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Exibindo: 121 normas.
Lei nº 6.288 de 11/12/1975
Federal - Publicado em 12 dez 1975
Lei nº 6.287 de 11/12/1975
Federal - Publicado em 12 dez 1975
Lei nº 6.286 de 11/12/1975
Federal - Publicado em 12 dez 1975
Lei nº 6.285 de 11/12/1975
Federal - Publicado em 12 dez 1975
Lei nº 6.284 de 10/12/1975
Federal - Publicado em 11 dez 1975
Lei nº 6.283 de 09/12/1975
Federal - Publicado em 10 dez 1975
Lei nº 6.282 de 09/12/1975
Federal - Publicado em 10 dez 1975
Lei nº 6.281 de 09/12/1975
Federal - Publicado em 10 dez 1975
Lei nº 6.280 de 09/12/1975
Federal - Publicado em 9 dez 1975
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1976.
Lei nº 6.279 de 09/12/1975
Federal - Publicado em 9 dez 1975
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1976.
Lei nº 6.278 de 05/12/1975
Federal - Publicado em 9 dez 1975
Lei nº 6.277 de 05/12/1975
Federal - Publicado em 9 dez 1975
Lei nº 6.275 de 01/12/1975
Federal - Publicado em 5 dez 1975
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