diferimento Diferimento previsto no item77 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830085 Diferimento Diferimento previsto no item78 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830086 Diferimento Diferimento previsto no item79 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830087 Diferimento Diferimento previsto no item80 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830088 Diferimento Diferimento previsto no item81 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830089 Diferimento Diferimento previsto no item82 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830090 Diferimento Diferimento previsto no item83 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830091 Diferimento Diferimento previsto no item84 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830092 Diferimento Diferimento previsto no item85 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830093 Diferimento Diferimento previsto no item86 do " caput" do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830094 Diferimento Diferimento previsto no § 1º do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830095 Diferimento Diferimento previsto no § 11 do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830096 Diferimento Diferimento previsto no § 17 do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830097 Diferimento Diferimento previsto no § 19 do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830098 Diferimento Diferimento previsto no art. 32 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830099 Diferimento Diferimento previsto no art. 39 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830100 Diferimento Diferimento previsto no art. 41 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830101 Diferimento Diferimento previsto no inciso I do " caput" do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830102 Diferimento Diferimento previsto no inciso II do " caput" do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830103 Diferimento Diferimento previsto no inciso III do " caput" do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830104 Diferimento Diferimento previsto no inciso IV do " caput" do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830105 Diferimento Diferimento previsto no inciso V do " caput" do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830106 Diferimento Diferimento previsto na alínea a do inc. VI do " caput" do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830107 Diferimento Diferimento previsto na alínea a do inc. VI do " caput" do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830108 Diferimento Diferimento previsto no inciso VII do " caput" do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830109 Diferimento Diferimento previsto no inciso VIII do " caput" do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830110 Diferimento Diferimento previsto no inciso IX do " caput" do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830111 Diferimento Diferimento previsto no inciso X do " caput" do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830112 Diferimento Diferimento previsto no inciso I do " caput" do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830113 Diferimento Diferimento previsto no inciso II do " caput" do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830114 Diferimento Diferimento previsto no inciso III do " caput" do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830115 Diferimento Diferimento previsto no inciso IV do " caput" do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830116 Diferimento Diferimento previsto no inciso V do " caput" do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830117 Diferimento Diferimento previsto no inciso VI do " caput" do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830118 Diferimento Diferimento previsto no inciso VII do " caput" do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830119 Diferimento Diferimento previsto no inciso VIII do " caput" do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830120 Diferimento Diferimento previsto no inciso IX do " caput" do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830121 Diferimento Diferimento previsto no inciso X do " caput" do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830122 Diferimento Diferimento previsto no inciso XI do " caput" do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830123 Diferimento Diferimento previsto no inciso XII do " caput" do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830124 Diferimento Diferimento previsto no inciso XIII do " caput" do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830125 Diferimento Diferimento previsto no inciso XIV do " caput" do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830126 Diferimento Diferimento previsto na alínea a do inciso I do " caput" do art. 46 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830127 Diferimento Diferimento previsto na alínea a do inciso I do " caput" do art. 46 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830128 Diferimento Diferimento previsto na alínea a do inciso II do " caput" do art. 46 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR830129 Diferimento Diferimento previsto na alínea b do inciso II do " caput" do art. 46 do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR839999 Diferimento Diferimento previsto em Regime especial e/ou programa de incentivo 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR840000 Suspensão Suspensão do pagamento do imposto reconhecida judicialmente 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR840001 Suspensão Suspensão prevista no inciso I do " caput" do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR840002 Suspensão Suspensão prevista no inciso II do " caput" do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR840003 Suspensão Suspensão prevista no inciso III do " caput" do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR840004 Suspensão Suspensão prevista no inciso IV do " caput" do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR840005 Suspensão Suspensão prevista no inciso V do " caput" do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR840006 Suspensão Suspensão prevista no inciso VI do " caput" do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR840007 Suspensão Suspensão prevista no inciso VII do " caput" do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR840008 Suspensão Suspensão prevista no inciso VIII do " caput" do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR840009 Suspensão Suspensão prevista no inciso IX do " caput" do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR840010 Suspensão Suspensão prevista no inciso X do " caput" do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR840011 Suspensão Suspensão prevista no inciso XI do " caput" do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR840012 Suspensão Suspensão prevista no inciso XII do " caput" do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR840013 Suspensão Suspensão prevista no inciso XIII do " caput" do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.
PR849999 Suspensão Suspensão prevista em Regime especial e/ou programa de incentivo 01.08.2018   Gerar o registro E115, informando no campo 02 (COD_INF_ADIC) o código da informação; no campo 03 (VL_INF_ADIC) o valor do imposto do item destacado no documento fiscal - se não houver imposto, preencher com "0" (zero); e
no campo 04 (DESCR_COMPL_AJ) a descrição do ajuste.

ANEXO III TABELA 5.3 - AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

CÓDIGO REFLEXO NA APURAÇÃO APURAÇÃO RESPONSABILIDADE INFLUÊNICA NO RECOLHIMENTO ORIGEM DA TRIBUTAÇÃO DESCRIÇÃO DT INÍCIO DT FINAL AJUSTE - EFD
PR20000001 Estorno de Débito Operação Própria Própria A apurar Mercadoria Mercadoria venda ambulante (CFOPs 5103, 6103, 5104 e 6104) 1012009   A) Quando na venda ambulante for emitida Nota Fiscal modelo 01, informar:
No registro C100 e seus respectivos registros "filhos":        1.1. a Nota Fiscal Geral das mercadorias remetidas para venda ambulante (CFOPs 5414, 6414, 5415, 6415, 5657, 6657, 5904 e 6904);
se houver, a Nota Fiscal de retorno de mercadoria remetida para venda ambulante (CFOP 1414, 2414, 1415, 2415, 1904 e 2904);
se houver, a nota fiscal emitida por ocasião da entrega da mercadoria (CFOP 5103, 6103, 5104 e 6104);
----------------------------------
Se houver, para a nota fiscal relacionada no subitem 1.3, informar:
no registro C195 - campo 03, o seguinte texto:
"Venda efetuada fora do estabelecimento";
no registro C197, os itens da Nota Fiscal, indicando no campo 02 o Código PR20000001.
-----------------------------------
B) Quando na venda ambulante for utilizado a nota fiscal modelo 02 ou Cupom Fiscal, informar:
no registro C100 e seus respectivos registros "filhos":
a Nota Fiscal Geral das mercadorias remetidas para venda ambulante (CFOPs 5414, 6414, 5415, 6415, 5657, 6657, 5904 e 6904);
se houver, a Nota Fiscal de retorno de mercadoria remetida para venda ambulante (CFOP 1414, 2414, 1415, 2415, 1904 e 2904).
------------------------------------
Se houver, no registro C300 ou no registro C400 e seus respectivos registros "filhos", os totais dos Documentos Fiscais emitidos por ocasião da entrega da mercadoria;
------------------------------------
Se houver, para os Documentos Fiscais emitidos por ocasião da entrega da mercadoria, informados no registro C300 ou no registro C400 e seus respectivos "filhos", informar:
no registro E111 - campo 04, o valor do imposto dos Documentos Fiscais emitidos, por ocasião da entrega da mercadoria, utilizando o Código PR039999;
no registro E113, informar o documento fiscal emitido por ocasião da entrega da mercadoria.
PR20000002 Estorno de Débito Operação Própria Própria A apurar Mercadoria Nota fiscal concomitante com o cupom fiscal (CFOPs 5929 e 6929) 1012009   Quando da emissão de uma Nota Fiscal, referente a uma operação para a qual já tenha sido emitido um Cupom Fiscal, informar nos registros:
C100 e seus respectivos registros "filhos", quando obrigatórios, a Nota Fiscal emitida;
C195 - campo 03, o seguinte texto:
"Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento emissor de Cupom Fiscal - ECF";
C197, os itens da Nota Fiscal, indicando no campo 02, o Código PR20000002;
C114, os dados do Cupom Fiscal relacionado a Nota Fiscal emitida;
C400, e seus respectivos registros "filhos", os dados do Cupom Fiscal para o qual também foi emitida a Nota Fiscal.
PR20001003 Estorno de Débito Operação Própria Própria A apurar Transporte Imposto recolhido antecipadamente 1032015   Quando da emissão do documento fiscal referente a uma prestação para a qual já tenha sido recolhido antecipadamente o imposto, informar nos registros:
D100 e seus respectivos registros "filhos", quando obrigatórios, o documento fiscal emitido;
D195, no campo 03, informando o seguinte texto:
"Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a prestação em que o imposto foi recolhido antecipadamente";
D197, os itens do documento fiscal, informando: c.1) no campo 02, o Código PR20001003;
c.2) no campo 07, o valor do ICMS recolhido antecipadamente.