Ato Declaratório COSAR nº 42 de 30/10/2000

Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 2000

Agenda Tributária. Novembro de 2000.

1. As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de novembro de 2000 são as constantes da Agenda Tributária, anexa.

2. O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido pelas microempresas - ME e pelas empresas de pequeno porte - EPP não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro de 2000, deve ser recolhido até 30 de novembro de 2000, não se lhes aplicando os vencimentos constantes da agenda anexa, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997.

3. O Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, recolhido sob os códigos de receita 0422, 0481, 0473 e 5192, deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO
AGENDA TRIBUTÁRIA

MÊS DE NOVEMBRO DE 2000

Data de Vencimento: Data em que se esgota o prazo legal para pagamento dos tributos e contribuições federais.

DATA DE VENCIMENTO  TRIBUTO S/CONTRIBUIÇÕES   CÓDIGO DARF   PERÍODO DO FATO GERADOR  
Diária Imposto de Renda Retido na Fonte   
Pagamento a beneficiário não identificado 5217 FG ocorrido no mesmo dia 
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta 2063 FG ocorrido no mesmo dia 
Diária Imposto sobre a Exportação 0107 Exportação, cujo registro da declaração p/ despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes 
01 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 22 a 28/Out/2000 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 22 a 28/Out/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 22 a 28/Out/2000 
Fundo de Investimento em Ações 6813 22 a 28/Out/2000 
Operações de swap 5273 22 a 28/Out/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 22 a 28/Out/2000 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 22 a 28/Out/2000 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 22 a 28/Out/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 22 a 28/Out/2000 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 22 a 28/Out/2000 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 22 a 28/Out/2000 
Demais rendimentos de capital 0924 22 a 28/Out/2000 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 22 a 28/Out/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 22 a 28/Out/2000 
Resgate de FAPI 6799 22 a 28/Out/2000 
Resgate previdência privada 3223 22 a 28/Out/2000 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 22 a 28/Out/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 22 a 28/Out/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 22 a 28/Out/2000 
Juros de Empréstimos Externos 5299 22 a 28/Out/2000 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 22 a 28/Out/2000 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 22 a 28/Out/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 22 a 28/Out/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 22 a 28/Out/2000 
Demais rendimentos 8045 22 a 28/Out/2000 
01 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 22 a 28/Out/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 22 a 28/Out/2000 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 22 a 28/Out/2000 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 22 a 28/Out/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 22 a 28/Out/2000 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 22 a 28/Out/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 22 a 28/Out/2000 
IOF - Seguros 3467 22 a 28/Out/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 22 a 28/Out/2000 
01 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 19 a 25/Out/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 19 a 25/Out/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 19 a 25/Out/2000 
06 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 21 a 31/Out/2000 
IPI - Bebidas 0668 21 a 31/Out/2000 
08 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 24/Out a 04/Nov/2000 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 24/Out a 04/Nov/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 24/Out a 04/Nov/2000 
Fundo de Investimento em Ações 6813 24/Out a 04/Nov/2000 
Operações de swap 5273 24/Out a 04/Nov/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 24/Out a 04/Nov/2000 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 24/Out a 04/Nov/2000 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 24/Out a 04/Nov/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 24/Out a 04/Nov/2000 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 24/Out a 04/Nov/2000 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 24/Out a 04/Nov/2000 
Demais rendimentos de capital 0924 24/Out a 04/Nov/2000 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 24/Out a 04/Nov/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 24/Out a 04/Nov/2000 
Resgate de FAPI 6799 24/Out a 04/Nov/2000 
Resgate previdência privada 3223 24/Out a 04/Nov/2000 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 24/Out a 04/Nov/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 24/Out a 04/Nov/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 24/Out a 04/Nov/2000 
Juros de Empréstimos Externos 5299 24/Out a 04/Nov/2000 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 24/Out a 04/Nov/2000 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 24/Out a 04/Nov/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 24/Out a 04/Nov/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 24/Out a 04/Nov/2000 
Demais rendimentos 8045 24/Out a 04/Nov/2000 
08 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 24/Out a 04/Nov/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 24/Out a 04/Nov/2000 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 24/Out a 04/Nov/2000 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 24/Out a 04/Nov/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 24/Out a 04/Nov/2000 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 24/Out a 04/Nov/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 24/Out a 04/Nov/2000 
IOF - Seguros 3467 24/Out a 04/Nov/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 24/Out a 04/Nov/2000 
08 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 26 a 31/Out/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 26 a 31/Out/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 26 a 31/Out/2000 
10 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - automóveis 0676 21 a 31/Out/2000 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 21 a 31/Out/2000 
10 Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES DARF - SIMPLES Outubro/2000 
14 Contribuição para o PIS/PASEP   
PIS/PASEP - Faturamento 8109 Outubro/2000 
PIS/PASEP - Folha de salários 8301 Outubro/2000 
PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público 3703 Outubro/2000 
PIS/PASEP - Entidades financeiras e equiparadas 4574 Outubro/2000 
PIS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8496 Outubro/2000 
14 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS   
COFINS - Entidades Financeiras 7987 Outubro/2000 
COFINS - Demais Entidades 2172 Outubro/2000 
COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8645 Outubro/2000 
16 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 05 a 11/Nov/2000 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 05 a 11/Nov/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 05 a 11/Nov/2000 
Fundo de Investimento em Ações 6813 05 a 11/Nov/2000 
Operações de swap 5273 05 a 11/Nov/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 05 a 11/Nov/2000 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 05 a 11/Nov/2000 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 05 a 11/Nov/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 05 a 11/Nov/2000 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 05 a 11/Nov/2000 
16 Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 05 a 11/Nov/2000 
Demais rendimentos de capital 0924 05 a 11/Nov/2000 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 05 a 11/Nov/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 05 a 11/Nov/2000 
Resgate de FAPI 6799 05 a 11/Nov/2000 
Resgate previdência privada 3223 05 a 11/Nov/2000 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 05 a 11/Nov/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 05 a 11/Nov/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 05 a 11/Nov/2000 
Juros de Empréstimos Externos 5299 05 a 11/Nov/2000 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 05 a 11/Nov/2000 
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 05 a 11/Nov/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 05 a 11/Nov/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 05 a 11/Nov/2000 
Demais rendimentos 8045 05 a 11/Nov/2000 
16 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações de crédito - Pessoa Jurídica 1150 05 a 11/Nov/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 05 a 11/Nov/2000 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 05 a 11/Nov/2000 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 05 a 11/Nov/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 05 a 11/Nov/2000 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 05 a 11/Nov/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 05 a 11/Nov/2000 
IOF - Seguros 3467 05 a 11/Nov/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 05 a 11/Nov/2000 
16 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 01 a 08/Nov/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 01 a 08/Nov/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 01 a 08/Nov/2000 
16 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 01 a 10/Nov/2000 
IPI - Bebidas 0668 01 a 10/Nov/2000 
20 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - automóveis 0676 01 a 10/Nov/2000 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 01 a 10/Nov/2000 
22 Imposto de Renda Retido na fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 12 a 18/Nov/2000 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 12 a 18/Nov/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 12 a 18/Nov/2000 
Fundo de Investimento em Ações 6813 12 a 18/Nov/2000 
22 Operações de swap 5273 12 a 18/Nov/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas  8468 12 a 18/Nov/2000 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 12 a 18/Nov/2000 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 12 a 18/Nov/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 12 a 18/Nov/2000 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias 3251 12 a 18/Nov/2000 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador 3277 12 a 18/Nov/2000 
Demais rendimentos de capital 0924 12 a 18/Nov/2000 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 12 a 18/Nov/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 12 a 18/Nov/2000 
Resgate de FAPI 6799 12 a 18/Nov/2000 
Resgate previdência privada 3223 12 a 18/Nov/2000 
Rend. pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 12 a 18/Nov/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 12 a 18/Nov/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 12 a 18/Nov/2000 
Juros de Empréstimos Externos 5299 12 a 18/Nov/2000 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 12 a 18/Nov/2000 
