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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 14961-E DE 28/12/2012 - RR

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Regulamenta as disposições do Convênio ICMS nº 121/2012/CONFAZ, com as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS nº 142/2012/CONFAZ, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS.

Decreto nº 14968-E DE 28/12/2012 - RR

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335/2001, e dá outras providências.

Decreto nº 14976-E DE 28/12/2012 - RR

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Decreto nº 14928-E DE 21/12/2012 - RR

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Decreto nº 14671-E DE 31/10/2012 - RR

Estadual - Publicado em 31 out 2012

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual Convênios e Ajustes, relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 14672-E DE 31/10/2012 - RR

Estadual - Publicado em 31 out 2012

Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2013.

Decreto nº 14682-E DE 31/10/2012 - RR

Estadual - Publicado em 31 out 2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 14607-E DE 09/10/2012 - RR

Estadual - Publicado em 9 out 2012

Altera o Decreto nº 3.341-E/1998, que regulamenta a Lei nº 215/1998, que dispõe sobre incentivos fiscais aos participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

Decreto nº 14559-E DE 20/09/2012 - RR

Estadual - Publicado em 21 set 2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 14437-E DE 14/08/2012 - RR

Estadual - Publicado em 15 ago 2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335/2001, e dá outras providências.

Decreto nº 14385-E DE 26/07/2012 - RR

Estadual - Publicado em 27 jul 2012

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Protocolos e Ajustes, relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 14385-E DE 26/07/2012 - RR

Estadual - Publicado em 27 jul 2012

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Protocolos e Ajustes, relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 14330-E DE 11/07/2012 - RR

Estadual - Publicado em 11 jul 2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335, de 03.08.2001, e dá outras providências.

Decreto nº 14290 DE 04/07/2012 - RR

Estadual - Publicado em 6 jul 2012

Decreto nº 14291 DE 04/07/2012 - RR

Estadual - Publicado em 6 jul 2012

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