Ato ICMS/COTEPE nº 7 DE 17/02/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.

 O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º Os anexos I e II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, de 27 de outubro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

MINAS GERAIS  

ITEM   RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
1   Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0001-18 
2   Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0007-03 
3   Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.  10.594.754/0001-70 
4   Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.  06.878.792/0004-20 
5   Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.  25.863.341/0001-11 
6   Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.  25.266.685/0008-10 
7   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0001-00 
8   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0004-52 
9   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0005-33 
10   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0012-62 
11   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0014-24 
12   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0016-96 
13   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0033-97 
14   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0043-69 
15   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0044-40 
16   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0049-54 
17   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0050-98 
18   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0051-79 
19   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0065-74 
20   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0086-07 
21   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0088-60 
22   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0092-47 
23   Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE  20.770.566/0093-28 
24   EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0012-74 
25   EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0039-94 
26   Exportadora de Café Guaxupé Ltda.  20.775.003/0001-04 
27   Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.  09.243.971/0001-37 
28   Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0008-94 
29   Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.  00.544.628/0001-58 
30   Stockler Comercial e Exportadora Ltda.  61.620.753/0012-47 
31   Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada  07.805.743/0004-20 
32   Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0011-99 
33   Valorização Empresa de Café Ltda.  01.316.790/0002-62 
34   Volcafé Ltda.  61.100.772/0002-70 
35   Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.  14.730.298/0001-08 
*36   .....  ..... 
37   Comexim Ltda.  58.150.087/0005-97 
38   Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.  23.176.936/0002-54 
39   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0153-85 
40   Eurobrasil Ltda.  01.453.839/0002-29 
41   Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda.  12.809.730/0003-89 
42   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0152-02 
43   EISA - Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0027-50 
44   Interbrasil Coffee Ltda.  04.565.932/0001-32 
45   LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.  42.863.126/0001-30 
46   MC Coffee do Brasil Ltda.  00.844.405/0002-97 
47   Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0004-44 
48   Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0010-92 
49   Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0009-75 
50   Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0014-31 
51   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0164-38 
52   Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.  02.452.569/0106-90 
53   Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.  43.008.036/0010-15 
54   Cooperativa dos Cafeicultores de Conceição do Rio Verde e Região Ltda.  15.461.147/0001-56 
55   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0109-01 
56   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0111-26 
57   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0115-50 
58   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0128-74 
59   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0129-55 
60   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0130-99 
61   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0136-84 
62   Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0137-65 
63  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais   45.236.791/0138-46 
64  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais   45.236.791/0139-27 
65  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais   45.236.791/0142-22 
66  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais   45.236.791/0148-18 
67  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.   06.878.792/0001-88 
68  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.   06.878.792/0002-69 
69  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.   06.878.792/0003-40 
70  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.   06.878.792/0006-92 
71  Atlântica Exportação e Importação Ltda.   03.936.815/0001-75 
72  COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda.   12.789.414/0001-20 
73  COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda   12.384.500/0001-53 
74  Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM   12.839.727/0001-46 
75  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais   45.236.791/0087-61 
76  Louis Dreyfus Company Brasil S.A   47.067.525/0075-44 
77  Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda.   16.832.651/0001-88 
78  Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda.   18.862.382/0001-28 
79  Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem   15.072.916/0001-24 
80  Nicchio Café S/A Exportação e Importação   28.127.579/0007-62 
81  Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.   65.123.804/0001-23 
82  Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda.   24.490.401/0010-26 
83  Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.   54.122.775/0004-01 
84  Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda.   09.620.467/0001-09 
85  Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda.   00.681.184/0001-00 
86  Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A   10.900.779/0001-55 
87  Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda.   21.025.069/0001-40 
88  Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda.   19.424.159/0001-61

Obs.: Fica excluído o item 36 deste Anexo I a partir da publicação deste Ato COTEPE no Diário Oficial da União.
    
ANEXO II

ESPÍRITO SANTO  

Item  RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
1  Olam Agrícola Ltda.  07.028.528/0015-13 
2  Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0001-17 
3  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0001-00

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos em relação ao Anexo II a partir de 17 de fevereiro de 2017.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA