Ato ICMS/COTEPE nº 26 DE 27/10/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 28 out 2016

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º  Aprovar a relação de contribuintes, listados no Anexo Único deste Ato, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo, nos termos do Protocolo ICMS 55/13. (Redação do artigo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 27 DE 01/11/2016).

Nota: Redação Anterior:
Art. 1º Aprovar a relação de contribuintes, listados no Anexo Único deste Ato, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo, nos termos do Protocolo ICMS 55/13.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 22/09/2017):

ANEXO I - MINAS GERAIS

ITEM   RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0001-18 
Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0007-03 
Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.  10.594.754/0001-70 
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0004-20 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.  25.863.341/0001-11 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.  25.266.685/0008-10 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0001-00 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0004-52 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0005-33 
10  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0012-62 
11  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0014-24 
12  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0016-96 
13  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0033-97 
14  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0043-69 
15  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0044-40 
16  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0049-54 
17  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0050-98 
18  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0051-79 
19  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0065-74 
20  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0086-07 
21  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0088-60 
22  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0092-47 
23  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0093-28 
24  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0012-74 
25  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0039-94 
26  Exportadora de Café Guaxupé Ltda.  20.775.003/0001-04 
27  Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.  09.243.971/0001-37 
28  Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0008-94 
29  Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.  00.544.628/0001-58 
30  Stockler Comercial e Exportadora Ltda. 61.620.753/0012-47
31  Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada  07.805.743/0004-20 
32 COLHEITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 27 DE 17/06/2021). 03.848.303/0001-57
Nota: Redação Anterior:
32 / Unicafé Companhia de Comércio Exterior  / 28.154.680/0011-99
33  Valorização Empresa de Café Ltda.  01.316.790/0002-62 
34  Volcafé Ltda.  61.100.772/0002-70 
35  Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.  14.730.298/0001-08 
36  ...........  ............ 
37  Comexim Ltda.  58.150.087/0005-97 
38  Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.  23.176.936/0002-54 
39  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0153-85 
40  Eurobrasil Ltda.  01.453.839/0002-29 
41  Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda.  12.809.730/0003-89 
42  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0152-02 
43  EISA - Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0027-50 
44  Interbrasil Coffee Ltda.  04.565.932/0001-32 
45  LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.  42.863.126/0001-30 
46  MC Coffee do Brasil Ltda.  00.844.405/0002-97 
47  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0004-44 
48  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0010-92 
49  Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0009-75 
50  Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0014-31 
51  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0164-38 
52  Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.  02.452.569/0106-90 
53  Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.  43.008.036/0010-15 
54  .........  ........ 
55  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0109-01 
56  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0111-26 
57  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0115-50 
58  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0128-74 
59  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0129-55 
60  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0130-99 
61  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0136-84 
62  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0137-65 
63  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0138-46 
64  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0139-27 
65  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0142-22 
66  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0148-18 
67  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0001-88 
68  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0002-69 
69  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0003-40 
70  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0006-92 
71  Atlântica Exportação e Importação Ltda.  03.936.815/0001-75 
72  COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda.  12.789.414/0001-20 
73  COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda  12.384.500/0001-53 
74  Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM  12.839.727/0001-46 
75  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0087-61 
76  Louis Dreyfus Company Brasil S.A  47.067.525/0075-44 
77  Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda.  16.832.651/0001-88 
78  Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda.  18.862.382/0001-28 
79  Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem  15.072.916/0001-24 
80  Nicchio Café S/A Exportação e Importação  28.127.579/0007-62 
81  Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.  65.123.804/0001-23 
82  Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda.  24.490.401/0010-26 
83  Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.  54.122.775/0004-01 
84  Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda.  09.620.467/0001-09 
85  Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda.  00.681.184/0001-00 
86  Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A  10.900.779/0001-55 
87  Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda.  21.025.069/0001-40 
88  Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda.  19.424.159/0001-61 
89  SMC - Comercial e Exportadora de Café S/A  10.966.025/0001-06 
90  Cooperativa do Vale do São Francisco Ltda.  09.613.047/0001-03 
91  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0091-48 
92  Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Monte Carmelo Ltda.  00.650.386/0001-87 
93  EISA - Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0011-93 
94  Sucafina Brasil Indústria, Comércio e Exportação Ltda.  07.146.352/0003-60 
95  Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S/A  17.611.589/0001-67 
96  Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Poços de Caldas  23.641.822/0001-57 
97  Union trading Comércio importação e Exportação ltda.  11.881.236/0003-62 
98  Expocaccer - cOOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA.  71.352.553/0001-51 
99  GRAM CERRI COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA. - EPP  07.416.694/0002-72 
100  COOPERCAF - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTÔNIO LTDA.  19.558.666/0001-98 
101  SANCOFFEE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS SANTO ANTÔNIO ESTATE COFFEE LTDA.  05.067.427/0001-20 
102  COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFeICULTORES DE ITAMOGI LTDA  06.277.535/0001-90 
103  BUENO CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.  14.730.298/0003-61 
104  ENGELHART CTP (BRASIL) S/A  14.796.754/0006-19 
105  COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS LTDA. - COCAMINAS  04.948.765/0001-09 
106  COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA LIMITADA - COOPERCAP  16.730.997/0001-75 
*107  MERCON BRASIL COMÉRCIODE CAFÉ LTDA.  16.921.431/0001-20 
*108  COOP. DE CAFÉ DO ALTO PARANAÍBA LTDA.  10.977.386/0001-40 
*109  TPJ COM. ATACADISTA DE CAFÉ IMP. E EXP. LTDA. 

09.483.354/0001-09

110 VELOSO COFFEE AGROCOMERCIAL EXPORTADORA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 28/02/2018). 15.709.270/0001-43
111 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA MOGIANA MINEIRA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 28/02/2018). 09.257.719/0001-87
112 COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PO O FUNDO E REGI O LTDA. - COOPFAM (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 07/03/2018). 06.238.484/0001-98
113 ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 07/03/2018). 33.729.690/0018-11
114 COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO SAPUCAÍ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 09/10/2018). 24.662.298/0010-54
115 TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 15 DE 15/04/2019). 27.001.247/0037-90
116 BRANCO PERES AGRO S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 46 DE 23/08/2019). 43.619.832/0066-49
117 VELOSO GREEN COFFEE EXPORTAÇÃO LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 17 DE 19/02/2020). 19.449.347/0001-44
118 LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 31 DE 22/04/2020). 47.067.525/0204-86
119 COFCO INTERNACIONAL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 52 DE 14/09/2020). 08.963.419/0001-50
120 COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DO VALE DO RIO VERDE LTDA. - COCARIVE (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 55 DE 22/09/2020). 19.424.159/0001-61
121 EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 30/06/2021). 62.356.878/0048-85

.

