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Exibindo: 146 normas.
Ato Declaratório COSAR nº 45 de 27/11/2000
Federal - Publicado em 28 nov 2000
Dispõe sobre o código de receita para recolhimento da taxa de fiscalização de vigilância sanitária.
Ato Declaratório COSAR nº 44 de 14/11/2000
Federal - Publicado em 17 nov 2000
Ato Declaratório SRF nº 83 de 09/11/2000
Federal - Publicado em 10 nov 2000
Ato Declaratório CONFAZ nº 8 de 06/11/2000
Federal - Publicado em 7 nov 2000
Ato Declaratório COSAR nº 43 de 01/11/2000
Federal - Publicado em 3 nov 2000
Ato Declaratório SRF nº 81 de 31/10/2000
Federal - Publicado em 1 nov 2000
Declara insubsistente o Ato Declaratório SRF nº 80, de 27 de outubro de 2000.
Ato Declaratório COSAR nº 42 de 30/10/2000
Federal - Publicado em 31 out 2000
Ato Declaratório SRF nº 80 de 27/10/2000
Federal - Publicado em 30 out 2000
Dispõe sobre o depósito em juízo dos valores relativos à CPMF, sem os acréscimos devidos.
Ato Declaratório CONFAZ nº 7 de 24/10/2000
Federal - Publicado em 25 out 2000
Ato Declaratório DEFIT nº 1 de 20/10/2000
Federal - Publicado em 20 nov 2000
Ato Declaratório COSIT nº 22 de 17/10/2000
Federal - Publicado em 18 out 2000
Ato Declaratório COSIT nº 21 de 03/10/2000
Federal - Publicado em 4 out 2000
Ato Declaratório COSAR nº 40 de 03/10/2000
Federal - Publicado em 5 out 2000
Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. Outubro, novembro e dezembro de 2000
Ato Declaratório COSAR nº 39 de 02/10/2000
Federal - Publicado em 5 out 2000
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