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Exibindo: 164 normas.
Convênio ICMS nº 150 de 07/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Convênio ICMS nº 149 de 07/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Convênio ICMS nº 148 de 07/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Convênio ICMS nº 146 de 07/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Convênio ICMS nº 145 de 07/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Convênio ICMS nº 144 de 07/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Convênio ICMS nº 143 de 07/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Autoriza o Estado de Alagoas a reduzir a base de cálculo do ICMS, nas hipóteses que menciona.
Convênio ICMS nº 142 de 07/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Convênio ICMS nº 141 de 07/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Convênio ICMS nº 140 de 07/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Convênio ICMS nº 139 de 07/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Convênio ICMS nº 138 de 07/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Convênio ICMS nº 137 de 07/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Concede isenção do ICMS às saídas de veículos para locomoção de deficientes físicos e de próteses.
Convênio ICMS nº 136 DE 07/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
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