Nota: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 09/05/2017):

ANEXO I - MINAS GERAIS

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ
1 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0001-18
2 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0007-03
3 Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda. 10.594.754/0001-70
4 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0004-20
5 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda. 25.863.341/0001-11
6 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Lt- da. 25.266.685/0008-10
7 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0001-00
8 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0004-52
9 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0005-33
10 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0012-62
11 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0014-24
12 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0016-96
13 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0033-97
14 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0043-69
15 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0044-40
16 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0049-54
17 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0050-98
18 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0051-79
19 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0065-74
20 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0086-07
21 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0088-60
22 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0092-47
23 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0093-28
24 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0012-74
25 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0039-94
26 Exportadora de Café Guaxupé Ltda. 20.775.003/0001-04
27 Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda. 09.243.971/0001-37
28 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0008-94
29 Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda. 00.544.628/0001-58
30 Stockler Comercial e Exportadora Ltda. 61.620.753/0012-47
31 Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada 07.805.743/0004-20
32 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0011-99
33 Valorização Empresa de Café Ltda. 01.316.790/0002-62
34 Volcafé Ltda. 61.100.772/0002-70
35 Bueno Café Comércio e Exportação Ltda. 14.730.298/0001-08
36 ........... ............
37 Comexim Ltda. 58.150.087/0005-97
38 Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda. 23.176.936/0002-54
39 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0153-85
40 Eurobrasil Ltda. 01.453.839/0002-29
41 Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda. 12.809.730/0003-89
42 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0152-02
43 EISA - Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0027-50
44 Interbrasil Coffee Ltda. 04.565.932/0001-32
45 LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda. 42.863.126/0001-30
46 MC Coffee do Brasil Ltda. 00.844.405/0002-97
47 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0004-44
48 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0010-92
49 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0009-75
50 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0014-31
51 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0164-38
52 Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda. 02.452.569/0106-90
53 Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda. 43.008.036/0010-15
54 ......... ........
55 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0109-01
56 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0111-26
57 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0115-50
58 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0128-74
59 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0129-55
60 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0130-99
61 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0136-84
62 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0137-65
63 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0138-46
64 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0139-27
65 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0142-22
66 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0148-18
67 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0001-88
68 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0002-69
69 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0003-40
70 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0006-92
71 Atlântica Exportação e Importação Ltda. 03.936.815/0001-75
72 COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebas- tião da Estrela Ltda. 12.789.414/0001-20
73 COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda 12.384.500/0001-53
74 Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM 12.839.727/0001-46
75 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0087-61
76 Louis Dreyfus Company Brasil S.A 47.067.525/0075-44
77 Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda. 16.832.651/0001-88
78 Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda. 18.862.382/0001-28
79 Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem 15.072.916/0001-24
80 Nicchio Café S/A Exportação e Importação 28.127.579/0007-62
81 Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. 65.123.804/0001-23
82 Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. 24.490.401/0010-26
83 Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. 54.122.775/0004-01
84 Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda. 09.620.467/0001-09
85 Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda. 00.681.184/0001-00
86 Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A 10.900.779/0001-55
87 Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda. 21.025.069/0001-40
88 Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda. 19.424.159/0001
89 SMC - Comercial e Exportadora de Café S/A 10.966.025/0001
90 Cooperativa do Vale do São Francisco Ltda. 09.613.047/0001
91 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0091
92 Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Monte Carmelo Ltda. 00.650.386/0001
93 EISA - Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0011
94 Sucafina Brasil Indústria, Comércio e Exportação Ltda. 07.146.352/0003
95 Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S/A 17.611.589/0001
96 Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Poços de Caldas 23.641.822/0001
97 Union trading Comércio importação e Exportação ltda. 11.881.236/0003
*98 Expocaccer - cOOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA. 71.352.553/0001
*99 GRAM CERRI COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA. - EPP 07.416.694/0002
*100 COOPERCAF - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTÔNIO LTDA. 19.558.666/0001
*101 SANCOFFEE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS SANTO ANTÔNIO ESTATE COFFEE LTDA. 05.067.427/0001
*102 COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFeICULTORES DE ITAMOGI LTDA 06.277.535/0001
*103 BUENO CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. 14.730.298/0003
*104 ENGELHART CTP (BRASIL) S/A 14.796.754/0006
*105 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS LTDA. - COCAMINAS 04.948.765/0001
*106 COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA LIMITADA - COOPERCAP 16.730.997/0001

* Itens incluídos pelo presente ATO COTEPE

.

(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 24/03/2017):

ANEXO I - MINAS GERAIS

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ
1 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0001-18
2 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0007-03
3 Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda. 10.594.754/0001-70
4 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0004-20
5 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda. 25.863.341/0001-11
6 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. 25.266.685/0008-10
7 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0001-00
8 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0004-52
9 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0005-33
10 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0012-62
11 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0014-24
12 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0016-96
13 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0033-97
14 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0043-69
15 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0044-40
16 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0049-54
17 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0050-98
18 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0051-79
19 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0065-74
20 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0086-07
21 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0088-60
22 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0092-47
23 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0093-28
24 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0012-74
25 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0039-94
26 Exportadora de Café Guaxupé Ltda. 20.775.003/0001-04
27 Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda. 09.243.971/0001-37
28 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0008-94
29 Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda. 00.544.628/0001-58
30 Stockler Comercial e Exportadora Ltda. 61.620.753/0012-47
31 Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada 07.805.743/0004-20
32 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0011-99
33 Valorização Empresa de Café Ltda. 01.316.790/0002-62
34 Volcafé Ltda. 61.100.772/0002-70
35 Bueno Café Comércio e Exportação Ltda. 14.730.298/0001-08
36 ........... ............
37 Comexim Ltda. 58.150.087/0005-97
38 Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda. 23.176.936/0002-54
39 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0153-85
40 Eurobrasil Ltda. 01.453.839/0002-29
41 Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda. 12.809.730/0003-89
42 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0152-02
43 EISA - Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0027-50
44 Interbrasil Coffee Ltda. 04.565.932/0001-32
45 LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda. 42.863.126/0001-30
46 MC Coffee do Brasil Ltda. 00.844.405/0002-97
47 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0004-44
48 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0010-92
49 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0009-75
50 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0014-31
51 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0164-38
52 Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda. 02.452.569/0106-90
53 Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda. 43.008.036/0010-15
**54 ......... ........
55 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0109-01
56 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0111-26
57 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0115-50
58 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0128-74
59 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0129-55
60 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0130-99
61 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0136-84
62 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0137-65
63 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0138-46
64 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0139-27
65 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0142-22
66 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0148-18
67 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0001-88
68 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0002-69
69 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0003-40
70 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0006-92
71 Atlântica Exportação e Importação Ltda. 03.936.815/0001-75
72 COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda. 12.789.414/0001-20
73 COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda 12.384.500/0001-53
74 Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM 12.839.727/0001-46
75 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0087-61
76 Louis Dreyfus Company Brasil S.A 47.067.525/0075-44
77 Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda. 16.832.651/0001-88
78 Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda. 18.862.382/0001-28
79 Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem 15.072.916/0001-24
80 Nicchio Café S/A Exportação e Importação 28.127.579/0007-62
81 Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. 65.123.804/0001-23
82 Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. 24.490.401/0010-26
83 Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. 54.122.775/0004-01
84 Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda. 09.620.467/0001-09
85 Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda. 00.681.184/0001-00
86 Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A 10.900.779/0001-55
87 Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda. 21.025.069/0001-40
88 Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda. 19.424.159/0001-61
89 SMC - Comercial e Exportadora de Café S/A 10.966.025/0001-06
90 Cooperativa do Vale do São Francisco Ltda. 09.613.047/0001-03
*91 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0091-48
*92 Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Monte Carmelo Ltda. 00.650.386/0001-87
*93 EISA - Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0011-93
*94 Sucafina Brasil Indústria, Comércio e Exportação Ltda. 07.146.352/0003-60
*95 Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S/A 17.611.589/0001-67
*96 Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Poços de Caldas 23.641.822/0001-57
*97 Union trading Comércio importação e Exportação ltda. 11.881.236/0003-62

* Itens incluídos pelo presente ATO COTEPE

** Item excluído pelo presente ATO COTEPE.

.

(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 8 DE 07/03/2017):

ANEXO I - MINAS GERAIS

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ
1 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0001-18
2 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0007-03
3 Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda. 10.594.754/0001-70
4 Coo Qperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0004-20
5 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda. 25.863.341/0001-11
6 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. 25.266.685/0008-10
7 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0001-00
8 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0004-52
9 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0005-33
10 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0012-62
11 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0014-24
12 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0016-96
13 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0033-97
14 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0043-69
15 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0044-40
16 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0049-54
17 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0050-98
18 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0051-79
19 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0065-74
20 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0086-07
21 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0088-60
22 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0092-47
23 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0093-28
24 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0012-74
25 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0039-94
26 Exportadora de Café Guaxupé Ltda. 20.775.003/0001-04
27 Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda. 09.243.971/0001-37
28 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0008-94
29 Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda. 00.544.628/0001-58
30 Stockler Comercial e Exportadora Ltda. 61.620.753/0012-47
31 Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada 07.805.743/0004-20
32 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0011-99
33 Valorização Empresa de Café Ltda. 01.316.790/0002-62
34 Volcafé Ltda. 61.100.772/0002-70
35 Bueno Café Comércio e Exportação Ltda. 14.730.298/0001-08
36 ........... ............
37 Comexim Ltda. 58.150.087/0005-97
38 Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda. 23.176.936/0002-54
39 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0153-85
40 Eurobrasil Ltda. 01.453.839/0002-29
41 Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda. 12.809.730/0003-89
42 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0152-02
43 EISA - Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0027-50
44 Interbrasil Coffee Ltda. 04.565.932/0001-32
45 LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda. 42.863.126/0001-30
46 MC Coffee do Brasil Ltda. 00.844.405/0002-97
47 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0004-44
48 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0010-92
49 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0009-75
50 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0014-31
51 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0164-38
52 Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda. 02.452.569/0106-90
53 Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda. 43.008.036/0010-15
54 Cooperativa dos Cafeicultores de Conceição do Rio Verde e Região Ltda. 15.461.147/0001-56
55 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0109-01
56 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0111-26
57 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0115-50
58 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0128-74
59 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0129-55
60 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0130-99
61 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0136-84
62 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0137-65
63 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0138-46
64 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0139-27
65 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0142-22
66 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0148-18
67 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0001-88
68 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0002-69
69 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0003-40
70 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0006-92
71 Atlântica Exportação e Importação Ltda. 03.936.815/0001-75
72 COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda. 12.789.414/0001-20
73 COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda 12.384.500/0001-53
74 Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM 12.839.727/0001-46
75 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0087-61
76 Louis Dreyfus Company Brasil S.A 47.067.525/0075-44
77 Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda. 16.832.651/0001-88
78 Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda. 18.862.382/0001-28
79 Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem 15.072.916/0001-24
80 Nicchio Café S/A Exportação e Importação 28.127.579/0007-62
81 Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. 65.123.804/0001-23
82 Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. 24.490.401/0010-26
83 Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. 54.122.775/0004-01
84 Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda. 09.620.467/0001-09
85 Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda. 00.681.184/0001-00
86 Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A 10.900.779/0001-55
87 Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda. 21.025.069/0001-40
88 Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda. 19.424.159/0001-61
*89 SMS - Comercial e Exportadora de Café S/A 10.966.025/0001-06
*90 Cooperativa do Vale do São Francisco Ltda. 09.613.047/0001-03

* Itens incluídos pelo presente ATO COTEPE.

.

(Redação do anexo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 17/02/2017):

ANEXO I - MINAS GERAIS  

ITEM   RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
1   Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0001-18 
2   Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0007-03 
3   Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.  10.594.754/0001-70 
4   Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0004-20 
5   Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.  25.863.341/0001-11 
6   Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.  25.266.685/0008-10 
7   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0001-00 
8   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0004-52 
9   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0005-33 
10   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0012-62 
11   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0014-24 
12   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0016-96 
13   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0033-97 
14   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0043-69 
15   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0044-40 
16   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0049-54 
17   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0050-98 
18   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0051-79 
19   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0065-74 
20   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0086-07 
21   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0088-60 
22   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0092-47 
23   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0093-28 
24   EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0012-74 
25   EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0039-94 
26   Exportadora de Café Guaxupé Ltda.  20.775.003/0001-04 
27   Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.  09.243.971/0001-37 
28   Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0008-94 
29   Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.  00.544.628/0001-58 
30   Stockler Comercial e Exportadora Ltda.  61.620.753/0012-47 
31   Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada  07.805.743/0004-20 
32   Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0011-99 
33   Valorização Empresa de Café Ltda.  01.316.790/0002-62 
34   Volcafé Ltda.  61.100.772/0002-70 
35   Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.  14.730.298/0001-08 
*36   .....  ..... 
37   Comexim Ltda.  58.150.087/0005-97 
38   Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.  23.176.936/0002-54 
39   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0153-85 
40   Eurobrasil Ltda.  01.453.839/0002-29 
41   Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda.  12.809.730/0003-89 
42   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0152-02 
43   EISA - Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0027-50 
44   Interbrasil Coffee Ltda.  04.565.932/0001-32 
45   LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.  42.863.126/0001-30 
46   MC Coffee do Brasil Ltda.  00.844.405/0002-97 
47   Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0004-44 
48   Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0010-92 
49   Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0009-75 
50   Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0014-31 
51   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0164-38 
52   Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.  02.452.569/0106-90 
53   Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.  43.008.036/0010-15 
54   Cooperativa dos Cafeicultores de Conceição do Rio Verde e Região Ltda.  15.461.147/0001-56 
55   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0109-01 
56   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0111-26 
57   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0115-50 
58   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0128-74 
59   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0129-55 
60   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0130-99 
61   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0136-84 
62   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0137-65 
63  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais   45.236.791/0138-46 
64  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais   45.236.791/0139-27 
65  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais   45.236.791/0142-22 
66  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais   45.236.791/0148-18 
67  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.   06.878.792/0001-88 
68  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.   06.878.792/0002-69 
69  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.   06.878.792/0003-40 
70  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.   06.878.792/0006-92 
71  Atlântica Exportação e Importação Ltda.   03.936.815/0001-75 
72  COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda.   12.789.414/0001-20 
73  COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda   12.384.500/0001-53 
74  Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM   12.839.727/0001-46 
75  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais   45.236.791/0087-61 
76  Louis Dreyfus Company Brasil S.A   47.067.525/0075-44 
77  Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda.   16.832.651/0001-88 
78  Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda.   18.862.382/0001-28 
79  Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem   15.072.916/0001-24 
80  Nicchio Café S/A Exportação e Importação   28.127.579/0007-62 
81  Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.   65.123.804/0001-23 
82  Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda.   24.490.401/0010-26 
83  Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.   54.122.775/0004-01 
84  Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda.   09.620.467/0001-09 
85  Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda.   00.681.184/0001-00 
86  Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A   10.900.779/0001-55 
87  Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda.   21.025.069/0001-40 
88  Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda.   19.424.159/0001-61

Obs.: Fica excluído o item 36 deste Anexo I a partir da publicação deste Ato COTEPE no Diário Oficial da União.

