Ato COTEPE/ICMS nº 22 DE 05/05/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 08 mai 2017

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"..... ANEXO II

ESPÍRITO SANTO

ITEM RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
1  OLAM AGRÍCOLA LTDA.  07.028.528/0015-13 
2  UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  28.154.680/0001-17 
3  NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.  27.487.131/0001-00 
4  COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA  27.942.085/0037-94 
5  COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.  21.025.069/0001-11 
6  NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO  28.127.579/0001-77 
7  BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.  14.796.754/0008-80 
8  ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.  33.729.690/0003-35 
9  COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES  02.983.209/0001-48 
10  LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.  47.067.525/0185-89 
11  BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.  13.527.082/0001-79 
12  STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA.  61.620.753/0009-41 
13  EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A.  62.356.878/0038-03 
14  TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  27.001.247/0030-13 
15  BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.  10.832.084/0001-83 
16  ORIGINAL CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.  11.635.892/0001-13

Art. 2 º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA