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Exibindo: 119 normas.
Decreto nº 2.537 de 26/08/2009 - SC
Estadual - Publicado em 26 ago 2009
Decreto nº 2.536 de 26/08/2009 - SC
Estadual - Publicado em 26 ago 2009
Decreto nº 2.535 de 26/08/2009 - SC
Estadual - Publicado em 26 ago 2009
Decreto nº 2.531 de 20/08/2009 - SC
Estadual - Publicado em 20 ago 2009
Decreto nº 2.530 de 20/08/2009 - SC
Estadual - Publicado em 20 ago 2009
Decreto nº 2.526 de 19/08/2009 - SC
Estadual - Publicado em 20 ago 2009
Decreto nº 2.511 de 17/08/2009 - SC
Estadual - Publicado em 17 ago 2009
Decreto nº 2.510 de 17/08/2009 - SC
Estadual - Publicado em 17 ago 2009
Decreto nº 2.483 de 28/07/2009 - SC
Estadual - Publicado em 29 jul 2009
Decreto nº 2.482 de 28/07/2009 - SC
Estadual - Publicado em 29 jul 2009
Decreto nº 2.477 de 27/07/2009 - SC
Estadual - Publicado em 27 jul 2009
Introduz as Alterações nºs 2.061 a 2.063 no RICMS/SC/01 e dá outra providência.
Decreto nº 2.476 de 27/07/2009 - SC
Estadual - Publicado em 27 jul 2009
Decreto nº 2.475 de 27/07/2009 - SC
Estadual - Publicado em 27 jul 2009
Introduz a Alteração nº 2.051 no RICMS/SC/01 e dá outras providências.
Decreto nº 2.474 de 27/07/2009 - SC
Estadual - Publicado em 27 jul 2009
Decreto nº 2.473 de 27/07/2009 - SC
Estadual - Publicado em 27 jul 2009
Introduz as Alterações nºs 2.040 a 2.042 no RICMS/SC, e dá outras providências.
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