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Exibindo: 47 normas.
Decreto nº 10.401-E de 24/08/2009 - RR
Estadual - Publicado em 25 ago 2009
Decreto nº 10.400-E de 24/08/2009 - RR
Estadual - Publicado em 25 ago 2009
Decreto nº 10.361-E de 12/08/2009 - RR
Estadual - Publicado em 13 ago 2009
Decreto nº 10.336-E de 07/08/2009 - RR
Estadual - Publicado em 10 ago 2009
Decreto nº 10.333-E de 31/07/2009 - RR
Estadual - Publicado em 5 ago 2009
Decreto nº 10332-E DE 31/07/2009 - RR
Estadual - Publicado em 5 ago 2009
Decreto nº 10.331-E de 29/07/2009 - RR
Estadual - Publicado em 29 jul 2009
Decreto nº 10.330-E de 29/07/2009 - RR
Estadual - Publicado em 29 jul 2009
Decreto nº 10.324-E de 24/07/2009 - RR
Estadual - Publicado em 28 jul 2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.
Decreto nº 10.316-E de 23/07/2009 - RR
Estadual - Publicado em 24 jul 2009
Decreto nº 10.284-E de 15/07/2009 - RR
Estadual - Publicado em 16 jul 2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.
Decreto nº 10.189-E de 09/06/2009 - RR
Estadual - Publicado em 10 jun 2009
Decreto nº 10.179-E de 08/06/2009 - RR
Estadual - Publicado em 10 jun 2009
Decreto nº 10.154-E de 27/05/2009 - RR
Estadual - Publicado em 29 mai 2009
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