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Exibindo: 20 normas.

Portaria GSF nº 355 de 29/12/2006 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Disciplina procedimentos relativos ao pedido de isenção de taxas.

Portaria GSF nº 351 de 22/12/2006 - PI

Estadual - Publicado em 22 dez 2006

Dá nova redação ao Anexo Único da Portaria GSF nº 023/05, de 17 de janeiro de 2005.

Portaria DETRAN nº 159 de 20/12/2006 - PI

Estadual - Publicado em 22 dez 2006

Portaria GSF nº 326 de 29/11/2006 - PI

Estadual - Publicado em 6 dez 2006

Aprova o Manual do Usuário para emissão do Termo de Responsabilidade e Confissão de Dívida de Mercadorias em Trânsito, de que trata o Decreto nº 10.241, de 01 de fevereiro de 2000.

Portaria GSF nº 310 de 09/11/2006 - PI

Estadual - Publicado em 21 nov 2006

Disciplina os procedimentos relacionados com a aplicação da anistia fiscal prevista na Lei nº 5.605, de 6 de novembro de 2006.

Portaria GSF nº 299 de 25/10/2006 - PI

Estadual - Publicado em 25 out 2006

Concede Regime Especial de Tributação para cumprimento de obrigações principal e acessórias aos estabelecimentos de empresas com objeto operacional controlado pelo Sistema Financeiro Nacional, inclusive correspondentes bancários, seguradoras e administradoras de cartão de crédito/débito.

Portaria GSF nº 290 de 10/10/2006 - PI

Estadual - Publicado em 10 out 2006

Dispõe sobre prazos e procedimentos a serem adotados no processo de encerramento do exercício financeiro de 2006.

Portaria GSF nº 254-A de 03/10/2006 - PI

Estadual - Publicado em 3 out 2006

Acrescenta dispositivos à Portaria GASEC nº 192, de 15 de setembro de 1997, que dispõe sobre o uso do formulário Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - PAIDF, no sistema de acompanhamento e controle da arrecadação.

Portaria GSF nº 267 de 15/09/2006 - PI

Estadual - Publicado em 15 set 2006

Acrescenta código à Portaria nº 23/2005, de 17 de janeiro de 2005, que cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

Portaria GSF nº 243 de 29/08/2006 - PI

Estadual - Publicado em 31 ago 2006

Dispõe sobre procedimentos a serem observados no cálculo e no recolhimento do ICMS devido, na forma prevista no art. 4º do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000.

Portaria GSF nº 200 de 18/07/2006 - PI

Estadual - Publicado em 21 jul 2006

Altera dispositivo da Portaria GASEC nº 79, de 23 de agosto de 2001.

Portaria GSF nº 140 de 05/06/2006 - PI

Estadual - Publicado em 5 jun 2006

Altera dispositivo da Portaria GSF nº 312, de 09 de setembro de 2005.

Portaria GSF nº 133 de 26/05/2006 - PI

Estadual - Publicado em 26 mai 2006

Dispõe sobre a formalização, tramitação, registro, controle e acompanhamento do processo administrativo fiscal e de procedimentos administrativos não contenciosos e dá outras providências.

Portaria GSF nº 132 de 26/05/2006 - PI

Estadual - Publicado em 31 mai 2006

Submete empresas ao Regime Especial de Controle, Fiscalização e Recolhimento do ICMS.

Portaria GSF nº 125 de 15/05/2006 - PI

Estadual - Publicado em 15 mai 2006

Prorroga o prazo de entrega da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS, referente ao exercício de 2005.

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