Ato ICMS/COTEPE nº 36 DE 13/12/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo único do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
    
"ANEXO ÚNICO

MINAS GERAIS

  RAZÃO SOCIAL  CNPJ 
1  Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0001-18 
2  Bourbon Specialty Coffees S/A  03.586.538/0007-03 
3  Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda  10.594.754/0001-70 
4  Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda  06.878.792/0004-20 
5  Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda  25.863.341/0001-11 
6  Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda  25.266.685/0008-10 
7  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0001-00 
8  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0004-52 
9  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0005-33 
10  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0012-62 
11  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0014-24 
12  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0016-96 
13  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0033-97 
14  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0043-69 
15  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0044-40 
16  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0049-54 
17  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0050-98 
18  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0051-79 
19  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0065-74 
20  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0086-07 
21  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0088-60 
22  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0092-47 
23  Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE  20.770.566/0093-28 
24  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0012-74 
25  EISA- Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0039-94 
26  Exportadora de Café Guaxupé Ltda  20.775.003/0001-04 
27  Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda  09.243.971/0001-37 
28  Olam Agrícola Ltda  07.028.528/0008-94 
29  Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda  00.544.628/0001-58 
30  Stockler Comercial e Exportadora Ltda  61.620.753/0012-47 
31  Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada  07.805.743/0004-20 
32  Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0011-99 
33  Valorização Empresa de Café Ltda  01.316.790/0002-62 
34  Volcafé Ltda  61.100.772/0002-70 
35  Bueno Café Comércio e Exportação Ltda  14.730.298/0001-08 
36  Bueno Café Comércio e Exportação Ltda  14.730.298/0003-61 
37  Comexim Ltda  58.150.087/0005-97 
38  Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda  23.176.936/0002-54 
39  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0153-85 
40  Eurobrasil Ltda  01.453.839/0002-29 
41  Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda  12.809.730/0003-89 
42  Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais  45.236.791/0152-02 
43  EISA - Empresa Interagrícola S/A  62.356.878/0027-50 
44  Interbrasil Coffee Ltda  04.565.932/0001-32 
45  LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda  42.863.126/0001-30 
46  MC Coffee dp Brasil Ltda  00.844.405/0002-97 
47  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0004-44 
48  Nicchio Sobrinho Café S/A  27.487.131/0010-92 
49  Olam Agrícola Ltda  07.028.528/0009-75 
50  Unicafé Companhia de Comércio Exterior  28.154.680/0014-31

Art. 2 º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.  

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA