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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 1.447-E de 30/12/1996 - RR

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Decreto nº 1.276-E de 26/06/1996 - RR

Estadual - Publicado em 26 jun 1996

Decreto nº 1.226-E de 10/05/1996 - RR

Estadual - Publicado em 10 mai 1996

Incorpora à Legislação Tributária do Estado de Roraima os seguintes Convênios ICMS nº s 01/1996, de 7 de fevereiro de 1996 e 28/1996 de 10 de abril de 1996.

Decreto nº 1.212-E de 18/04/1996 - RR

Estadual - Publicado em 18 abr 1996

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária do Estado os seguintes Convênios.

Decreto nº 1.166-E de 09/02/1996 - RR

Estadual - Publicado em 9 fev 1996

Altera o Decreto nº 1083, de 25 de outubro de 1995, que Regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências

Decreto nº 1.159-E de 29/01/1996 - RR

Estadual - Publicado em 29 jan 1996

Regulamenta a cobrança das taxas de expediente, prevista no art. 126 da lei nº 059/1993.

Decreto nº 1.392-E de 22/01/1996 - RR

Estadual - Publicado em 22 jan 1996

Altera o Anexo Único do Decreto nº 975 de 13.07.1995 que dispõe sobre a substituição tributária de tintas e vernizes e outros produtos químicos.

Decreto nº 1.157-E de 22/01/1996 - RR

Estadual - Publicado em 22 jan 1996

Altera o Anexo Único do Decreto nº 975, de 13.07.95, que dispõe sobre a substituição tributária de tintas e vernizes e outros produtos da indústria química.

Decreto nº 1.156-E de 22/01/1996 - RR

Estadual - Publicado em 22 jan 1996

Ratifica e incorpora à legislação tributária do Estado os seguintes Convênios.

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