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Exibindo: 164 normas.
Convênio ICMS nº 120 de 29/09/1994
Federal - Publicado em 5 out 1994
Convênio ICMS nº 119 de 29/09/1994
Federal - Publicado em 5 out 1994
Convênio ICMS nº 118 de 29/09/1994
Federal - Publicado em 5 out 1994
Convênio ICMS nº 117 de 29/09/1994
Federal - Publicado em 5 out 1994
Autoriza o Estado da Bahia a dispensar o pagamento do ICMS, nas condições que especifica.
Convênio ICMS nº 115 de 29/09/1994
Federal - Publicado em 5 out 1994
Convênio ICMS nº 114 de 29/09/1994
Federal - Publicado em 5 out 1994
Convênio ICMS nº 113 de 29/09/1994
Federal - Publicado em 5 out 1994
Convênio ICMS nº 112 de 29/09/1994
Federal - Publicado em 5 out 1994
Convênio ICMS nº 111 de 29/09/1994
Federal - Publicado em 5 out 1994
Convênio ICMS nº 110 de 29/09/1994
Federal - Publicado em 5 out 1994
Convênio ICMS nº 109 de 29/09/1994
Federal - Publicado em 5 out 1994
Convênio ICMS nº 108 de 29/09/1994
Federal - Publicado em 5 out 1994
Convênio ICMS nº 107 de 29/09/1994
Federal - Publicado em 5 out 1994
Autoriza o Estado do Maranhão a não exigir multa e acréscimos legais da empresa que especifica.
Convênio ICMS nº 106 de 29/09/1994
Federal - Publicado em 5 out 1994
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