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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 4738 DE 28/12/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 6 jan 2016

Dispõe no âmbito do Município de Aracaju sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências.

Decreto nº 5268 DE 28/12/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 6 jan 2016

Estabelece a não aplicação da atualização monetária para fins de apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, relativo ao exercício de 2016, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5265 DE 23/12/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 6 jan 2016

Rep. - Estabelece a aplicação da atualização monetária para os tributos, rendas, multas e outros acréscimos legais, estabelecidos em quantia fixa, relativos ao exercício financeiro de 2016, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5265 DE 23/12/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 30 dez 2015

Estabelece a aplicação da atualização monetária para os tributos, rendas, multas e outros acréscimos legais, estabelecidos em quantia fixa, relativos ao exercício financeiro de 2016, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5266 DE 23/12/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 30 dez 2015

Estabelece o calendário e a forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2016, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5263 DE 21/12/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 22 dez 2015

Fixa o valor da tarifa de transporte coletivo por ônibus urbano, conforme majoração autorizada pela Lei nº 4.727, de 21 de dezembro de 2015.

Decreto nº 5261 DE 15/12/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 16 dez 2015

Declara ponto facultativo o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 5249 DE 13/11/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 18 nov 2015

Dispõe sobre a cobrança administrativa da Dívida Ativa do Município de Aracaju, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5232 DE 20/10/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 out 2015

Dispõe sobre a transferência das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2015 para o dia 30 de outubro de 2015, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5222 DE 13/10/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 23 out 2015

Prorroga o prazo de vigência da Comissão de Cadastramento e Reavaliação de Imóveis (CRI) de que trata o Decreto nº 5.131, de 12 de maio de 2015, que dispõe sobre a constituição, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ, da Comissão de Cadastramento e Reavaliação de Imóveis (CRI), e dá providências correlatas.

Decreto nº 5207 DE 24/09/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 28 set 2015

Dispõe sobre a antecipação das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2015 para o dia 26 de outubro de 2015, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5131 DE 12/05/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 15 mai 2015

Dispõe sobre a constituição, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ, da Comissão de Cadastramento e Reavaliação de Imóveis (CRI), de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 021 , de 29 de dezembro de 1995, e dá providências correlatas.

Decreto nº 5121 DE 15/04/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 17 abr 2015

Decreto nº 5115 DE 27/03/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 31 mar 2015

Declara ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2015, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 5109 DE 13/03/2015 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 25 mar 2015

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 5.056, de 29 de dezembro de 2014, com a redação dada pelo Decreto nº 5.081, de 03 de fevereiro de 2015, que estabelece o calendário e a forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2015, e dá providências correlatas.

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