.

(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 16/02/2017):

ANEXO ÚNICO - ESPÍRITO SANTO

  RAZÃO SOCIAL  
1 OLAM AGRÍCOLA LTDA. 07.028.528/0015-13
2 UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 28.154.680/0001-17
3 NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. 27.487.131/0001-00

MINAS GERAIS

  RAZÃO SOCIAL CNPJ
4 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0001-00
5 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0033-97
6 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0004-52
7 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0088-60
8 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0005-33
9 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0086-07
10 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0014-24
11 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0012-62
12 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0093-28
1 3 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0050-98
1 4 EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPE LTDA 20.775.003/0001-04
1 5 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0043-69
1 6 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0092-47
1 7 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0016-96
1 8 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0051-79
1 9 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0044-40
20 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES PONTAS 25.266.685/0008-10
21 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0049-54
22 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0065-74
2 3 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFÉ S/A 01.316.790/0002-62
2 4 EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A 62.356.878/0039-94
2 5 EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A 62.356.878/0012-74
2 6 BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A 03.586.538/0001-18
2 7 STOCKLER COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA 61.620.753/0012-47
2 8 BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A 03.586.538/0007-03

.

(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 5 DE 02/02/2017):

ANEXO ÚNICO - MINAS GERAIS

Item RAZÃO SOCIAL CNPJ
1 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0001-18
2 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0007-03
3 Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda. 10.594.754/0001-70
4 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0004-20
5 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda. 25.863.341/0001-11
6 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. 25.266.685/0008-10
7 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0001-00
8 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0004-52
9 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0005-33
10 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0012-62
11 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0014-24
12 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0016-96
13 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0033-97
14 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0043-69
15 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0044-40
16 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0049-54
17 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0050-98
18 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0051-79
19 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0065-74
20 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0086-07
21 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0088-60
22 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0092-47
23 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0093-28
24 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0012-74
25 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0039-94
26 Exportadora de Café Guaxupé Ltda. 20.775.003/0001-04
27 Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda. 09.243.971/0001-37
28 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0008-94
29 Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda. 00.544.628/0001-58
30 Stockler Comercial e Exportadora Ltda. 61.620.753/0012-47
31 Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada 07.805.743/0004-20
32 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0011-99
33 Valorização Empresa de Café Ltda. 01.316.790/0002-62
34 Volcafé Ltda. 61.100.772/0002-70
35 Bueno Café Comércio e Exportação Ltda. 14.730.298/0001-08
36 Bueno Café Comércio e Exportação Ltda. 14.730.298/0003-61
37 Comexim Ltda. 58.150.087/0005-97
38 Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda. 23.176.936/0002-54
39 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0153-85
40 Eurobrasil Ltda. 01.453.839/0002-29
41 Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda. 12.809.730/0003-89
42 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0152-02
43 EISA - Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0027-50
44 Interbrasil Coffee Ltda. 04.565.932/0001-32
45 LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda. 42.863.126/0001-30
46 MC Coffee do Brasil Ltda. 00.844.405/0002-97
47 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0004-44
48 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0010-92
49 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0009-75
50 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0014-31
51 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0164-38
52 Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda. 02.452.569/0106-90
53 Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda. 43.008.036/0010-15
54 Cooperativa dos Cafeicultores de Conceição do Rio Verde e Região Ltda. 15.461.147/0001-56
55 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0109-01
56 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0111-26
57 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0115-50
58 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0128-74
59 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0129-55
60 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0130-99
61 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0136-84
62 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0137-65
63 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0138-46
64 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0139-27
65 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0142-22
66 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0148-18
67 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0001-88
68 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0002-69
69 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0003-40
70 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0006-92
71 Atlântica Exportação e Importação Ltda. 03.936.815/0001-75
72 COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda 12.789.414/0001-20
73 COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda 12.384.500/0001-53
74 Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM 12.839.727/0001-46
75 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0087-61
76 Louis Dreyfus Company Brasil S.A 47.067.525/0075-44
77 Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda. 16.832.651/0001-88
78 Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda. 18.862.382/0001-28
79 Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem 15.072.916/0001-24
80 Nicchio Café S/A Exportação e Importação 28.127.579/0007-62
81 Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. 65.123.804/0001-23
82 Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. 24.490.401/0010-26
83 Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. 54.122.775/0004-01
84 Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda. 09.620.467/0001-09
85 Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda. 00.681.184/0001-00
86 Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A 10.900.779/0001-55
87 Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda. 21.025.069/0001-40

.

(Redação do anexo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 31/01/2017):

MINAS GERAIS

Item RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0001-18 
Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0007-03 
Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.  10.594.754/0001-70 
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0004-20 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.  25.863.341/0001-11 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.  25.266.685/0008-10 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0001-00 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0004-52 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0005-33 
10  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0012-62 
11  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0014-24 
12  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0016-96 
13  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0033-97 
14  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0043-69 
15  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0044-40 
16  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0049-54 
17  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0050-98 
18  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0051-79 
19  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0065-74 
20  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0086-07 
21  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0088-60 
22  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0092-47 
23  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0093-28 
24  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0012-74 
25  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0039-94 
26  Exportadora de Café Guaxupé Ltda.  20.775.003/0001-04 
27  Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.  09.243.971/0001-37 
28  Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0008-94 
29  Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.  00.544.628/0001-58 
30  Stockler Comercial e Exportadora Ltda.  61.620.753/0012-47 
31  Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada  07.805.743/0004-20 
32  Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0011-99 
33  Valorização Empresa de Café Ltda.  01.316.790/0002-62 
34  Volcafé Ltda.  61.100.772/0002-70 
35  Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.  14.730.298/0001-08 
36  Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.  14.730.298/0003-61 
37  Comexim Ltda.  58.150.087/0005-97 
38  Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.  23.176.936/0002-54 
39  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0153-85 
40  Eurobrasil Ltda.  01.453.839/0002-29 
41  Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda.  12.809.730/0003-89 
42  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0152-02 
43  EISA - Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0027-50 
44  Interbrasil Coffee Ltda.  04.565.932/0001-32 
45  LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.  42.863.126/0001-30 
46  MC Coffee do Brasil Ltda.  00.844.405/0002-97 
47  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0004-44 
48  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0010-92 
49  Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0009-75 
50  Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0014-31 
51  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0164-38 
52  Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.  02.452.569/0106-90 
53  Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.  43.008.036/0010-15 
54  Cooperativa dos Cafeicultores de Conceição do Rio Verde e Região Ltda.  15.461.147/0001-56 
55  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0109-01 
56  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0111-26 
57  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0115-50 
58  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0128-74 
59  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0129-55 
60  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0130-99 
61  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0136-84 
62  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0137-65 
63  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0138-46 
64  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0139-27 
65  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0142-22 
66  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0148-18 
67  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0001-88 
68  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0002-69 
69  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0003-40 
70  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0006-92 
71  Atlântica Exportação e Importação Ltda.  03.936.815/0001-75 
72  COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda  12.789.414/0001-20 
73  COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda  12.384.500/0001-53 
74  Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM  12.839.727/0001-46 
75  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0087-61 
76  Louis Dreyfus Company Brasil S.A  47.067.525/0075-44 
77  Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda.  16.832.651/0001-88 
78  Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda.  18.862.382/0001-28 
79  Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem  15.072.916/0001-24 
80  Nicchio Café S/A Exportação e Importação  28.127.579/0007-62 
81  Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.  65.123.804/0001-23 
82  Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda.  24.490.401/0010-26 
83  Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.  54.122.775/0004-01 
84  Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda.  09.620.467/0001-09 
85  Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda.  00.681.184/0001-00

.

(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 25/01/2017):

ANEXO ÚNICO MINAS GERAIS

Item RAZÃO SOCIAL CNPJ
1 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0001-18
2 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0007-03
3 Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda. 10.594.754/0001-70
4 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0004-20
5 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda. 25.863.341/0001-11
6 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. 25.266.685/0008-10
7 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0001-00
8 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0004-52
9 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0005-33
10 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0012-62
11 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0014-24
12 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0016-96
13 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0033-97
14 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0043-69
15 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0044-40
16 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0049-54
17 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0050-98
18 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0051-79
19 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0065-74
20 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0086-07
21 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0088-60
22 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0092-47
23 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0093-28
24 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0012-74
25 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0039-94
26 Exportadora de Café Guaxupé Ltda. 20.775.003/0001-04
27 Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda. 09.243.971/0001-37
28 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0008-94
29 Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda. 00.544.628/0001-58
30 Stockler Comercial e Exportadora Ltda. 61.620.753/0012-47
31 Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada 07.805.743/0004-20
32 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0011-99
33 Valorização Empresa de Café Ltda. 01.316.790/0002-62
34 Volcafé Ltda. 61.100.772/0002-70
35 Bueno Café Comércio e Exportação Ltda. 14.730.298/0001-08
36 Bueno Café Comércio e Exportação Ltda. 14.730.298/0003-61
37 Comexim Ltda. 58.150.087/0005-97
38 Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda. 23.176.936/0002-54
39 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0153-85
40 Eurobrasil Ltda. 01.453.839/0002-29
41 Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda. 12.809.730/0003-89
42 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0152-02
43 EISA - Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0027-50
44 Interbrasil Coffee Ltda. 04.565.932/0001-32
45 LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda. 42.863.126/0001-30
46 MC Coffee do Brasil Ltda. 00.844.405/0002-97
47 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0004-44
48 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0010-92
49 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0009-75
50 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0014-31
51 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0164-38
52 Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda. 02.452.569/0106-90
53 Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda. 43.008.036/0010-15
54 Cooperativa dos Cafeicultores de Conceição do Rio Verde e Região Ltda. 15.461.147/0001-56
55 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0109-01
56 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0111-26
57 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0115-50
58 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0128-74
59 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0129-55
60 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0130-99
61 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0136-84
62 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0137-65
63 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0138-46
64 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0139-27
65 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0142-22
66 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0148-18
67 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0001-88
68 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0002-69
69 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0003-40
70 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0006-92
71 Atlântica Exportação e Importação Ltda. 03.936.815/0001-75
72 COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda 12.789.414/0001-20
73 COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda 12.384.500/0001-53
74 Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM 12.839.727/0001-46
75 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0087-61
76 Louis Dreyfus Company Brasil S.A 47.067.525/0075-44
77 Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda. 16.832.651/0001-88
78 Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda. 18.862.382/0001-28
79 Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem 15.072.916/0001-24
80 Nicchio Café S/A Exportação e Importação 28.127.579/0007-62
81 Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. 65.123.804/0001-23
82 Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. 24.490.401/0010-26
83 Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. 54.122.775/0004-01

.

(Redação do anexo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 1 DE 20/01/2017):

ANEXO ÚNICO - MINAS GERAIS  

Item  RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0001-18 
Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0007-03 
Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.  10.594.754/0001-70 
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0004-20 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.  25.863.341/0001-11 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.  25.266.685/0008-10 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0001-00 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0004-52 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0005-33 
10  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0012-62 
11  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0014-24 
12  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0016-96 
13  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0033-97 
14  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0043-69 
15  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0044-40 
16  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0049-54 
17  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0050-98 
18  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0051-79 
19  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0065-74 
20  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0086-07 
21  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0088-60 
22  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0092-47 
23  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0093-28 
24  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0012-74 
25  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0039-94 
26  Exportadora de Café Guaxupé Ltda.  20.775.003/0001-04 
27  Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.  09.243.971/0001-37 
28  Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0008-94 
29  Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.  00.544.628/0001-58 
30  Stockler Comercial e Exportadora Ltda.  61.620.753/0012-47 
31  Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada  07.805.743/0004-20 
32  Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0011-99 
33  Valorização Empresa de Café Ltda.  01.316.790/0002-62 
34  Volcafé Ltda.  61.100.772/0002-70 
35  Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.  14.730.298/0001-08 
36  Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.  14.730.298/0003-61 
37  Comexim Ltda.  58.150.087/0005-97 
38  Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.  23.176.936/0002-54 
39  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0153-85 
40  Eurobrasil Ltda.  01.453.839/0002-29 
41  Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda.  12.809.730/0003-89 
42  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0152-02 
43  EISA - Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0027-50 
44  Interbrasil Coffee Ltda.  04.565.932/0001-32 
45  LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.  42.863.126/0001-30 
46  MC Coffee do Brasil Ltda.  00.844.405/0002-97 
47  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0004-44 
48  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0010-92 
49  Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0009-75 
50  Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0014-31 
51  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0164-38 
52  Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.  02.452.569/0106-90 
53  Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.  43.008.036/0010-15 
54  Cooperativa dos Cafeicultores de Conceição do Rio Verde e Região Ltda.  15.461.147/0001-56 
55  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0109-01 
56  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0111-26 
57  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0115-50 
58  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0128-74 
59  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0129-55 
60  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0130-99 
61  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0136-84 
62  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0137-65 
63  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0138-46 
64  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0139-27 
65  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0142-22 
66  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0148-18 
67  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0001-88 
68  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0002-69 
69  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0003-40 
70  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0006-92 
71  Atlântica Exportação e Importação Ltda.  03.936.815/0001-75 
72  COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda  12.789.414/0001-20 
73  COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda  12.384.500/0001-53 
74  Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM  12.839.727/0001-46 
75  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0087-61 
76  Louis Dreyfus Company Brasil S.A  47.067.525/0075-44 
77  Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda.  16.832.651/0001-88 
78  Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda.  18.862.382/0001-28 
79  Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem  15.072.916/0001-24 
80  Nicchio Café S/A Exportação e Importação  28.127.579/0007-62 
81  Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.  65.123.804/0001-23 

.

(Redação do anexo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 36 DE 13/12/2016):

ANEXO ÚNICO - MINAS GERAIS

Item RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0001-18 
Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0007-03 
Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.  10.594.754/0001-70 
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0004-20 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.  25.863.341/0001-11 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.  25.266.685/0008-10 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0001-00 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0004-52 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0005-33 
10  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0012-62 
11  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0014-24 
12  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0016-96 
13  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0033-97 
14  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0043-69 
15  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0044-40 
16  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0049-54 
17  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0050-98 
18  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0051-79 
19  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0065-74 
20  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0086-07 
21  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0088-60 
22  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0092-47 
23  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPE  20.770.566/0093-28 
24  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0012-74 
25  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0039-94 
26  Exportadora de Café Guaxupé Ltda.  20.775.003/0001-04 
27  Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.  09.243.971/0001-37 
28  Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0008-94 
29  Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.  00.544.628/0001-58 
30  Stockler Comercial e Exportadora Ltda.  61.620.753/0012-47 
31  Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada  07.805.743/0004-20 
32  Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0011-99 
33  Valorização Empresa de Café Ltda.  01.316.790/0002-62 
34  Volcafé Ltda.  61.100.772/0002-70 
35  Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.  14.730.298/0001-08 
36  Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.  14.730.298/0003-61 
37  Comexim Ltda.  58.150.087/0005-97 
38  Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.  23.176.936/0002-54 
39  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0153-85 
40  Eurobrasil Ltda.  01.453.839/0002-29 
41  Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda.  12.809.730/0003-89 
42  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0152-02 
43  EISA - Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0027-50 
44  Interbrasil Coffee Ltda.  04.565.932/0001-32 
45  LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.  42.863.126/0001-30 
46  MC Coffee do Brasil Ltda.  00.844.405/0002-97 
47  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0004-44 
48  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0010-92 
49  Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0009-75 
50  Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0014-31 
51  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0164-38 
52  Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.  02.452.569/0106-90 
53  Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.  43.008.036/0010-15 
54  Cooperativa dos Cafeicultores de Conceição do Rio Verde e Região Ltda.  15.461.147/0001-56 
55  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0109-01 
56  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0111-26 
57  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0115-50 
58  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0128-74 
59  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0129-55 
60  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0130-99 
61  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0136-84 
62  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0137-65 
63  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0138-46 
64  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0139-27 
65  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0142-22 
66  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0148-18 
67  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0001-88 
68  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0002-69 
69  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0003-40 
70  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0006-92 
71  Atlântica Exportação e Importação Ltda.  03.936.815/0001-75 
72  COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda  12.789.414/0001-20 
73  COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda  12.384.500/0001-53 
74  Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM  12.839.727/0001-46 
75  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0087-61 
76  Louis Dreyfus Company Brasil S.A  47.067.525/0075-44

.

(Redação do anexo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 36 DE 13/12/2016):

 ANEXO ÚNICO - MINAS GERAIS

Item  RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0001-18 
Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0007-03 
Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.  10.594.754/0001-70 
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0004-20 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.  25.863.341/0001-11 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.  25.266.685/0008-10 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0001-00 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0004-52 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0005-33 
10  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0012-62 
11  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0014-24 
12  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0016-96 
13  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0033-97 
14  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0043-69 
15  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0044-40 
16  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0049-54 
17  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0050-98 
18  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0051-79 
19  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0065-74 
20  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0086-07 
21  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0088-60 
22  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0092-47 
23  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0093-28 
24  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0012-74 
25  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0039-94 
26  Exportadora de Café Guaxupé Ltda.  20.775.003/0001-04 
27  Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.  09.243.971/0001-37 
28  Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0008-94 
29  Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.  00.544.628/0001-58 
30  Stockler Comercial e Exportadora Ltda.  61.620.753/0012-47 
31  Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada  07.805.743/0004-20 
32  Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0011-99 
33  Valorização Empresa de Café Ltda.  01.316.790/0002-62 
34  Volcafé Ltda.  61.100.772/0002-70 
35  Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.  14.730.298/0001-08 
36  Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.  14.730.298/0003-61 
37  Comexim Ltda.  58.150.087/0005-97 
38  Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.  23.176.936/0002-54 
39  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0153-85 
40  Eurobrasil Ltda.  01.453.839/0002-29 
41  Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda.  12.809.730/0003-89 
42  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0152-02 
43  EISA - Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0027-50 
44  Interbrasil Coffee Ltda.  04.565.932/0001-32 
45  LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.  42.863.126/0001-30 
46  MC Coffee do Brasil Ltda.  00.844.405/0002-97 
47  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0004-44 
48  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0010-92 
49  Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0009-75 
50  Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0014-31 
51  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0164-38 
52  Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.  02.452.569/0106-90 
53  Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.  43.008.036/0010-15 
54  Cooperativa dos Cafeicultores de Conceição do Rio Verde e Região Ltda.  15.461.147/0001-56 
55  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0109-01 
56  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0111-26 
57  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0115-50 
58  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0128-74 
59  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0129-55 
60  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0130-99 
61  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0136-84 
62  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0137-65 
63  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0138-46 
64  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0139-27 
65  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0142-22 
66  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0148-18 
67  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0001-88 
68  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0002-69 
69  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0003-40 
70  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0006-92 
71  Atlântica Exportação e Importação Ltda.  03.936.815/0001-75

.

(Redação do anexo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 36 DE 13/12/2016):

 ANEXO ÚNICO - MINAS GERAIS

  RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0001-18 
Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0007-03 
Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda  10.594.754/0001-70 
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda  06.878.792/0004-20 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda  25.863.341/0001-11 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda  25.266.685/0008-10 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0001-00 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0004-52 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0005-33 
10  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0012-62 
11  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0014-24 
12  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0016-96 
13  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0033-97 
14  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0043-69 
15  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0044-40 
16  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0049-54 
17  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0050-98 
18  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0051-79 
19  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0065-74 
20  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0086-07 
21  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0088-60 
22  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0092-47 
23  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0093-28 
24  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0012-74 
25  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0039-94 
26  Exportadora de Café Guaxupé Ltda  20.775.003/0001-04 
27  Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda  09.243.971/0001-37 
28  Olam Agrícola Ltda  07.028.528/0008-94 
29  Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda  00.544.628/0001-58 
30  Stockler Comercial e Exportadora Ltda  61.620.753/0012-47 
31  Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada  07.805.743/0004-20 
32  Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0011-99 
33  Valorização Empresa de Café Ltda  01.316.790/0002-62 
34  Volcafé Ltda  61.100.772/0002-70 
35  Bueno Café Comércio e Exportação Ltda  14.730.298/0001-08 
36  Bueno Café Comércio e Exportação Ltda  14.730.298/0003-61 
37  Comexim Ltda  58.150.087/0005-97 
38  Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda  23.176.936/0002-54 
39  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0153-85 
40  Eurobrasil Ltda  01.453.839/0002-29 
41  Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda  12.809.730/0003-89 
42  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0152-02 
43  EISA - Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0027-50 
44  Interbrasil Coffee Ltda  04.565.932/0001-32 
45  LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda  42.863.126/0001-30 
46  MC Coffee dp Brasil Ltda  00.844.405/0002-97 
47  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0004-44 
48  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0010-92 
49  Olam Agrícola Ltda  07.028.528/0009-75 
50  Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0014-31

.

(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 28 DE 17/11/2016):

ANEXO ÚNICO - MINAS GERAIS

  RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0001-18 
Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0007-03 
Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda  10.594.754/0001-70 
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda  06.878.792/0004-20 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda  25.863.341/0001-11 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda  25.266.685/0008-10 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0001-00 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0004-52 
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0005-33 
10  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0012-62 
11  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0014-24 
12  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0016-96 
13  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0033-97 
14  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0043-69 
15  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0044-40 
16  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0049-54 
17  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0050-98 
18  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0051-79 
19  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0065-74 
20  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0086-07 
21  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0088-60 
22  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0092-47 
23  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0093-28 
24  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0012-74 
25  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0039-94 
26  Exportadora de Café Guaxupé Ltda  20.775.003/0001-04 
27  Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda  09.243.971/0001-37 
28  Olam Agrícola Ltda  07.028.528/0008-94 
29  Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda  00.544.628/0001-58 
30  Stockler Comercial e Exportadora Ltda  61.620.753/0012-47 
31  Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada  07.805.743/0004-20 
32  Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0011-99 
33  Valorização Empresa de Café Ltda  01.316.790/0002-62 
34  Volcafé Ltda  61.100.772/0002-70 
35  Bueno Café Comércio e Exportação Ltda  14.730.298/0001-08 
36  Bueno Café Comércio e Exportação Ltda  14.730.298/0003-61 
37  Comexim Ltda  58.150.087/0005-97 
38  Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda  23.176.936/0002-54 
39  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0153-85 
40  Eurobrasil Ltda  01.453.839/0002-29 
41  Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda  12.809.730/0003-89 

.

(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 27 DE 01/11/2016):

ANEXO ÚNICO - MINAS GERAIS

 

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

1

Bourbon Specialty Coffees S/A

03.586.538/0001-18

2

Bourbon Specialty Coffees S/A

03.586.538/0007-03

3

Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda

10.594.754/0001-70

4

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda

06.878.792/0004-20

5

Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda

25.863.341/0001-11

6

Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda

25.266.685/0008-10

7

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0001-00

8

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0004-52

9

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0005-33

10

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0012-62

11

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0014-24

12

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0016-96

13

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0033-97

14

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0043-69

15

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0044-40

16

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0049-54

17

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0050-98

18

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0051-79

19

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0065-74

20

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0086-07

21

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0088-60

22

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0092-47

23

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0093-28

24

EISA- Empresa Interagrícola S/A

62.356.878/0012-74

25

EISA- Empresa Interagrícola S/A

62.356.878/0039-94

26

Exportadora de Café Guaxupé Ltda

20.775.003/0001-04

27

Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda

09.243.971/0001-37

28

Olam Agrícola Ltda

07.028.528/0008-94

29

Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda

00.544.628/0001-58

30

Stockler Comercial e Exportadora Ltda

61.620.753/0012-47

31

Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada

07.805.743/0004-20

32

Unicafé Companhia de Comércio Exterior

28.154.680/0011-99

33

Valorização Empresa de Café Ltda

01.316.790/0002-62

34

Volcafé Ltda

61.100.772/0002-70

.

ANEXO ÚNICO - MINAS GERAIS

 

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

1

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0001-00

2

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0033-97

3

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0004-52

4

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0088-60

5

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0005-33

6

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0086-07

7

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0014-24

8

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0012-62

9

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0093-28

10

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0050-98

11

EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA

20.775.003/0001-04

12

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0043-69

13

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0092-47

14

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0016-96

15

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0051-79

16

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0044-40

17

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES PONTAS

25.266.685/0008-10

18

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0049-54

19

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0065-74

20

VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A

01.316.790/0002-62

21

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

62.356.878/0039-94

22

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

62.356.878/0012-74

23

BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A

03.586.538/0001-18

24

STOCKLER COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA

61.620.753/0012-47

25

BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A

03.586.538/0007-03

.....

(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 11/01/2018):

ANEXO II - ESPÍRITO SANTO

TEM  RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
OLAM AGRÍCOLA LTDA.  07.028.528/0015-13 
UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  28.154.680/0001-17 
NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.  27.487.131/0001-00 
COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA  27.942.085/0037-94 
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 6 DE 21/02/2018):
5 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 14 DE 12/03/2018). 21.025.069/0011-11
Nota: Redação Anterior:
5 / COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. / 21.025.069/0001-11
NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO  28.127.579/0001-77 
BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.  14.796.754/0008-80 
ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.  33.729.690/0003-35 
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES  02.983.209/0001-48 
10  LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.  47.067.525/0185-89 
11  BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.  13.527.082/0001-79 
12  STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA.  61.620.753/0009-41 
13**  .....   
14  TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  27.001.247/0030-13 
15  BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.  10.832.084/0001-83 
16**  .....   
17**  .....   
18  SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.  07.146.352/0002-80 
19  COFCO BRASIL S/A.  06.315.338/0008-95 
20  EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A.  62.356.878/0041-09 
21  COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA.  27.494.152/0007-30 
22  COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA  27.942.085/0015-89 
23  COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA  27.942.085/0008-50 
24  GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA  02.239.346/0001-72 
25*  LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A  47.067.525/0202-14
26 FRANCA CAFE EIRELI (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 28 DE 08/05/2018). 19.813.454/0001-00
27 EISA EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 29 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/08/2019). 62.356.878/0047-02
28 KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 54 DE 16/09/2020). 39.309.521/0001-60
29 BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 65 DE 06/11/2020). 03.586.538/0005-41
30 STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 04/03/2021). 21.475.922/0001-25
31 GD - ARMAZÉNS GERAIS E COMÉ RCIO S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 10/05/2021). 04.420.601/0001-04
33 OLAM AGRÍCOLA LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 33 DE 24/06/2021). 07.028.528/0010-09
34 VIA CAFÉ - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 44 DE 19/07/2021). 15.143.063/0001-74
35 BLEND CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 81 DE 26/11/2021). 16.694.082/0001-51
36 POLEZ CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 97 DE 28/12/2021). 09.602.453/0001-62
37 POLE COFFEE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 12 DE 17/02/2022). 07.953.619/0001-60
38 COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 06/04/2022). 78.588.415/0029-16

.

Nota: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 1 DE 08/01/2018):

ANEXO II - ESPÍRITO SANTO

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ
1 OLAM AGRÍCOLA LTDA. 07.028.528/0015-13
2 UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 28.154.680/0001-17
3 NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. 27.487.131/0001-00
4 COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0037-94
5 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. 21.025.069/0001-11
6 NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 28.127.579/0001-77
7 BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. 14.796.754/0008-80
8 ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. 33.729.690/0003-35
9 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES 02.983.209/0001-48
10 LOUIS DREYFUS COMPANY S/A. 47.067.525/0185-89
11 BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 13.527.082/0001-79
12 STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA. 61.620.753/0009-41
13** .....  
14 TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 27.001.247/0030-13
15 BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 10.832.084/0001-83
16** .....  
17** .....  
18* SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. 07.146.352/0002-80
19* COFCO BRASIL S/A. 06.315.338/0008-95
20* EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A. 62.356.878/0041-09
21* COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA. 27.494.152/0007-30
22* COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0015-89
23* COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0008-50

24*

GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA 02.239.346/0001-72

.

(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 68 DE 09/11/2017):

ANEXO II - ESPÍRITO SANTO

ITEM  RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
OLAM AGRÍCOLA LTDA.  07.028.528/0015-13 
UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  28.154.680/0001-17 
NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.  27.487.131/0001-00 
COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA  27.942.085/0037-94 
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.  21.025.069/0001-11 
NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO  28.127.579/0001-77 
BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.  14.796.754/0008-80 
ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.  33.729.690/0003-35 
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES  02.983.209/0001-48 
10  LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.  47.067.525/0185-89 
11  BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.  13.527.082/0001-79 
12  STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA.  61.620.753/0009-41 
13  ...   
14  TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  27.001.247/0030-13 
15  BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.  10.832.084/0001-83 
16  ...   
17  ...   
18  SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.  07.146.352/0002-80 
19  COFCO BRASIL S/A.  06.315.338/0008-95 
20  EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A.  62.356.878/0041-09 
21  COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA.  27.494.152/0007-30 
22*  COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA  27.942.085/0015-89

*- Empresas incluídas por este Ato COTEPE

**- Empresas excluídas por este Ato COTEPE

.

(Redação do anexo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 42 DE 18/08/2017):

ANEXO II - ESPÍRITO SANTO

ITEM  RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
OLAM AGRÍCOLA LTDA.  07.028.528/0015-13 
UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  28.154.680/0001-17 
NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.  27.487.131/0001-00 
COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA  27.942.085/0037-94 
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.  21.025.069/0001-11 
NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO  28.127.579/0001-77 
BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.  14.796.754/0008-80 
ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.  33.729.690/0003-35 
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES  02.983.209/0001-48 
10  LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.  47.067.525/0185-89 
11  BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.  13.527.082/0001-79 
12  STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA.  61.620.753/0009-41 
13**  ...   
14  TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  27.001.247/0030-13 
15  BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.  10.832.084/0001-83 
16**  ...   
17**  ...   
18  SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.  07.146.352/0002-80 
19  COFCO BRASIL S/A.  06.315.338/0008-95 
20*  EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A.  62.356.878/0041-09 
21*  COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA.  27.494.152/0007-30

*- Empresas incluídas

**- Empresas excluídas.

.

(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 22 DE 05/05/2017):

ANEXO II - ESPÍRITO SANTO

ITEM RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
OLAM AGRÍCOLA LTDA.  07.028.528/0015-13 
UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  28.154.680/0001-17 
NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.  27.487.131/0001-00 
COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA  27.942.085/0037-94 
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.  21.025.069/0001-11 
NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO  28.127.579/0001-77 
BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.  14.796.754/0008-80 
ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.  33.729.690/0003-35 
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES  02.983.209/0001-48 
10  LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.  47.067.525/0185-89 
11  BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.  13.527.082/0001-79 
12  STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA.  61.620.753/0009-41 
13  EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A.  62.356.878/0038-03 
14  TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  27.001.247/0030-13 
15  BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.  10.832.084/0001-83 
16  ORIGINAL CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.  11.635.892/0001-13

.

(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE Nº 33 DE 13/06/2017):

ANEXO II - ESPÍRITO SANTO

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ
1 OLAM AGRÍCOLA LTDA. 07.028.528/0015-13
2 UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 28.154.680/0001-17
3 NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. 27.487.131/0001-00
4 COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0037-94
5 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. 21.025.069/0001-11
6 NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 28.127.579/0001-77
7 BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. 14.796.754/0008-80
8 ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. 33.729.690/0003-35
9 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES 02.983.209/0001-48
10 LOUIS DREYFUS COMPANY S/A. 47.067.525/0185-89
11 BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 13.527.082/0001-79
12 STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA. 61.620.753/0009-41
13 EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A. 62.356.878/0038-03
14 TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 27.001.247/0030-13
15 BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 10.832.084/0001-83
16 ORIGINAL CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 11.635.892/0001-13
17 STEFENONI AGRÍCOLA LTDA. 21.475.922/0001-25
18 SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. 07.146.352/0002-80
19 COFCO BRASIL S/A. 06.315.338/0008-95

.

(Redação do anexo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 20 DE 04/04/2017):

ANEXO II - ESPÍRITO SANTO

ITEM  RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
OLAM AGRÍCOLA LTDA.  07.028.528/0015-13 
UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  28.154.680/0001-17 
NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.  27.487.131/0001-00 
COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA  27.942.085/0037-94 
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.  21.025.069/0011- 11
NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO  28.127.579/0001-77 
BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.  14.796.754/0008-80 
ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.  33.729.690/0003-35 
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES  02.983.209/0001-48 
10  LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.  47.067.525/0185-89 
11  BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.  13.527.082/0001-79

.

ANEXO II - ESPÍRITO SANTO

Item RAZÃO SOCIAL CNPJ
1 COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA. 27.942.085/0037-94
2 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. 21.025.069/0011-11
3 NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 28.127.579/0001-77
4 BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. 14.796.754/0008-80
5 ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. 33.729.690/0003-35

.

(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 8 DE 07/03/2017):

ANEXO II - ESPÍRITO SANTO

Item RAZÃO SOCIAL CNPJ
1 COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA. 27.942.085/0037-94
2 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. 21.025.069/0011-11
3 NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 28.127.579/0001-77
4 BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. 14.796.754/0008-80
4 ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. 33.729.690/0003-35

(Redação do anexo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 17/02/2017):

ANEXO II - ESPÍRITO SANTO  

Item  RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0015-13 
Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0001-17 
Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0001-00

.....

(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 46 DE 14/09/2018):

(Anexo acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 18/01/2018):

ANEXO III - PARANÁ

ITEM  RAZÃO O SOCIAL  CNPJ 
Cocamar Cooperativa Agroindustrial  79.114.450/0001-65
2 Cocamar Cooperativa Agroindustrial (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 26 DE 27/04/2018). 79.114.450/0017-22
3 Cia. Iguaçu Café Solúvel (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 26 DE 27/04/2018). 76.255.926/0001-90
4 Olam Agrícola Ltda. (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 26 DE 27/04/2018). 07.028.528/0006-22

(Anexo acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 11 DE 05/03/2018):

ANEXO IV - BAHIA

ITEM  RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.  47.067.525/0166-16 
olam agrícola ltda.  07.028.528/0013-51 
OLAM AGRÍCOLA LTDA.  07.028.528/0025-95
4 BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 24 DE 10/04/2018). 13.527.082/0002-50
5 EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 22/05/2018). 62.356.878/0019-40
6 Bryser café expORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 09/10/2018). 10.832.084/0002-64
7 JR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 33 DE 30/04/2020). 05.438.377/0001-40
8 MERCON BRASIL COMÉ RCIO DE CAFÉ LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 66 DE 20/11/2020). 16.921.431/0005-54
9 STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 30/06/2021). 21.475.922/0002-06
10 SUCAFINA BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 17/12/2021). 07.146.352/0005-22
11 VOLCAFE LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 06/04/2022). 61.100.772/0010-80
12 ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 31 DE 27/04/2022). 33.729.690/0013-07