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Exibindo: 212 normas.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 45 de 08/10/2009
Federal - Publicado em 9 out 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 46 de 07/10/2009
Federal - Publicado em 9 out 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 11 de 07/10/2009
Federal - Publicado em 8 out 2009
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29 de 06/10/2009
Federal - Publicado em 8 out 2009
Ato Declaratório Executivo Codac nº 82 de 01/10/2009
Federal - Publicado em 6 out 2009
Ato Declaratório Executivo Codac nº 81 de 01/10/2009
Federal - Publicado em 2 out 2009
Ato Declaratório Executivo RFB nº 89 de 30/09/2009
Federal - Publicado em 2 out 2009
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 44 de 29/09/2009
Federal - Publicado em 2 out 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
Ato Declaratório Executivo Codac nº 80 de 28/09/2009
Federal - Publicado em 29 set 2009
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 42 de 22/09/2009
Federal - Publicado em 23 set 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 43 de 22/09/2009
Federal - Publicado em 23 set 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
Ato Declaratório Executivo RFB nº 85 de 21/09/2009
Federal - Publicado em 22 set 2009
Ato Declaratório Executivo RFB nº 84 de 21/09/2009
Federal - Publicado em 22 set 2009
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