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Exibindo: 49 normas.
Convênio ICM nº 20 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Convênio ICM nº 19 DE 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Convênio ICM nº 18 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Autoriza o Estados que especifica a concederem isenção do ICM nas operações de saídas de algaroba.
Convênio ICM nº 17 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Convênio ICM nº 16 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Convênio ICM nº 15 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Convênio ICM nº 13 de 08/05/1984
Federal - Publicado em 10 mai 1984
Convênio ICM nº 12 de 08/05/1984
Federal - Publicado em 10 mai 1984
Convênio ICM nº 11 de 08/05/1984
Federal - Publicado em 10 mai 1984
Convênio ICM nº 10 de 08/05/1984
Federal - Publicado em 10 mai 1984
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICM para as saídas de leite do tipo "B".
Convênio ICM nº 9 de 08/05/1984
Federal - Publicado em 10 mai 1984
Convênio ICM nº 8 de 08/05/1984
Federal - Publicado em 10 mai 1984
Extingue o crédito presumido de que trata o Convênio ICM 07/1976, de 18.03.1976.
Convênio ICM nº 7 de 08/05/1984
Federal - Publicado em 10 mai 1984
Convênio ICM nº 6 de 08/05/1984
Federal - Publicado em 10 mai 1984
Convênio ICM nº 5 de 08/05/1984
Federal - Publicado em 10 mai 1984
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