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Exibindo: 164 normas.

Convênio ICMS nº 159 de 07/12/1994

Federal - Publicado em 14 dez 1994

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS na importação de reagentes a serem utilizados em exames médicos realizados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Convênio ICMS nº 147 de 07/12/1994

Federal - Publicado em 14 dez 1994

Altera o Convênio ICMS 112/1994, de 29.09.1994, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na exportação de subprodutos de soja importada sob regime de "drawback".

Convênio ICMS nº 164 de 07/12/1994

Federal - Publicado em 14 dez 1994

Altera dispositivo do Convênio ICMS 51/1994, de 30.06.1994, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS.

Convênio ICMS nº 163 de 07/12/1994

Federal - Publicado em 14 dez 1994

Altera o Convênio ICMS 132/92, de 25.09.1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.

Convênio ICMS nº 162 DE 07/12/1994

Federal - Publicado em 14 dez 1994

Autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 118 DE 16/12/2011).

Convênio ICMS nº 161 de 07/12/1994

Federal - Publicado em 14 dez 1994

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias da cesta básica para distribuição a famílias carentes.

Convênio ICMS nº 160 de 07/12/1994

Federal - Publicado em 14 dez 1994

Autoriza o Estado da Bahia a dispensar juros e multas relativos aos créditos tributários que especifica.

Convênio ICMS nº 158 DE 07/12/1994

Federal - Publicado em 7 dez 1994

Dispõe sobre concessão de isenção do ICMS nas operações que especifica.

Convênio ICMS nº 157 de 07/12/1994

Federal - Publicado em 14 dez 1994

Autoriza o Estado de Roraima a conceder tratamento tributário especial à empresa que menciona.

Convênio ICMS nº 156 de 07/12/1994

Federal - Publicado em 15 dez 1994

Dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF por contribuintes do ICMS.

Convênio ICMS nº 155 de 07/12/1994

Federal - Publicado em 14 dez 1994

Altera o Convênio ICMS 122/1994, de 29.09.1994, que dispõe sobre modificações em dispositivos do Convênio ICM 24/1986, de 17.06.1986.

Convênio ICMS nº 154 de 07/12/1994

Federal - Publicado em 14 dez 1994

Dá nova redação a dispositivo do Convênio ICMS 105/1992, de 25.09.1992, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com derivados de petróleo e demais combustíveis e lubrificantes.

Convênio ICMS nº 153 de 07/12/1994

Federal - Publicado em 14 dez 1994

Altera dispositivos do Convênio ICMS 74/1994, de 30.06.1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Convênio ICMS nº 152 de 07/12/1994

Federal - Publicado em 14 dez 1994

Dá nova redação à cláusula primeira do Convênio ICMS 60/1993, de 10.09.1993, que concede isenção do ICMS na importação de máquinas e equipamentos, sem similar nacional, destinados ao ativo fixo do importador, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 151 DE 07/12/1994

Federal - Publicado em 14 dez 1994

Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.

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