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Exibindo: 119 normas.
Decreto nº 2.472 de 27/07/2009 - SC
Estadual - Publicado em 27 jul 2009
Decreto nº 2442 DE 09/07/2009 - SC
Estadual - Publicado em 9 jul 2009
Regulamenta a Lei Complementar nº 422, de 25 de agosto de 2008, e estabelece outras providências.
Decreto nº 2.437 de 06/07/2009 - SC
Estadual - Publicado em 6 jul 2009
Introduz as Alterações nºs 2.036 a 2.038 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 2.436 de 06/07/2009 - SC
Estadual - Publicado em 6 jul 2009
Introduz as Alterações nºs 2.033 a 2.035 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 2.435 de 06/07/2009 - SC
Estadual - Publicado em 6 jul 2009
Introduz as Alterações nº 2.031 e nº 2.032 no Regulamento do RICMS/SC-01.
Decreto nº 2.434 de 06/07/2009 - SC
Estadual - Publicado em 6 jul 2009
Introduz as Alterações nº 2.028 a nº 2.030 no RICMS/01 e estabelece outra providência.
Decreto nº 2.433 de 06/07/2009 - SC
Estadual - Publicado em 6 jul 2009
Decreto nº 2.408 de 24/06/2009 - SC
Estadual - Publicado em 24 jun 2009
Decreto nº 2.407 de 24/06/2009 - SC
Estadual - Publicado em 24 jun 2009
Decreto nº 2.386 de 15/06/2009 - SC
Estadual - Publicado em 15 jun 2009
Decreto nº 2.373 de 12/06/2009 - SC
Estadual - Publicado em 12 jun 2009
Decreto nº 2.371 de 03/06/2009 - SC
Estadual - Publicado em 3 jun 2009
Decreto nº 2.367 de 03/06/2009 - SC
Estadual - Publicado em 3 jun 2009
Decreto nº 2.366 de 03/06/2009 - SC
Estadual - Publicado em 3 jun 2009
Abre crédito suplementar em favor do Fundo de Melhoria da Polícia Militar.
Decreto nº 2.365 de 03/06/2009 - SC
Estadual - Publicado em 3 jun 2009
Abre crédito suplementar em favor do Fundo de Melhoria da Polícia Militar.
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