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Exibindo: 39 normas.
Instrução Normativa SRF nº 25 de 19/05/1995
Federal - Publicado em 22 mai 1995
Instrução Normativa INTERSECRETARIAL SEFIT/SSST nº 9 de 15/05/1995
Federal - Publicado em 22 mai 1995
Instrução Normativa INTERSECRETARIAL SEFIT/SSST nº 8 de 15/05/1995
Federal - Publicado em 22 mai 1995
Instrução Normativa SRF nº 24 de 12/05/1995
Federal - Publicado em 15 mai 1995
Instrução Normativa SRF nº 23 de 09/05/1995
Federal - Publicado em 11 mai 1995
Atualiza e consolida as normas que dispõem sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Instrução Normativa SRF nº 22 DE 19/04/1995
Federal - Publicado em 20 abr 1995
Instrução Normativa SRF nº 19 de 07/04/1995
Federal - Publicado em 10 abr 1995
Alterações na Instrução Normativa SRF nº 93, de 26 de novembro de 1993.
Instrução Normativa SRF nº 15 de 27/03/1995
Federal - Publicado em 29 mar 1995
Instrução Normativa TCU nº 9 de 16/02/1995
Federal - Publicado em 21 fev 1995
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