Ato COTEPE/ICMS nº 1 DE 08/01/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jan 2018

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"... ANEXO II

ESPÍRITO SANTO

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ
1 OLAM AGRÍCOLA LTDA. 07.028.528/0015-13
2 UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 28.154.680/0001-17
3 NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. 27.487.131/0001-00
4 COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0037-94
5 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. 21.025.069/0001-11
6 NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 28.127.579/0001-77
7 BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. 14.796.754/0008-80
8 ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. 33.729.690/0003-35
9 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES 02.983.209/0001-48
10 LOUIS DREYFUS COMPANY S/A. 47.067.525/0185-89
11 BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 13.527.082/0001-79
12 STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA. 61.620.753/0009-41
13** .....  
14 TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 27.001.247/0030-13
15 BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 10.832.084/0001-83
16** .....  
17** .....  
18* SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. 07.146.352/0002-80
19* COFCO BRASIL S/A. 06.315.338/0008-95
20* EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A. 62.356.878/0041-09
21* COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA. 27.494.152/0007-30
22* COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0015-89
23* COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0008-50
24* GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA 02.239.346/0001-72

Art. 2º Este ato entra em vigora na data da sua publica ão no Diário Oficial da União

*- Empresas incluídas

**- Empresas excluídas"

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA.