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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 428 de 14/12/1992 - RR

Estadual - Publicado em 14 dez 1992

Dá nova redação ao artigo 8º, do Decreto nº 418, de 26 de novembro de 1992.

Decreto nº 418-E de 26/11/1992 - RR

Estadual - Publicado em 26 nov 1992

Dispõe Sobre a Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo.

Decreto nº 392-E de 29/10/1992 - RR

Estadual - Publicado em 3 nov 1992

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual, os Convênios que especifica.

Decreto nº 355-E de 03/09/1992 - RR

Estadual - Publicado em 3 set 1992

Decreto nº 354 de 03/09/1992 - RR

Estadual - Publicado em 3 set 1992

Dispõe sobre a concessão de isenção às saídas de veículos para portadores de deficiência física.

Decreto nº 317-E de 28/07/1992 - RR

Estadual - Publicado em 28 jul 1992

Ratifica e Incorpora à legislação Tributária Estadual os Convênios que indica.

Decreto nº 306-E de 08/07/1992 - RR

Estadual - Publicado em 8 jul 1992

Estabelece normas para atualização monetária dos débitos para com a Fazenda Pública do Estado de Roraima e dá outras providências

Decreto nº 287-E de 22/06/1992 - RR

Estadual - Publicado em 22 jun 1992

Concede isenção e reduz a base de cálculo nas operações com os insumos agropecuários que especifica.

Decreto nº 280-E de 08/06/1992 - RR

Estadual - Publicado em 8 jun 1992

Concede diferimento nas operações com argilas, sarrafo e lenha destinados à fabricação de artefatos de cerâmicas

Decreto nº 267-E de 18/05/1992 - RR

Estadual - Publicado em 18 mai 1992

Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação do ICMS relativo às operações com farinha de trigo e cimento.

Decreto nº 266-E de 18/05/1992 - RR

Estadual - Publicado em 18 mai 1992

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária estadual os Convênios que indica.

Decreto nº 230-E de 28/02/1992 - RR

Estadual - Publicado em 28 fev 1992

Dispõe sobre Regime Especial de Tributação do ICMS nas operações realizadas por restaurantes, bares, lanchonete e assemelhados.

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