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Exibindo: 59 normas.

Lei nº 5.275 de 25/06/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jun 2008

Altera a Lei nº 3273, de 20 de outubro de 1999, no sentido de que as Agências Bancárias disponham de banheiros devidamente adaptados para atender a pessoas idosas e/ou com redução de mobilidade.

Lei nº 5.274 de 25/06/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jun 2008

Obriga as concessionárias que operam os transportes metroviário e ferroviário a instalar painel eletrônico informando o horário das partidas e dá outras providências.

Lei nº 5.273 de 25/06/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jun 2008

Estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor - SAC, de colocarem à Disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800.

Lei nº 5.270 de 23/06/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jun 2008

Torna obrigatório às concessionárias de transporte marítimo no Estado do Rio de Janeiro disponibilizar o serviço de plantão médico em unidade marítima móvel e dá outras providências.

Lei nº 5.265 de 18/06/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jun 2008

Dispõe sobre a regulamentação para a realização de eventos de música eletrônica (festas raves), bailes do tipo funk, e dá outras providências.

Lei nº 5.263 de 13/06/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jun 2008

Obriga as Empresas Concessionárias Prestadoras de Serviços de Telefonia no Estado do Rio a Explicitarem, em Conta, as Chamadas Locais às Salas de Bate-Papo e dá outras Providências.

Lei nº 5260 DE 11/06/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jun 2008

Lei nº 5.257 de 09/06/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jun 2008

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Lei nº 5.245 de 20/05/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mai 2008

Dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas e dá outras providências.

Lei nº 5.244 de 14/05/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mai 2008

Dispõe sobre a comercialização de componentes e partes de caixas d'água no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 5.243 de 14/05/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mai 2008

Institui, no âmbito do estado do rio de janeiro, a terça-feira de carnaval como feriado estadual.

Lei nº 5.242 de 14/05/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mai 2008

Estabelece, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, penalidades para a comercialização de medicamentos e remédios pirateados e dá outras providências.

Lei nº 5.234 de 05/05/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mai 2008

Altera a Lei nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 5.229 de 29/04/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 2008

Altera a lei nº 4.533, de 4 de abril de 2005.

Lei nº 5.224 de 16/04/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 17 abr 2008

Torna Obrigatória a Afixação de Cartazes nos Terminais Rodoviários, Estações Ferroviárias, Metro-VIárias e Hidroviárias, Contendo os TERMOS RELATIVOS A TRANSPORTE, DE ACORDO COM A Lei Federal nº 10.741/2003, que Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras Providências.

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