O Prefeito do Município de Aracaju, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a conveniência e a oportunidade de ser declarado ponto facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2015, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal,

Considerando que, em 2015, o Feriado Nacional alusivo ao "Dia do Tiradentes" recairá em uma terça-feira,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2015, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no dia 20 de abril de 2015.

Aracaju, 15 de abril de 2015; 194º da Independência, 127º da República e 160º da Emancipação Política do Município.

JOÃO ALVES FILHO

PREFEITO DE ARACAJU

Igor Leonardo Moraes Albuquerque

Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

Marlene Alves Calumby

Secretária Municipal de Governo