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Exibindo: 35 normas.
Provimento CRPS nº 140 de 25/05/2010
Federal - Publicado em 26 mai 2010
Provimento CRPS nº 139 de 20/05/2010
Federal - Publicado em 21 mai 2010
Provimento OAB nº 139 de 18/05/2010
Federal - Publicado em 21 mai 2010
Provimento CNJ nº 7 de 07/05/2010
Federal - Publicado em 12 mai 2010
Define medidas de aprimoramento relacionadas ao Sistema dos Juizados Especiais.
Provimento CRPS nº 138 de 06/05/2010
Federal - Publicado em 10 mai 2010
Provimento CRPS nº 137 de 28/04/2010
Federal - Publicado em 30 abr 2010
Provimento CRPS nº 136 de 14/04/2010
Federal - Publicado em 20 abr 2010
Transfere processos da 3ª Junta de Recursos de Pernambuco, para a 25ª Junta de Recursos de Sergipe.
Provimento CRPS nº 135 de 09/04/2010
Federal - Publicado em 12 abr 2010
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