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Exibindo: 184 normas.
Ato Declaratório Executivo Cotir nº 5 de 08/02/2008
Federal - Publicado em 12 fev 2008
Ato Declaratório Executivo Codac nº 9 de 07/02/2008
Federal - Publicado em 8 fev 2008
Ato Declaratório Executivo Cotir nº 4 de 07/02/2008
Federal - Publicado em 11 fev 2008
Ato Declaratório Executivo Codac nº 8 de 01/02/2008
Federal - Publicado em 6 fev 2008
Ato Declaratório Executivo Codac nº 7 de 30/01/2008
Federal - Publicado em 31 jan 2008
Ato Declaratório Executivo Codac nº 6 de 30/01/2008
Federal - Publicado em 31 jan 2008
Revoga o art. 2º do Ato Declaratório Executivo Corat nº 96, de 24 de novembro de 2004.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 3 de 28/01/2008
Federal - Publicado em 31 jan 2008
Ato Declaratório Executivo Codac nº 5 de 28/01/2008
Federal - Publicado em 29 jan 2008
Ato Declaratório Executivo RFB nº 6 de 17/01/2008
Federal - Publicado em 18 jan 2008
Ato Declaratório Executivo RFB nº 5 de 16/01/2008
Federal - Publicado em 17 jan 2008
Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 de 14/01/2008
Federal - Publicado em 15 jan 2008
Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 de 14/01/2008
Federal - Publicado em 15 jan 2008
Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 de 14/01/2008
Federal - Publicado em 15 jan 2008
Ato Declaratório Executivo RFB nº 1 de 11/01/2008
Federal - Publicado em 15 jan 2008
Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica.
Ato Declaratório Executivo Cotir nº 2 de 07/01/2008
Federal - Publicado em 11 jan 2008
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