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 12 a 18/Nov/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 12 a 18/Nov/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 12 a 18/Nov/2000 
Demais rendimentos 8045 12 a 18/Nov/2000 
22 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 12 a 18/Nov/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 12 a 18/Nov/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 12 a 18/Nov/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 12 a 18/Nov/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 12 a 18/Nov/2000 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 12 a 18/Nov/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 12 a 18/Nov/2000 
IOF - Seguros 3467 12 a 18/Nov/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 12 a 18/Nov/2000 
22 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 09 a 15/Nov/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 09 a 15/Nov/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 09 a 15/Nov/2000 
23 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 11 a 20/Nov/2000 
IPI - Bebidas 0668 11 a 20/Nov/2000 
29 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 19 a 25/Nov/2000 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 19 a 25/Nov/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 19 a 25/Nov/2000 
Fundo de Investimento em Ações 6813 19 a 25/Nov/2000 
29 Operações de swap 5273 19 a 25/Nov/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 19 a 25/Nov/2000 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 19 a 25/Nov/2000 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 19 a 25/Nov/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 19 a 25/Nov/2000 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias 3251 19 a 25/Nov/2000 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador 3277 19 a 25/Nov/2000 
Demais rendimentos de capital 0924 19 a 25/Nov/2000 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 19 a 25/Nov/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 19 a 25/Nov/2000 
Resgate de FAPI 6799 19 a 25/Nov/2000 
Resgate previdência privada 3223 19 a 25/Nov/2000 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 4371 19 a 25/Nov/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 19 a 25/Nov/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 19 a 25/Nov/2000 
Juros de Empréstimos Externos 5299 19 a 25/Nov/2000 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 19 a 25/Nov/2000 
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 19 a 25/Nov/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 19 a 25/Nov/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 19 a 25/Nov/2000 
Demais rendimentos 8045 19 a 25/Nov/2000 
29 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 19 a 25/Nov/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 19 a 25/Nov/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 19 a 25/Nov/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 19 a 25/Nov/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 19 a 25/Nov/2000 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 19 a 25/Nov/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 19 a 25/Nov/2000 
IOF - Seguros 3467 19 a 25/Nov/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 19 a 25/Nov/2000 
29 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 16 a 22/Nov/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 16 a 22/Nov/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 16 a 22/Nov/2000 
30 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - automóveis 0676 11 a 20/Nov/2000 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 11 a 20/Nov/2000 
30 Imposto de Renda das Pessoas Físicas   
Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 Outubro/2000 
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 Outubro/2000 
Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 Outubro/2000 
30 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas   
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real   
Entidades Financeiras   
Balanço trimestral (2ª quota) 1599 Julho a Setembro/2000 
Estimativa mensal 2319 Outubro/2000 
Demais Entidades   
Balanço trimestral (2ª quota) 0220 Julho a Setembro/2000 
Estimativa mensal 2362 Outubro/2000 
PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real   
Optantes pela apuração com base no lucro real   
Balanço trimestral (2ª quota) 3373 Julho a Setembro/2000 
Estimativa mensal 5993 Outubro/2000 
Lucro Presumido (2ª quota) 2089 Julho a Setembro/2000 
Lucro Arbitrado (2ª quota) 5625 Julho a Setembro/2000 
IRPJ - Lucro Inflacionário 3320 Outubro/2000 
IRPJ - Renda Variável 3317 Outubro/2000 
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral (2ª quota) 1800 Julho a Setembro/2000 
IRPJ - FINOR/Estimativa 6677 Outubro/2000 
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral (2ª quota) 1825 Julho a Setembro/2000 
IRPJ - FINAM/Estimativa 6692 Outubro/2000 
IRPJ - FUNRES/Balanço trimestral (2ª quota) 1838 Julho a Setembro/2000 
IRPJ - FUNRES/Estimativa 6704 Outubro/2000 
30 Contribuição Social sobre o Lucro   
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real   
Entidades Financeiras   
Balanço trimestral (2ª quota) 2030 Julho a Setembro/2000 
Estimativa mensal 2469 Outubro/2000 
Demais entidades   
Balanço trimestral (2ª quota) 6012 Julho a Setembro/2000 
Estimativa mensal 2484 Outubro/2000 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) 2372 Julho a Setembro/2000 
30 Programa de Recuperação Fiscal - REFIS   
REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos 
REFIS - Parcelamento alternativo 9222 Diversos 
REFIS - ITR/Exercícios até 1996 9113 Diversos 
REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 
Diversos