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Exibindo: 47 normas.

Decreto nº 10.829-E de 23/12/2009 - RR

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Institui a Política Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei nº 745 de 04 de novembro de 2009, que proíbe o consumo de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.

Decreto nº 10.794-E de 16/12/2009 - RR

Estadual - Publicado em 17 dez 2009

Regulamenta a Lei nº 738, de 10 de setembro de 2009 que dispõe sobre a Política Fundiária Rural do Estado de Roraima, exceto o § 6º, do art. 65, da referida lei e dá outras providências.

Decreto nº 10.750-E de 04/12/2009 - RR

Estadual - Publicado em 4 dez 2009

Decreto nº 10.686-E de 23/11/2009 - RR

Estadual - Publicado em 24 nov 2009

Revoga o Decreto nº 8.185-E, de 1º de Agosto de 2007, que dispõe sobre a transferência de mercadorias de áreas beneficiadas com isenção do ICMS, para este Estado.

Decreto nº 10.685-E de 23/11/2009 - RR

Estadual - Publicado em 24 nov 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 10.674-E de 16/11/2009 - RR

Estadual - Publicado em 17 nov 2009

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 10.579-E de 23/10/2009 - RR

Estadual - Publicado em 26 out 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 10.578-E de 23/10/2009 - RR

Estadual - Publicado em 26 out 2009

Revoga o Decreto nº 10.551-E, de 15 de outubro de 2009.

Decreto nº 10.551-E de 15/10/2009 - RR

Estadual - Publicado em 16 out 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 10.527-E de 06/10/2009 - RR

Estadual - Publicado em 8 out 2009

Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2010.

Decreto nº 10.519-E de 02/10/2009 - RR

Estadual - Publicado em 2 out 2009

Altera o Decreto nº 9.693-E, de 15 de janeiro de 2009, regulamenta a Lei nº 25, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre as Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim.

Decreto nº 10.518-E de 02/10/2009 - RR

Estadual - Publicado em 2 out 2009

Altera o Decreto nº 10.042-E de 5 de maio de 2009, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido a contribuintes estabelecidos nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim.

Decreto nº 10.488-E de 23/09/2009 - RR

Estadual - Publicado em 28 set 2009

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 10.471-E de 14/09/2009 - RR

Estadual - Publicado em 14 set 2009

Decreto nº 10.408-E de 24/08/2009 - RR

Estadual - Publicado em 25 ago 2009

Dispõe sobre parcelamento do ICMS a ser concedido às empresas participantes do Projeto "Liquida Roraima".

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